Ocupar um cargo público proporciona ótimos benefícios, como a licença capacitação. Não é à toa que muitas pessoas se preparam durante anos para pleitear por cargos públicos, por meio de concursos públicos.
Um dos fatores que mais pesa na escolha dos candidatos pela carreira pública é a estabilidade.
Além disso, a licença capacitação para servidor federal, estadual ou municipal, dá a possibilidade de se capacitar a cada período de tempo para conseguir progressão funcional ou aumento salarial também é um atrativo para aqueles que querem ser servidores públicos - a chamada licença para capacitação.
No artigo de hoje, falamos sobre o que é licença capacitação e respondemos as principais dúvidas para quem planeja realizar uma licença para capacitação. Acompanhe!
A licença capacitação, segundo a Lei 8112, é um afastamento concedido ao servidor público de cargo efetivo para fins de capacitação, atualização ou aperfeiçoamento.
O órgão ou instituição pública autoriza que o servidor se afaste do trabalho com remuneração limitada: a Administração Pública custeia o salário e o servidor fica encarregado dos custos do evento ou curso.
Caso o servidor abandone ou não conclua sua ação de desenvolvimento (um curso online, por exemplo), ele deve ressarcir os gastos que o órgão teve em decorrência de seu afastamento para licença capacitação.
Por outro lado, o período de licença pode ser interrompido a qualquer momento, caso o servidor peça ou seja de interesse de sua instituição.
Além de entender o que é licença capacitação, é preciso entender bem que direito à licença capacitação todo servidor que tiver completado um quinquênio, ou seja, cinco anos de trabalho. A cada cinco anos trabalhados, o servidor público pode solicitar o seu período de licença capacitação e melhorar seu currículo com um novo curso.
Segundo as regras para licença capacitação do servidor federal, estadual ou municipal, o período para obter uma licença de até 90 dias. Esse período pode ser tirado de uma só vez ou de forma parcelada. O tempo mínimo que se pode parcelar é de 15 dias, com um intervalo de 60 dias entre uma período de afastamento e outro.
É importante salientar que tudo depende da instituição. Não há uma regra geral para todas. A licença capacitação para servidor federal, estadual ou municiapl é liberada de acordo com o plano anual de capacitação e pelo tempo que o órgão definir.
Não. Caso o servidor não faça seu pedido nos cinco anos após os cinco anos de exercício, ele perde o direito à licença capacitação referente ao período. Ou seja, não é possível acumular dois períodos de licença capacitação.
Cada órgão público pode ter suas especificidades, como o tempo de afastamento e se é possível remanejar o trabalho do servidor sem que isso atrapalhe o funcionamento da instituição, por exemplo. Por isso, é preciso ficar atento ao planejamento para licença capacitação e às regras para licença capacitação do servidor federal, estadual ou municipal.
No entanto, de forma geral, o servidor deve encaminhar o processo com, pelo menos, 30 dias de antecedência ao período que ele quer iniciar sua licença. Além disso, a área da capacitação tem que estar prevista pela entidade, por exemplo: o órgão prevê que é preciso que alguns de seus servidores se capacitem em Direito Administrativo, ou Nova Lei de Licitações. Essas determinações são informadas no Plano de Capacitação de servidores e seguem todas as exigências de licença capacitação, segundo a Lei 8112.
Dentre os documentos que deve apresentar estão:
formulário de requerimento de licença capacitação;
programa do treinamento ou curso que pretende fazer, com carga horária e local ou modalidade de realização;
comprovante de matrícula da capacitação escolhida;
parecer de sua chefia imediata com informações sobre a relevância da qualificação para a instituição, oportunidade de afastamento e planejamento interno;
declaração de que o servidor não está em estágio probatório, emitida pelo setor de gestão de pessoas da instituição.
Muitas vezes acontece de o servidor precisar alterar o período que solicitou de afastamento, ou não ser aprovado para que ele se afaste os 90 dias, e ele precise parcelar esse período.
O órgão pode indeferir o pedido por considerar que o período não é apropriado. Esse processo tem o nome de “conveniência e oportunidade da Administração Pública”.
No entanto, isso não significa que o servidor não consiga sua licença em outro período. Somente será deferido o pedido que o órgão considere no momento adequado.
Há muitas informações sobre a licença capacitação, por isso é preciso saber o que realmente é verdade ou não. Então, fique atento às dicas que demos aqui.
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