Crianças com deficiências física, mental, visual e auditiva; crianças com altas habilidades; e aquelas que possuem qualquer dificuldade no processo de estudo e aprendizagem: todas elas têm direito garantido por lei a uma educação de qualidade e ofertada de forma gratuita, dentro do ensino regular. Porém, isso realmente é colocado em prática no cotidiano do nosso país? Para responder a essa pergunta, faremos uma análise geral sobre a educação inclusiva no Brasil.
Então, não saia daí e siga com a leitura para entender melhor esse assunto.
As políticas públicas são muito importantes para integrar todos os membros da sociedade. Quando elas não existem, o preconceito e as ações de exclusão por tudo o que foge à regra geral de um povo começam a aparecer.
Sendo assim, até alguns anos atrás, o cenário da educação inclusiva no Brasil era muito diferente. Era mais do que comum pessoas com altas habilidades ou algum tipo de deficiência serem colocadas à margem do convívio social, internadas em asilos ou confinadas ao ambiente familiar, sem, na maior parte das vezes, não receber uma educação formal.
O primeiro passo para mudar esse cenário no Brasil veio com a criação, no Rio de Janeiro, do Imperial Instituto dos Meninos Cegos e do Instituto dos Surdos-Mudos, ambos da década de 1850. Apesar desses espaços proporcionarem conhecimento sistematizado aos seus estudantes, ainda eram locais com caráter excludente e voltados a públicos muito específicos.
Com o tempo, outras ações foram tomadas e podemos destacar a Lei 9.394, ou Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, criada em 1996. Nela consta que todas as crianças e os adolescentes têm direito ao ensino escolar.
O problema é que a lei não enfatiza a questão da inclusão, deixando claro que nem sempre será possível favorecer a integração dos alunos nas classes de ensino regular.
Essa situação muda com a chegada do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2014. Por meio dele, fica garantido um “sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades”.
Educação inclusiva é diferente de educação especial, porém ambas ainda são confundidas facilmente. A última é uma modalidade de educação voltada exclusivamente para o público com algum tipo de deficiência ou altas habilidades.
Já a outra promove a integração social, ou seja, qualquer criança ou adolescente pode aprender em conjunto dentro do ensino regular ofertado em escolas públicas e privadas.
Porém, como funciona a educação inclusiva na prática? Bem, para lidar com as diferentes necessidades dos estudantes, é preciso que os professores e a equipe administrativa dos colégios sejam capacitados de forma adequada.
Fora isso, estudantes com necessidades educacionais especiais podem ter acesso, caso seja necessário, a um cuidador ou educador especializado. O objetivo é auxiliá-los na realização de atividades e compreensão da aula.
Escola inclusiva é aquela que põe em prática ações para promover a diversidade. Para isso, ela deve ter:
políticas pedagógicas adaptativas;
professores bem capacitados;
ambiente estrutural acessível;
presença de um segundo professor na sala de aula;
materiais e recursos didáticos adaptáveis às necessidades dos estudantes;
comunicação efetiva entre professores, pais e funcionários administrativos;
tecnologia assistiva e inclusiva;
um projeto pedagógico no qual constem todas as ações de inclusão trabalhadas no local.
Veja no infográfico, algumas estatísticas sobre a educação inclusiva no Brasil:
Como mencionamos no primeiro tópico, a legislação tem papel fundamental para a promoção da integração social e o desenvolvimento intelectual de pessoas com deficiência e altas habilidades. Por isso, que tal conhecer as principais leis da educação inclusiva? Acompanhe a seguir:
Institui a educação como um direito de todos, independentemente de condição física, intelectual, social, religiosa etc.
Trata sobre a inclusão de conteúdos relativos ao processo educativo de pessoas com deficiência e altas habilidades no currículo de formação de professores.
Define o que é educação especial e assegura que todos os alunos tenham atendimento educacional no Brasil.
Trata da integração da pessoa com deficiência, explicando que a educação especial deve estar presente em todos os níveis de ensino.
Fala que as escolas devem matricular alunos sem nenhuma distinção e adequarem-se a quem possui necessidades especiais.
Reconhece a Língua Brasileira de Sinais como um sistema linguístico legal de comunicação e que deve ser garantido à comunidade surda.
Trata de ações que possam garantir o acesso de pessoas com deficiência às universidades e escolas federais.
Traz recomendações sobre a acessibilidade em prédios escolares, uso de recursos multimídias e formação de professores voltada para o atendimento de alunos com altas habilidades e os mais diversos tipos de deficiências.
Fala sobre as metas para a educação brasileira nos próximos dez anos, ressaltando a importância da escola inclusiva.
Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e vários direitos que possui.
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino.
Veja também: Como montar um plano de acessibilidade escolar sem segredo
O processo educativo já teve um grande avanço desde a instituição da Constituição Federal, em 1988. Porém, a educação inclusiva ainda caminha a passos lentos. Apesar de as escolas da rede pública já aceitarem alunos especiais em suas turmas regulares, isso apenas não é o suficiente. É preciso oferecer um ensino de qualidade a esses estudantes, algo que ainda não se tornou uma realidade.
O problema é que falta preparo pedagógico por parte da equipe escolar, faltam metodologias realmente inclusivas e materiais que contribuam para o aprendizado. Então, ocorre é que mesmo estando junto de outros estudantes, quem possui altas habilidades ou deficiência acaba sendo excluído da convivência com os demais e tendo seu desenvolvimento prejudicado.
Para amenizar essa situação, existe o Programa Educação Inclusiva MEC. Ele promove a formação continuada de gestores e educadores das redes municipal e estadual, de modo que consigam atender com excelência o público com necessidades especiais.
Outra forma de melhorar o cenário da educação inclusiva no Brasil é investindo na acessibilidade estrutural e em recursos tecnológicos que facilitem o processo de aprendizado intelectual e interação social. Sobre esse tema, temos aqui na plataforma o Curso Online Educação Inclusiva, com um conteúdo completo relacionado ao assunto.
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