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A inclusão é um tema ainda muito discutido no Brasil. Por isso, é fundamental conhecer a legislação da educação inclusiva no país. Em agosto de 2021, o IBGE divulgou que 67% das pessoas com alguma deficiência não tinham estudo ou apenas o ensino fundamental incompleto.
Ainda de acordo com o IBGE, 17,3 milhões de brasileiros têm alguma deficiência, representando 8,4% da população em geral. Ou seja, trata-se de uma parcela considerável de pessoas.
Por isso, preparamos este artigo para falar da importância da educação inclusiva no Brasil e sobre a sua legislação no país. Então, continue a leitura até o final!
A educação inclusiva tem papel importante no desenvolvimento dos alunos, pois contempla a diversidade no ambiente escolar. Afinal, ela integra o ensino especial e o regular, gerando benefícios aos estudantes que frequentam as instituições que adotam essa modalidade. Para isso, as escolas oferecem todo o suporte necessário para receber os alunos da educação especial.
No âmbito da educação infantil, a inclusão é ainda mais importante. A escola é um ambiente que contribui para o desenvolvimento das crianças, tanto no contexto educacional quanto no aspecto psicológico.
Nesse sentido, promover a diversidade contribui para estimular as competências socioemocionais e interpessoais. Isto é, saber conviver com o diferente e ser mais flexível e adaptável às mais variadas situações.
Portanto, a educação inclusiva, que abrange a educação especial, ajuda a construir seres humanos mais empáticos e envolvidos com as diferenças.
Conheça algumas das principais leis relacionadas à educação inclusiva no Brasil.
No Brasil, existe a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146), sancionada em julho de 2015. Nela, o acesso à educação é abordado em seu capítulo IV, trazendo avanços de extrema importância. Um deles é a proibição de cobranças extras por parte das escolas para implementar recursos de acessibilidade.
O tema ainda gera muitas discussões no país. O texto diz que o sistema educacional deve ser inclusivo em todos os níveis. Entretanto, não há uma citação explícita de que os alunos com deficiência devam ser matriculados na rede regular em vez de escolas especiais.
A evolução da legislação sobre a educação inclusiva no Brasil se deu com o passar dos anos. A Lei Nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, por exemplo, trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Muitos de seus trechos já foram revogados ou atualizados por outras leis. Seu texto estabelecia o atendimento educacional às pessoas com deficiência, chamadas pela lei de excepcionais (termo que, atualmente, não é mais utilizado).
O texto dizia que a educação das pessoas com deficiência deveria se enquadrar no sistema geral de educação para integrá-las na comunidade.
Posteriormente, veio a Lei Nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, feita durante o período da Ditadura Militar. Trata-se da segunda Lei de Diretrizes e Bases Educacionais do Brasil.
O texto dizia que “os alunos que apresentem deficiências físicas ou mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados” deveriam receber tratamento especial, conforme “as normas fixadas pelos competentes Conselhos de Educação”.
Dessa forma, a lei determinava que esses estudantes deveriam ser encaminhados para escolas especiais. Ou seja, ela não promovia a inclusão.
Na Constituição Federal de 1988, o artigo 208 traz um trecho sobre a educação inclusiva. Ele diz que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.
A Constituição diz ainda que a educação é “um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho”. Por fim, o artigo 206 trata da “igualdade de condições de acesso e permanência na escola”.
Em 1989, foi criada a Lei Nº 7.853, de 24 de outubro. Ela obriga a inserção de escolas especiais, tanto públicas quanto privadas, no sistema educacional. Além disso, trata da oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.
No ano de 1990, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente. Trata-se da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Ela garante o atendimento educacional especializado às crianças com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Com o passar dos anos, foram criadas mais leis voltadas para o tema. As últimas mudanças na legislação foram registradas em 2019 e 2020. Nesses dois anos, foram criadas a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação e a Política Nacional de Educação Especial.
A educação inclusiva é um tema que ainda gera muitas discussões no Brasil. Porém, sabe-se que é um tema de extrema importância. Por isso, o Educamundo oferece vários cursos sobre educação inclusiva.
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Conhecer a legislação da educação inclusiva no Brasil é fundamental para discutir ainda mais sobre o tema. Afinal, a promoção da inclusão no ambiente escolar é de extrema importância para a construção de pessoas mais empáticas e desenvolvidas socialmente.
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