Licitação é um processo instituído pela Administração Pública quando necessita adquirir bens ou serviços. Trata-se de um procedimento formal e obrigatório pela Lei 8666/93 (e suas alterações), que funciona por meio de edital ou convite às empresas que têm interesse em apresentar propostas aos governos federal, estadual ou municipal.
O que é licitação? Quais são os aspectos gerais e essenciais desse processo obrigatório no Brasil? Você já deve ter ouvido falar bastante sobre isso nos noticiários, porém, poucos canais trazem informações mais esclarecedoras sobre o assunto. Lendo nosso artigo, você vai tirar suas principais dúvidas.
Preparamos um guia completo com tudo sobre licitação para que todos entendam de vez do que se trata e quais são as peculiaridades desse procedimento tão popular. Além desses tópicos, daremos algumas dicas de cursos online essenciais para dominar o assunto, como o curso de Licitação, conteúdo exclusivo do Educamundo.
Acompanhe as informações, atente-se a todos os detalhes e compreenda de vez todo o processo licitatório no Brasil. A partir daí e com a ajuda de cursos online com certificado, coloque sua empresa em destaque e consiga ótimos benefícios nas transações com a Administração Pública – além de se especializar no assunto, claro. Preparado? Vamos lá!
De acordo com a Lei 8.666/93 e a Lei 10.520/02, responsáveis por regular esse processo, licitação é um conjunto de procedimentos administrativos para compras e serviços contratados pelas esferas públicas, seja governamental, estadual ou municipal.
Qualquer entidade que faça uso de verba pública - seja direta ou indireta - (recolhida em grande parte por impostos) deve abrir uma licitação para realizar transações, já que não possui recursos próprios para isso. Logo, por meio de um sistema de competição, são feitos "contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", conforme revela o artigo 1º da Lei 8.666/93.
Um processo licitatório é totalmente formal e segue normas bem objetivas. Por meio de etapas, há uma disputa acirrada entre diversas empresas e pessoas interessadas em vender produtos e serviços para os governos, bem como prestar serviços que podem ter curto ou longo prazo. Não é à toa que algumas licitações são mais lentas e demoram para terminar.
Ambas as leis que regem as licitações no Brasil permitem que os governos façam regulamentos próprios e específicos, dependendo da necessidade da contratação. Como cada órgão tem uma particularidade, é normal que o edital conte com termos direcionados. Sendo assim, o planejamento se inicia em uma fase interna para depois ser divulgado e aberto para propostas. Após a avaliação, chega-se ao objetivo central de toda licitação: a contratação.
Para uma empresa, vencer esse processo pode significar total ascensão em suas vendas e na reputação em si. Imagine ter um cliente como uma prefeitura, uma secretaria ou qualquer órgão público? É por isso que existem licitações que rendem muitas propostas, levando a uma grande disputa entre os interessados. Mas, só se destacam aquelas que trazem bons argumentos e pontos que realmente chamem atenção do solicitante, fatos que vão muito além do menor valor.
Considerando tudo isso, muitas organizações contratam pessoas para cuidar somente dessa parte, que entendam tudo sobre licitação e possam levar a empresa ao sucesso nesse procedimento. Por isso, se faz necessário se aperfeiçoar sempre quanto às suas regras e também dominá-las, seja por meio de um curso de licitação ou com outros materiais direcionados.
Quem pretende trabalhar com isso, precisa entender tanto o que é licitação quanto seus principais aspectos. Quanto mais conhecimento, maiores são as chances de se dar bem e ser reconhecido, logo, investir em cursos online com certificado é uma ótima decisão para se manter sempre atualizado.
Conforme já explanamos, a licitação no Brasil é baseada em duas leis principais. A primeira delas é a Lei 8666/93, que "institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". Já a Lei 10520 surgiu em 2002 para a regulamentação do pregão, "aquisição de bens e serviços comuns" e demais providências correspondentes.
Ambas consideram todas as normas propostas na Constituição Federal e devem ser amplamente respeitadas em qualquer processo licitatório no país, bem como pelos interessados em participar. Vale lembrar que sempre são feitas atualizações, geralmente para deixar o método mais acessível e simplificado.
Como se sabe, por aqui ainda há um problema latente das licitações com fraudes e corrupção. Vários casos já foram divulgados e ficam sob investigação, geralmente quando uma empresa oferece suborno para determinado funcionário público/órgão para que seja aprovada ou no desvio do dinheiro público utilizado como pagamento aos serviços prestados. De olho nesses escândalos e a fim de saná-los, a Administração Pública deve exercer um trabalho efetivo de fiscalização e punir os responsáveis, para que casos semelhantes não aconteçam.
