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CÉLIA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA Patos - PB
Sabe por que ter noções de Direito Penal é importante? Porque esse conhecimento é fundamental para quem presta concursos, precisa de horas em atividades complementares da faculdade ou atua na área, seja no setor público ou privado. Inclusive, é uma excelente opção para quem é do setor público, para licença capacitação e progressão de carreira.
As leis fazem parte da humanidade desde os tempos mais primitivos, como forma de organizar a sociedade civil. Para cada regra existia uma punição em vigor, moldando dessa forma, as primeiras nuances do Direito Penal.
Com a evolução do pensamento político, o iluminismo configurou o que conhecemos como Estado de Direito, no qual as leis eram a base da democracia. Dessa forma, a lei não é mais o que diz o rei absolutista, mas o que está no código penal e na constituição.
Diferente do que muitas pessoas pensam, o Direito Penal não se resume apenas a grandes crimes hediondos, como vemos nos filmes e séries policiais. Na verdade, ele se estende a qualquer infração do Código Penal, desde crimes financeiros, tributários, digitais, entre outros.
Se você deseja conhecer um pouco mais sobre o Direito Criminal, compreender melhor as nuances do processo penal, ter noções de Direito Penal e aprimorar os seus conhecimentos na área, o Curso Online Direito Penal é ideal para você. Continue lendo e saiba mais sobre essa vertente essencial do direito.
O Direito Penal, também conhecido como Direito Criminal, é o ramo do Direito que estabelece quais comportamentos são considerados delitos e qual deve ser a sanção aplicada à pessoa que os comete.
Em outras palavras, ele regula as condutas consideradas proibidas pelo Estado, porque causam dano ou perigo a bens jurídicos tutelados (como a vida, a integridade física, o patrimônio, entre outros), e estabelece as penas e medidas de segurança aplicáveis a quem viola essas proibições.
O Curso Online Direito Penal foi estruturado em 5 tópicos essenciais, que irão te ajudar a entender tudo o que você precisa saber sobre o assunto. São eles:
Direito Penal: aqui são abordadas as principais noções de Direito Penal e quais as características que o compõem, assim como as principais fontes relacionadas ao assunto.
Princípios Gerais: descubra quais são os princípios que envolvem o Direito Penal e suas especificações principais.
Classificação de Crimes: como explicamos, existem vários tipos de crimes que envolvem o Direito Penal, e não apenas homicídios. Descubra quais são as classificações, entenda como diferenciá-los e conheça as punições de cada um.
Divisão do Código Penal: o código penal é dividido em uma parte geral, na qual são explicadas as suas especificidades, aplicabilidade e características. A segunda parte, conhecida como parte especial, possui as leis em si, descrevendo os possíveis cenários e punitivas equivalentes. Nesse tópico, o aluno irá entender melhor essa divisão e suas particularidades.
Aplicação da Lei penal: em caso de alguma transgressão na lei, um processo penal não se resume apenas em prender alguém. É preciso investigar, seguir a legislação e respeitar os princípios do Direito Penal. Nesse tópico, o aluno irá aprender a colocar em prática o Direito Penal e descobrir como aplicá-lo.
Além disso, o curso oferece uma sessão de materiais complementares bem educativos, que vão te ajudar a compreender mais a fundo como funciona o processo penal, o que são as leis temporárias, quais as especificidades de leis famosas como a Lei Maria da Penha, qual a diferença entre crime culposo e crime doloso, corrupção ativa e corrupção passiva, como funciona o inquérito penal, o Direito Penal Militar e muito mais.
Em primeiro lugar, é válido lembrar que o curso de Direito Penal é indicado para qualquer pessoa, seja por motivos pessoais ou profissionais. Isso porque o Direito Criminal é a base da organização da nossa sociedade. Entender os seus direitos e deveres do e compreender a extensão deles é fundamental para qualquer cidadão.
No setor privado, o advogado exerce algumas atividades essenciais. A primeira delas é defendendo o seu cliente, representando em um possível processo penal.
Já a segunda é tomando ações preventivas, para que seu cliente se mantenha na legalidade e não cometa nenhum erro que necessite de uma ação punitiva, como muitas vezes acontece no direito tributário ou em outros ramos do direito.
O profissional que deseja atuar na área de Direito Penal pelo setor público também possui amplas oportunidades. Ele pode escolher em qual órgão deseja trabalhar, seja na Polícia Civil, Polícia Militar, Corregedoria, Ministério Público ou no Supremo Tribunal.
Já as atividades que o profissional irá executar dependerão do cargo que ele irá ocupar, seja delegado, promotor, juiz, perito criminal, legista, defensor público.
Além disso, noções de Direito Penal são importantes para outras funções relacionadas à atividade pública, como cargos legislativos ou professores de universidades federais.
