Acessibilidade é a adaptação de espaços, materiais e metodologias, garantidos por lei, para que atendam à inclusão de pessoas com deficiência, altas habilidades ou com necessidades especiais a locais e serviços essenciais, promovendo sua qualidade de vida e bem-estar.
A inclusão escolar já é uma realidade há alguns anos. Crianças e jovens com deficiência, necessidades especiais ou altas habilidades tiveram seu direito a frequentar a escola regular básica garantido.
No entanto, a acessibilidade na escola é ainda um problema e um desafio. Estima-se que apenas pouco mais de um quarto das escolas brasileiras proporcionem acessibilidade. Mesmo assim, não são totalmente acessíveis.
Esse é um tema bastante importante e está pautado no Curso Online Cuidador da Criança com Deficiência do Educamundo.
A seguir, vamos abordar mais sobre esse tema, continue sua leitura.
Um grande problema que acontece em muitas escolas é que, para atender os requisitos de acessibilidade, são realizadas adaptações pontuais. Ou seja, não há um projeto para a escola como um todo, ela, na verdade, vai se “ajeitando” conforme a necessidade e os recursos.
Exemplos disso são a construção de pequenas rampas e adaptação de banheiros a fim de atender requisitos de funcionamento. O problema são os improvisos e os riscos de projetos feitos sem seguir as normas técnicas de acessibilidade, como pisos escorregadios, banheiros mal adaptados ou rampas com muita inclinação.
A lei 10.098 de dezembro de 2000 diz que “A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.”
Em determinada altura, a lei trata sobre as adaptações seguirem as normas técnicas vigentes. A norma que dá essa orientação é a ABNT NBR 9050:2015.
Também figura entre as leis de acessibilidade o Estatuto da Pessoa com Deficiência, também chamado de LBI - Lei Brasileira da Inclusão - e que orienta todos os tipos de acessibilidade necessários ao atendimento especializado.
Apesar de os aspectos arquitetônicos serem os primeiros a virem a nossa mente quando falamos em acessibilidade, o projeto de inclusão na escola regular envolve muito mais coisas sob a condição de se tornarem acessíveis.
Como exemplo, podemos citar materiais, informações, serviços, comunicação e transporte.
A diversidade na sala de aula desafia pedagogos e educadores na preparação de aulas. Isso acontece porque cada aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades, precisa de um tipo de abordagem.
Libras, Braille, Literatura inclusiva e tecnologias assistivas são exemplos de recursos necessários para contemplar a diversidade na inclusão escolar. Há, aliás, especificações de acessibilidade para materiais norteadas pela norma técnica NBR 15.599.
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