Quando começamos a estudar para concurso público, algumas dúvidas começam a surgir no momento da preparação: o que estudar? Como estudar? Qual carreira escolher? Será que preciso ser graduado para este cargo?
Além dessas dúvidas comuns, outras mais específicas começaram a ganhar destaque dentro do mundo dos concursos nos últimos anos e a principal delas é sobre tatuagem concurso público.
Afinal, ter tatuagem pode fazer eu perder minha vaga? É isso que vamos responder agora neste artigo.
Após decisão por sete votos a um, os ministros do STF decidiram proibir a desclassificação de candidatos tatuados em concursos públicos. Entretanto, essa regra não é absoluta. Em casos que a tatuagem viola direitos constitucionais, como quando incita a violência, o candidato poderá ser desclassificado.
Essa foi a decisão do Supremo Tribunal Federal após julgar um caso em que houve a eliminação concurso público exame médico de um candidato para o cargo de bombeiro militar no estado de São Paulo.
O mesmo tinha uma tatuagem tribal de 14 centímetros em sua perna direita o que, segundo as normas do edital, ensejaria a desclassificação do candidato, entretanto a situação foi revertida depois do caso chegar ao STF e ser julgado pelos Ministros.
Atualmente, esta decisão vincula todos os tribunais e os concursos que insistirem em desclassificar candidatos com tatuagens que não violem direitos constitucionais, podem ser questionados na justiça.
Embora essa decisão tenha sido amplamente divulgada pela mídia e o entendimento do STF já ser de conhecimento geral, alguns candidatos a cargos públicos - principalmente na carreira militar, como por exemplo em concursos da marinha - ainda encontram editais com essa restrição.
Caso você seja aprovado e venha a ser desclassificado por ter uma tatuagem, mesmo não violando nenhuma regra constitucional, é direito seu questionar essa decisão no Poder Judiciário.
Por isso, para manter-se atualizado e entender as regras mais atuais relacionados a concursos públicos, é fundamental que você, estudante de direito administrativo.
Entender as regras de direito administrativo para concursos públicos é apenas uma das habilidades de quem conhece a fundo essa matéria. Além disso, essa disciplina é cobrada quase que em 100% dos certames, o que faz necessário que o estudante entenda cada um dos assuntos abordados dentro dela.
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Esperamos que suas dúvidas tenham sido esclarecidas. Agora é com você, tem mais alguma dúvida sobre provas e concursos públicos? Deixe nos comentários e não esqueça de compartilhar esse conteúdo com amigos, colegas e familiares ok? Até a próxima!
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