O princípio da legalidade estabelece que não pode haver crime ou pena sem uma lei anterior que o defina. Ou seja, ninguém pode ser punido por algo que não era considerado crime no momento em que foi cometido.
Dolo é a vontade consciente de realizar uma conduta descrita como crime pela lei penal. Culpa, por outro lado, ocorre quando o agente, por negligência, imprudência ou imperícia, realiza uma conduta proibida, sem a intenção, mas que poderia ter sido evitada.
Crime consumado é quando a conduta do agente atinge todos os resultados previstos pela norma penal incriminadora. Já o crime tentado ocorre quando o agente inicia a execução do crime, mas não consegue consumá-lo por circunstâncias alheias à sua vontade.
A principal diferença está na gravidade da conduta e na pena. Contravenções são infrações penais de menor potencial ofensivo, enquanto crimes são considerados mais graves e possuem penas mais severas.
A prescrição penal é a perda do direito de punir do Estado devido ao decurso de tempo. Dependendo do crime e da pena máxima prevista, há um prazo para que o Estado possa punir o infrator. Se esse prazo passar sem que o agente seja punido, ocorre a prescrição.
Ampliar o conhecimento jurídico na área penal;
Melhorar a capacidade de atuação em casos criminais;
Estar atualizado sobre as últimas jurisprudências e mudanças legais;
Aumentar a competitividade no mercado de trabalho jurídico;
Cumprir requisitos para licença capacitação ou progressão de carreira no setor público.
• Estudar o direito penal: conceito, características e fontes.
• Identificar os princípios gerais do direito penal.
• Classificar os crimes conforme a doutrina penal.
• Compreender a divisão do código penal.
• Entender a aplicação da lei penal.
O Curso Online de Direito Penal é especialmente destinado ao campo do Direito, focando naqueles que desejam aprimorar e atualizar seus conhecimentos, bem como buscar uma formação contínua através de cursos profissionalizantes livres.
Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.
Sugerimos que você utilize os recursos abaixo:
O processo de certificação no Educamundo é simples e dinâmico. Após estar matriculado e ter estudado o conteúdo proposto, o aluno deverá comprovar seus conhecimentos através da Avaliação por questionário, no qual opta por responder um questionário com um número definido de perguntas.
Não existem avaliações presenciais, tudo é realizado através do site.
O certificado só será emitido após o aluno ter cumprido seu período de estudos, ter aprovação na avaliação do curso pretendido e confirmado o pagamento da taxa de avaliação.
O MEC autoriza apenas cursos de graduação e pós-graduação. Por sua vez, as Secretarias de Educação dos Estados autorizam cursos técnicos profissionalizantes e cursos do ensino médio.
O cursos de nosso portal são Cursos Livres de Educação Continuada para atualização, aperfeiçoamento e capacitação e não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes. Ampla legislação brasileira trata sobre a oferta de cursos livres.
Após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Cursos Livres passaram a integrar a Educação Profissional, mas como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizando-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar conhecimentos, ao cidadão, que lhe permitam se aperfeiçoar, se capacitar ou se atualizar para o trabalho. Cursos Livres não exigem escolaridade anterior. Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo.
Utilizando-se de nossa significativa experiência em educação e tecnologia, nosso portal busca apoiar o incentivo educacional para a sociedade, estabelecido na Constituição Federal. Em seu artigo 205 ela dispõe que a educação é direito de todos e deverá ser incentivada pela sociedade. Esta prática é também descrita pelo artigo 206, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.
Outros ordenamentos legais que tratam sobre os cursos livres são o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.
Nossos certificados são válidos para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização/aperfeiçoamento/capacitação. Os certificados não podem ser utilizados para outros fins tais como, certificados técnico profissionalizante ou graduação, pós-graduação como também não dão direito de assumir responsabilidades técnicas. Sempre consulte previamente o edital ou instituição em que pretende apresentar o certificado para verificar as especificações e as regras que se aplicam.
Pode ficar certo que terá em mãos uma certificação respeitada em todo território nacional. Mais de 130 mil pessoas já atestaram a qualidade dos serviços que disponibilizamos em nosso portal. Faça parte você também.
Cursos livres, que são todos os oferecidos pelo Educamundo, não dão direito à registro em conselhos profissionais.
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O aluno terá acesso a vídeos, artigos, links, livros para downloads e muito mais. Alguns cursos são disponibilizamos com conteúdos modulares, que são agrupados por assuntos, antecipando o que será abordado, ou por conteúdos exclusivos, elaborado pela nossa equipe pedagógica competente. A equipe é responsável também por reunir e selecionar os melhores conteúdos para compor o material dos cursos, atualizar o material e criar novos cursos. Tudo isso facilitar o processo de aprendizagem do aluno e fornecer mais e mais conhecimento.
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