Desde que respeitados todos os princípios e etapas de uma licitação, o mais preparado será selecionado e poderá realizar um ótimo trabalho, seja em uma obra de interesse social, serviços que modernizam sistemas ou produtos necessários para o uso da população em si. Sendo assim, é de interesse de todos que tudo ocorra da melhor forma possível, afinal, é nosso dinheiro que está sendo usado para isso.
Pode parecer desafiador lidar com a licitação no Brasil, mas seguindo o caminho certo e se atentando a todos os parâmetros, tudo fica mais simples. O ideal é ficar sempre de olho em todo o processo e se aperfeiçoar, sobretudo quando há mudanças latentes. Nossa indicação para essas metas é apostar tanto no Curso Online Licitação quanto em demais cursos EAD semelhantes, pois abordam conteúdos excelentes e prontos para sua compreensão.
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Uma licitação é feita por etapas, por meio de uma ordem cronológica que deve sempre ser respeitada. Sendo assim, as fases do processo passam por:
O edital é o documento no qual estão todas as informações precisas e essenciais da licitação. É o primeiro passo para que os solicitantes entendam as características do procedimento e possam se adequar ao mesmo. Nesse caso, ele precisa ser sempre bem redigido, em termos da redação oficial, de fácil acesso e com divulgação antecipada a próxima fase. Logo, tudo que diz respeito à licitação se encontra no edital e todas as questões devem ser respondidas nesse auto.
A habilitação se dá pela entrega da documentação pela empresa e conferência da papelada para verificar se está apta ou não a participar do processo. Geralmente são avaliadas as condições fiscais, financeiras, técnicas e trabalhistas do licitante.
O julgamento é feito para analisar as propostas e definir quais são as que mais se adequam ao objetivo da licitação indicado no edital. Depois disso, os solicitantes são classificados de acordo com as melhores condições apresentadas.
Trata-se da confirmação da licitação por uma autoridade gestora, que analisa todos os pontos e as regras legais do procedimento. Caso esteja tudo certo, a empresa é contratada.
Na etapa final, o vencedor recebe o objeto do processo licitatório e o contrato é assinado de acordo com os padrões definidos pelo edital e a necessidade do serviço/produto.
Parece simples, mas cada fase tem seus termos averiguados e só se destacam aqueles que não deixam nenhum detalhe de fora. Muitas vezes, vários solicitantes acabam pecando por não conferir o edital da licitação ou deixar tudo para a última hora, hábitos péssimos que colocam em cheque até a reputação da empresa/pessoa.
Nesse contexto, a análise e o preparo são fundamentais. Caso haja dúvidas, é recomendado buscar fontes que expliquem essa sequência e esclareçam todas as questões. Para quem precisa de uma alternativa flexível, um curso de licitação online é uma boa pedida. Os cursos a distância são versáteis e podem ser feitos em casa mesmo, por meio tanto do computador quanto de tablets e smartphones, facilitando o estudo e deixando qualquer pessoa bem informada.
Já que o objetivo de toda licitação é ser justa e democrática, considerando valores como preço, técnica, lance e oferta, existem alguns princípios que precisam ser respeitados e nunca devem ser deixados de lado:
Legalidade: avaliar a proposta mais vantajosa de modo justo e visando a igual oportunidade a todos, bem como dar espaço e possibilidades para que o maior número de interessados possa participar da licitação.
Impessoalidade: a Administração deve deixar de lado qualquer critério subjetivo, conduzindo o procedimento sem dar espaço para termos pessoais e pouco esclarecidos – do contrário, fere a Constituição e configura até crime.
Isonomia: é a igualdade, princípio em que todos os licitantes devem ser tratados da mesma forma e sob o mesmo ponto de vista, fortalecendo a competição.
Moralidade e Probidade Administrativa: a conduta de ambas as partes deve ser lícita e compatível com a ética e a moral previstas nas regras de toda administração.
Publicidade: todos os interessados devem ter acesso a qualquer licitação pública, para que possam acompanhar e fiscalizar seu princípio de legalidade.
Vinculação ao Instrumento Convocatório: trata-se do ato convocatório (edital ou carta convite) que possui todas as informações pertinentes ao processo, utilizado como meio de comunicação e divulgação entre o Poder Público e os solicitantes.
Julgamento Objetivo: o julgamento dos critérios para contratação do licitante sempre devem seguir normas objetivas e impessoais, sempre com base no ato convocatório e independente de qualquer outro detalhe.
Celeridade: específica da modalidade pregão, a celeridade visa simplificar os procedimentos e torná-los pouco burocráticos, para que as decisões sejam tomadas em tempo hábil e com a máxima eficiência.
