As grandes empresas do país começaram o ano de 2018 obrigadas à primeira etapa de implantação do eSocial. Se encaixam nesse grupo todas que tiveram faturamento igual ou superior a R$ 78 milhões em 2016.
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do governo federal que envolve o INSS, Receita Federal, Ministério do Trabalho, Secretaria da Previdência e Caixa Econômica Federal. Sua implementação foi dividida em três etapas, com cinco fases cada.
A primeira etapa envolve as grandes empresas, conforme citamos acima. Ao todo são 14,4 mil organizações que se encaixaram no critério de faturamento, considerando o exercício de 2016. Juntas, são responsáveis por um terço do total de trabalhadores empregados no Brasil, o que representa aproximadamente 15 milhões de trabalhadores.
Com esse novo programa, surgiu a necessidade de profissionais com capacitação em eSocial. Quem percebeu a grandiosidade desse projeto, já buscou formas de se capacitar. O curso eSocial do Educamundo é um exemplo, já qualificou centenas de pessoas – e ainda é só o começo. É bom frisar que nossa capacitação é também sobre o eSocial doméstico, que já está em vigor desde 2016 e ainda demanda pessoas com conhecimentos no preenchimento e transmissão de dados.
A partir de agora, com a implementação real, as empresas devem se dar conta da relevância de ter um especialista no assunto, que domine desde a qualificação cadastral eSocial até as rubricas e códigos das tabelas.
Para que você tenha uma ideia, ao ser totalmente implementado, o eSocial vai ser um gigantesco banco de dados, com mais de 8 milhões de empresas, 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores. O portal receberá 15 tipos de informações, que antes eram enviadas em partes, em apenas uma remessa.
Quer conhecer mais sobre o portal eSocial, as primeiras impressões com a primeira fase implantada e sobre o Curso Online eSocial? Vamos lá!
A primeira fase, que terminou no dia 28 de fevereiro, era para o cadastro de empregadores e as tabelas. Na véspera da data limite foi divulgado um balanço que informava que das 14.400, apenas 8.160 haviam enviado as informações.
A partir de 1º de março elas devem começar o envio de informações sobre os trabalhadores e outros dados, como afastamento, admissão, férias etc. São mais dois meses até chegar à fase três da implementação, em maio. A fase quatro começa em julho e a quinta, em janeiro de 2019.
As pequenas e microempresas devem começar em julho de 2018, assim como o microempreendedor individual (MEI) que tiver 1 funcionário. Caso não tenha, não é obrigado a aderir ao eSocial. Janeiro de 2019 marca a obrigatoriedade do eSocial para os órgãos públicos.
No Curso Online eSocial o aluno terá acesso ao cronograma detalhado com todas fases, datas e dados que devem ser enviados. Como você deve ter notado, o banco de dados trabalhistas do governo abriu um leque de oportunidades para quem se especializar em eSocial doméstico e empresas. O que é melhor: com a adesão dos demais tipos de organizações, vai ter muito trabalho pela frente.
Vamos lhe dar uma prévia sobre pontos essenciais a respeito do programa e o que você aprenderá no curso eSocial do portal, como qualificação cadastral eSocial, penalidades por atraso no envio de dados, eSocial doméstico, consulta eSocial e outros.
A Qualificação Cadastral eSocial é uma ferramenta disponibilizada para que os empregadores verifiquem se os dados de seus funcionários estão prontos para serem usados no eSocial.
A ferramenta cruza os dados internos das empresas com o do Cadastro de Pessoa Física - CPF e do Número de Identificação Social, para verificar se há alguma divergência. Muitas vezes é apenas uma letra trocada, mas que trava um processo de recebimento de benefícios, por exemplo. Os dados básicos dos trabalhadores são essenciais para que as empresas consigam implementar o eSocial.
Mas, uma pesquisa divulgada pelo portal eSocial no início de janeiro de 2018 e atualizada no final do mesmo mês, mostrou que somente 36,7% das empresas já haviam feito a qualificação dos trabalhadores. Os outros 63,3% ainda não haviam feito e, acredite, sequer sabiam o que é a Qualificação Cadastral eSocial.
A partir de 1º de março, quem não qualificou esses dados pela consulta eSocial, não conseguirá enviar o cadastramento inicial dos trabalhadores, que é a segunda fase.
A consulta eSocial pode ser feita de duas maneiras: pesquisa de até 10 trabalhadores por vez ou diretamente na tela. Em caso de empresas com muitos funcionários, pode ser feita em lote, por meio de arquivo personalizado do leiaute do sistema e com Certificado Digital.
Caso não enviem os dados nos prazos estipulados, as empresas estarão sujeitas a multas e penalidades. O valor previsto para a multa caso a escrituração digital não seja enviada é de R$ 1,5 mil – esse valor pode ainda aumentar pelas penalidades aplicadas se as declarações que estão sendo substituídas forem omitidas.
Parte desses atrasos podem representar falta de pessoas capacitadas à função, seja por falta de treinamento ou busca de informações, mesmo com a opção de fazer um curso eSocial ou de ter acompanhado as palestras feitas pelos órgãos competentes, justamente para evitar que isso acontecesse.
O Curso Online eSocial tem um módulo dedicado ao eSocial doméstico, pois apesar de já estar implantado há mais de um ano, há as alterações que precisam ser feitas. O ajuste de aumento salarial, por exemplo, pois o programa não atualiza automaticamente.
Essa alteração deve ser feita no início do ano, sempre que for divulgado o reajuste do salário mínimo. Para os trabalhadores que recebem além do mínimo, o empregador deve considerar a data do contrato de trabalho e o reajuste acordado pelas partes.
Outro item levantado pelo curso é que o empregador pode fazer uma consulta eSocial e solicitar os comprovantes das guias que já pagou, sem receio de ficar sem o documento comprobatório para seu controle. Há também o lembrete de que deve gerar o informe de rendimentos de seu empregado, para fins de declaração de Importo de Renda.
Sob a ótica das oportunidades de trabalho, as perspectivas sobre o eSocial são ótimas, considerando principalmente que a partir de julho as micro e pequenas empresas começam no programa.
Essas empresas normalmente têm poucos funcionários, o que pode demandar vagas de consultorias, freelancers ou até efetivos, que dominem o eSocial, assim como os escritórios de contabilidade.
Logo a seguir entra a Administração Pública, podendo abrir vagas por concursos, terceirizar mão-de-obra ou treinar seus funcionários. Seja qual for o caso, você já deve ter percebido a necessidade de um curso eSocial, não?
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