De acordo com as regras previstas no artigo 128 da Constituição Federal, o Ministério Público no Brasil se divide em duas grandes instituições, quais sejam o Ministério Público da União e o Ministério Público dos Estados.
Neste texto, vamos explicar, de forma simples e em cinco pontos, os principais tópicos a respeito do Ministério Público Estadual para que você entenda mais sobre esta instituição.
O Ministério Público Estadual possui organização e atribuições dispostas na lei 8.625/1993, também conhecida como Lei Orgânica do Ministério Público.
É através desse dispositivo legal e da Constituição Federal que você entende o MPE como uma instituição permanente do estado brasileiro e essencial à função jurisdicional.
Cabe ao Ministério Público Estadual, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis dentro do âmbito de cada unidade federativa.
Além disso, o mesmo possui como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Dentre as principais atribuições do Ministério Público Estadual estão aquelas relacionadas à promoção privativa da ação penal pública, à promoção do inquérito civil e à ação civil pública nos casos previstos na legislação, à manifestação em processos que a sua presença seja obrigatória por lei, dentre outras.
O Procurador-Geral de Justiça é o chefe da Procuradoria Geral (órgão que integra o MPE).
Ele é eleito dentre os integrantes da carreira e nomeado pelo chefe do Poder Executivo para exercer a chefia do órgão por um prazo de dois anos, sendo permitida uma recondução.
Dentre as competências do Procurador-Geral de Justiça estão a chefia do Ministério Público Estadual, a representação do órgão no meio judicial e extrajudicial, dentre outras.
O promotor de justiça é um agente público, integrante de uma promotoria de justiça e que atua com os objetivos elencados pela lei para o seu cargo. Dentre tais objetivos estão a defesa dos interesses da sociedade e a fiscalização da lei.
Para se tornar um promotor de justiça, o interessado deve ser formado em Direito, comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica e ser aprovado em concurso público de provas e títulos.
Trata-se de um dos cargos públicos mais bem pagos do território nacional e que vem atraindo cada vez mais interessados.
Veja no infográfico as etapas para se tornar um promotor de justiça:
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