O processo licitatório é um das atribuições mais importantes pelo qual a administração pública está encarregada, visto que trata-se do processo que garante a compra de bens e a contratação de serviços, fato que envolve a movimentação de recursos públicos e que necessita da observância de cada um dos princípios da licitação.
Diante da importância do processo licitatório e da observância de princípios como o da legalidade, é necessário a obediência das fases da licitação pública, mas você saberia dizer quais as fases da licitação, ou como funciona uma licitação?
As licitações funcionam em duas fases: uma interna e uma externa. A fase interna é composta pela escolha da modalidade da licitação e pela elaboração do instrumento convocatório, enquanto que a fase externa é composta pela habilitação, julgamento, homologação e adjudicação.
De modo esquematizado, podemos entender o processo licitatório passo a passo, da seguinte forma:
Fase interna
Escolha da modalidade de licitação;
Elaboração do instrumento convocatório.
Fase externa
Habilitação;
Julgamento;
Homologação;
Adjudicação.
É interessante informar que nem todas as modalidades possuem a mesma ordem ou apresentam todas as fases acima mencionadas, vale o estudo de cada uma das modalidades da licitação e o cuidado ao observar seu procedimento.
Podemos citar como exemplo de licitação, a compra ou contratação de produtos e serviços pela administração pública como ocorre com a contratação de empresa para a prestação de serviço de limpeza pública.
A escolha da modalidade da licitação se dá através de análise da legislação e o respeito ao princípio da legalidade tributária. Após a escolha pela administração pública da modalidade mencionada, é hora de analisar o instrumento convocatório para aquele tipo de licitação.
Em regra, todas as modalidades, possuem o edital de licitação como instrumento responsável para a convocação dos interessados no processo, é ele que torna pública a licitação, porém, na modalidade "convite" o instrumento convocatório será a carta convite.
Carta convite, assim como o edital, é um instrumento convocatório da licitação. A diferença entre ambos, é que a carta convite está restrita a uma única modalidade de licitação, aquela denominada convite. Ela é enviada diretamente aos interessados cadastrados ou não para participar deste processo.
Em provas de concursos públicos é muito comum ser perguntado sobre a audiência pública como uma das etapas do processo licitatório. Vale mencionar que de acordo com o artigo 39 da lei 8666/93, a audiência pública somente será realizada, em licitações de valores muito elevados (acima de 150 milhões de reais).
Após a publicação do edital inicia-se a fase externa da licitação e sua primeira etapa é conhecida como habilitação.
A habilitação consiste em uma verificação dos requisitos daqueles interessados e dos documentos exigidos. Essa etapa é fundamental para garantir que o vencedor esteja de fato habilitado para assumir a obrigação imposta pela licitação.
Após a análise dos requisitos e da documentação, você verá no nosso Curso Online Licitação que o julgamento das propostas é o próximo passo.
Aqui, cada uma das propostas será avaliada e julgada de acordo com os critérios definidos pelo instrumento convocatório. Em seguida, serão classificadas e organizadas para a próxima etapa.
Após o julgamento e classificação das propostas o processo licitatório será homologado e em seguida, o objeto será adjucado ao vencedor.
A adjudicação é a última etapa, momento pelo qual a administração determina que aquela pessoa é a vencedora da licitação e lhe é atribuído o objeto do certame.
Recapitulando, dentro do processo licitatório temos as seguintes fases:
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