A lei 12.527/2011 é um verdadeiro instituto garantidor do direito fundamental ao acesso a informação.
Muitos profissionais, estudantes e interessados no assunto lêem a mesma e ainda assim encontram uma certa dificuldade em colocar esses conhecimentos em prática.
Para entender de fato o que foi lido, um recurso bastante interessante é a resolução de questões da lei 12527.
Por isso, nós do Educamundo, um dos maiores portais de cursos online do país, buscamos auxiliá-lo com essa missão.
Neste artigo comentamos algumas questões sobre o tema para você entender de fato alguns pontos dessa disciplina. Vamos aprender.
Antes de começar a comentar algumas questões da lei 12527/2011, é interessante que você saiba utilizar esse método de estudos da melhor forma possível.
Se você deseja estudar para provas ou concursos resolvendo questões, é necessário antes escolher o seu foco (cargo, banca) e começar a resolver todas elas. Depois é fundamental voltar naquilo que você errou e revisar o conteúdo, só assim você terá um desempenho superior utilizando esta técnica de estudo.
Estudar por questões comentadas é enriquecedor, pois através delas podemos fazer um resumo da lei 12527, compreender alguns pontos e aprender cada vez mais. Vejamos.
(CESPE - Arquivista - IFF - 2018) O prazo máximo de restrição de acesso para documentos classificados como ultrassecretos é de:
A) cinco anos.
B) dez anos.
C) quinze anos.
D) vinte anos.
E) vinte e cinco anos.
A primeira questão, faz uma relação entre prazos e tipos de restrição das informações, que podem ser classificadas em reservada, secreta e ultrassecreta. A questão exige do candidato que saiba o prazo de restrição de acesso a tais informações, para ser mais específico, aquela classificada como ultrassecreta.
Segundo a lei 12.527/2011, em seu artigo 24, as restrições das informações podem se dar seguindo estes prazos máximos:
reservada: 5 anos;
secreta: 15 anos;
ultrassecreta: 25 anos.
Logo, o prazo máximo de restrição de acesso para documentos classificados como ultrassecretos é de 25 anos, portanto, a letra E é a correta.
(CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 10)
Informações pessoais são de acesso restrito e são classificadas como ultrassecretas.
( ) Certo
( ) Errado
De acordo com o artigo 31 da lei 12.527, o tratamento de informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. Além disso, terão o seu acesso restrito independentemente da classificação de sigilo pelo prazo máximo de 100 anos.
Perceba que de acordo com o mencionado no texto legal, não há menção da classificação das informações pessoais como ultrassecreta, o que torna a questão ERRADA.
(CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 10) O prazo máximo de classificação de sigilo da informação como reservada é de quinze anos.
( ) Certo
( ) Errado
Como se vê, outra questão volta a exigir o prazo de classificação do sigilo das informações, que neste caso, para classificar as informações reservadas é de 5 anos e não de 15. como afirmado no texto da questão. Portanto, a questão está ERRADA.
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