Ao procurar tudo sobre licitação, você precisa ter mente também que ela ocorre por meio de 6 modalidades, sendo que o pregão, a última delas, faz parte de uma atualização que levou ao surgimento da lei de 2002. Dentre esses tipos, cada um deles possui pontos bem específicos. São eles:
Qualquer interessado (empresas, principalmente) pode participar do processo licitatório, desde que na fase de habilitação – que costuma ser mais rígida - apresente todos os documentos e termos necessários para sua continuidade e possível aprovação.
Refere-se aos solicitantes cadastrados que atenderam as especificações e qualificações da licitação com prazo até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas.
Além do edital, os órgãos públicos podem utilizar essa modalidade para convidar até três participantes para o processo, sejam ou não cadastrados. Mas, mesmo com essa ação, a licitação permanece aberta para qualquer interessado, desde que se enquadre nas normas e se inscreva até 24 horas antes da apresentação das propostas.
O concurso é responsável por selecionar trabalhos artísticos, técnicos e científicos para uso da administração. Nesse caso, qualquer pessoa pode submeter seu trabalho e o escolhido geralmente é contemplado com um prêmio.
Bastante popular, o leilão é o método em que os interessados compram bens da Administração Pública, como produtos e objetos apreendidos em operações fiscais ou bens penhorados, por exemplo. O vencedor e detentor do produto será aquele que apresenta o maior lance.
O pregão foi criado para simplificar e deixar o processo mais ágil, com a aquisição de bens e serviços comuns/usuais/rotineiros, feita sem formalidade e com resolução rápida. Nesse caso, a disputa é feita por lances sucessivos, em sessão pública, presencial ou eletrônica (o famoso pregão online). Nessa modalidade, não há espaço para a complexidade. Por meio da inversão de fases, primeiro se analisa a proposta e depois se confere a documentação. Além disso, não há limite de valores e margem para eventuais falhas.
O pregão eletrônico, sistema que chama muita atenção atualmente, é um recurso mais econômico e moderno que recebe empresas de todos os portes, por meio de um processo transparente e democrático. Para participar, basta se cadastrar no SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - e seguir as orientações sobre as consultas e compras governamentais.
Como cada modalidade apresenta propósitos bem específicos, além das informações do artigo, indicamos que você faça um curso de licitação para conferir todos os pontos de modo mais aprofundado. Assim, terá uma visão mais ampla e direcionada de cada tipo, aprendendo com os cursos online impecáveis e primorosos do Educamundo.
Sim, mas apenas em situações emergenciais ou especiais. Aqui no Brasil, a Administração Pública pode recorrer a uma compra sem licitação desde que haja uma justificativa convincente, nos termos do artigo 24 da Lei 8.666/93. Entre os casos mais tradicionais, estão compras até 8 mil reais para produtos ou 15 mil reais para serviços de engenharia, quando há catástrofes ou problemas que levam à calamidades públicas ou em caso de guerra.
Também se vê necessária a dispensa da licitação na contratação de entidades sem fins lucrativos para trabalhos associados, solicitação de organizações privadas para o desenvolvimento institucional dos órgãos públicos ou em restauração de objetos e obras históricas.
Segundo as normas do direito administrativo, uma licitação pode ser cancelada ou renovada "por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta", ou seja, devido à ilegalidade, métodos ilícitos e corruptos, entre outros casos que ferem as normas previstas no edital e em toda a lei referente a esse procedimento.
Além disso, é importante saber também que o Tribunal de Contas da União (TCU) dispõe à população tudo sobre licitação e os contratos fechados ou em andamento. Basta acessar o site oficial do órgão e pesquisar sobre o processo referente. É básico e totalmente informativo, seguindo os padrões da gestão democrática e esclarecendo tudo que a sociedade precisa saber.
Para saber mais e esclarecer muitos aspectos desse e de outros termos, uma dica bacana é fazer o Curso Online Direito Administrativo, que conta com uma boa abordagem sobre as licitações e seus componentes.
Se pensar em licitação te deixava totalmente confuso, esperamos que tudo tenha ficado mais claro com essas informações. Mas, é importante salientar que essas são apenas disposições gerais do processo, pois há muito que aprender ainda, sobretudo em um curso de licitação direcionado e específico.
Dominar todos os detalhes e normas da licitação não é uma tarefa simples, mas desde que se siga os parâmetros e esteja atualizado sobre o assunto, dá para compreendê-los e até se tornar o vencedor dessa "competição". E isso serve para empresas de todos os portes e toda pessoa interessada em seguir essa carreira.
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Esse curso de licitação online é formado ainda por um vasto material complementar, direcionado a profissionais de todas as áreas que pretendem se tornar verdadeiros especialistas e entender o que é licitação passo a passo. E, além de um ótimo aprendizado, ainda há a possibilidade de obter um certificado.
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