Um dos assuntos mais populares do direito administrativo atualmente é o tema: licitação e contratos. Conhecer esse instituto é fundamental para se dar bem em provas e concursos públicos, ter novas oportunidades de negócio e aprender novas habilidades.
Dentro desse tema, temos as modalidades (que são diferentes dos tipos de licitação e que explicamos com mais detalhes em nosso Curso Online Licitação), que são formas de como a Administração Pública irá negociar as compras de produtos e contratação de serviços, devendo sempre obediência aos princípios norteadores e demais regras dispostas em lei.
Atualmente, existem sete modalidades de licitação presentes na legislação pátria, são elas:
Concorrência;
Concurso;
Convite;
Leilão;
Pregão;
Consulta.
As cinco primeiras modalidades estão presentes no artigo 22 da lei da licitação (também conhecida como lei 8666/1993), o pregão está previsto na lei 10.520/2002 e a consulta na lei 9472/1997.
Assim como em nossos cursos online com certificado sobre o tema, vamos explicar os principais pontos de cada uma dessas modalidades.
A concorrência é aquela modalidade que pode ser utilizada para contratações de qualquer valor (e essa é a sua principal característica), além de ser utilizada em contratações para obras e serviços de engenharia nos valores acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e demais compras e serviços, no valor acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
O que é tomada de preço? Trata-se de uma modalidade de licitação para cadastrados ou não, que pode ser utilizada para obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 1.500,000,00 ou para demais compras e serviços no valor de até R$ 650.000,00.
Concurso é uma modalidade de licitação aberta a quaisquer interessados e que é utilizada para a escolha de trabalhos técnicos, artísticos e científicos mediante instituição de prêmios ou remuneração dos vencedores.
Convite é uma modalidade de licitação em que podem concorrer cadastrados ou não e que a administração utiliza para obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e para demais compras e serviços no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
O leilão é utilizado para a venda de bens imóveis inservíveis à administração pública ou cuja aquisição derivou-se de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, além de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
Você sabe o que é pregão? Trata-se de modalidade de licitação prevista na lei 10.520 de 2002 que é utilizado pela administração pública para aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser definidos pelo edital por meio de especificações usuais no mercado.
A consulta é uma modalidade de licitação prevista na lei 9472/1997. Trata-se de uma modalidade para fornecimento de bens ou serviços não comuns e que grande parte da doutrina a considera inconstitucional.
Não se pode confundir os termos. As modalidades de licitação são as sete acima mencionadas, enquanto que os tipos de licitação são aquelas conhecidas como menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta. Portanto, a título de exemplo, a modalidade concorrência poderá ser do tipo menor preço.
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