No estudo da disciplina “Introdução ao Estudo do Direito”, além de conhecermos o seu conceito, princípios e matérias relacionadas, nos aprofundamos também em alguns pontos que precisam ser explorados e que nos levam a uma profunda análise do seu conceito.
Um desses temas é a diferença entre o direito e a moral.
É fundamental entendê-los, pois, embora eles sejam parecidos, existe uma larga diferença de conceitos e características em cada um dos lados.
Vamos conhecer cada termo.
O Direito pode ser interpretado sobre inúmeros conceitos: como ciência, como sinônimo de justiça, como conjunto de normas, etc.
Em um primeiro momento, analisando o direito sob um conjunto de regras que regulam a vida em sociedade, pode-se dizer que quem as descumpre, sofrerá uma punição daquele. Com essa observação, identificamos uma características basilar do direito: a coercibilidade.
Miguel Reale (jurista, filósofo e professor) explica em uma de suas obras, denominada “Lições Preliminares do Direito”, que diferenciar direito e moral é “um dos problemas mais difíceis e também dos mais belos da Filosofia Jurídica”.
Para explicar a diferença entre os termos, o autor se debruça na teoria do mínimo ético, vamos conhecê-la.
A teoria do mínimo ético, desenvolvida por Georg Jellinek, busca explicar o direito e a moral como dois círculos, que são concêntricos, ou seja, dispostos sob um mesmo centro.
A ideia de afirmar que ambos são círculos concêntricos é a de que o direito está presente dentro da moral, mas a moral não é por si só o Direito.
Dessa forma, adeptos dessa teoria afirmam que as pessoas devem tomar suas atitudes sempre com base em um comportamento moral, caso alguns fujam desta realidade, surge o direito, como forma de conter o comportamento excessivo de alguns dentro da sociedade.
Logo, para a teoria do mínimo ético, o Direito contém o mínimo de moral que se considera obrigatório para a convivência em sociedade.
Desse modo, Reale conclui afirmando que o direito e a moral não fazem parte de um círculo concêntrico, mas secante, em que o Direito tem uma pequena participação na moral, surgindo entre eles uma área comum.
Na análise da conduta humana, afirma-se que alguns têm um comportamento moral quando possuem uma consciência capaz de distinguir o bem e o mal, o certo e o errado, associada a uma boa conduta, o que resulta em um comportamento aceitável por toda a sociedade.
Como se vê, quem possui um comportamento ético e moral, possui consciência daquilo que pode e não pode ser feito em sociedade e opta pelo caminho do aceitável, evitando condutas que extrapolam a boa convivência.
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