Agradeço pelo atendimento, foi muito eficiente. Estou satisfeita com as datas. Muito, muito obrigada.
Já recomendava o Educamundo e vou seguir recomendando com mais propriedade ainda.
LEIDIANNE AMORIM SOUZA Juazeiro - BA
A medida provisória, ou MP 881 de 2019, também chamada de Lei da Liberdade Econômica, foi um ato normativo expedido pelo Presidente da República em abril de 2019 e transformado em lei em setembro de 2019.
Seu objetivo é facilitar o exercício de atividades econômicas no Brasil, com a mínima interferência do Estado. Segundo a presidência, a liberdade econômica gera mais progresso.
Para deixá-lo a par desse tema tão importante, o Educamundo elaborou o Curso Online MP 881 - Liberdade Econômica e Aprovação Tácita.
Este curso está estruturado em cinco módulos, que abordam os seguintes temas:
Visão Geral da MP
Atos públicos de liberação
Aprovação tácita
Impactos no Direito
Outras mudanças com a MP 881
A partir desses tópicos, espera-se que o aluno amplie teoricamente seus conhecimentos sobre o tema e, principalmente, sobre o que essa Lei representa para o desenvolvimento econômico do país.
Quer saber mais sobre essa opção em qualificação profissional? Vamos explicar mais sobre o curso e os diferenciais de fazer cursos online em nosso portal.
Nosso setor pedagógico escolhe os conteúdos mais relevantes para o seu processo de aquisição de conhecimentos.
Visando esclarecer um pouco mais sobre a nova lei da liberdade econômica, foram selecionados materiais que trazem informações para que se entenda melhor as regras que garantem o exercício do livre-mercado, diminuem burocracias e procedimentos administrativos.
Assim, veja o que você estudará nos módulos:
Módulo 1 - Visão Geral da MP: neste primeiro módulo são tratados os conceitos sobre a MP 881, é apresentada a Lei 13.874 e são mostradas as mudanças no ramo empresarial e no aspecto trabalhista.
Módulo 2 - Atos públicos de liberação: este módulo aborda a dispensa de atos públicos de liberação e impactos da Lei Federal 13.874/2019 na atividade fiscalizatória dos Municípios e os efeitos da Lei para atividades de baixo risco.
Módulo 3 - Aprovação tácita: aqui o aluno aprende o que é aprovação tácita, o que muda com a regra do silêncio positivo, os requisitos, vedações e efeitos da aprovação tácita.
Módulo 4 - Impactos no Direito: nestes módulos são tratados os impactos da nova lei sobre os Direitos do Trabalho, Ambiental e Civil.
Módulo 5 - Outras mudanças com a MP 881: este módulo explica sobre o registro público das empresas, a importância do princípio da livre iniciativa e a desconsideração da personalidade jurídica.
Além destes módulos, o curso tem também uma seção de materiais complementares aos assuntos tratados no curso.
Sim, a MP 881 foi transformada na Lei 13.874/2019, em setembro de 2019, cinco meses após sua publicação pelo presidente Jair Bolsonaro e com algumas alterações feitas pelo Congresso Nacional.
Grosso modo, significa que toda instituição que, para seu exercício, precisar de determinada autorização pública e essa não for dada dentro do prazo estabelecido, se considerará tacitamente aprovada, desde que já tenha encerrada a instrução do processo administrativo.
Todas as atividades de baixo risco que dispensam esse pagamento de licenças e alvarás estão listadas na Resolução nº 51. Veja algumas:
Agências de publicidade
Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos
Atividades de fonoaudiologia
Atividades de teleatendimento
Comércio atacadista de artigos de armarinho
Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações etc.
Ao todo são quase 300 atividades que se encaixam como “baixo risco” e que estão isentas de alvará.
A Lei da Liberdade Econômica provocou alterações não somente para as empresas. Há pontos relacionados, inclusive, à legislação trabalhista.
O registro de horários de trabalho, por exemplo. A partir da vigência da lei, o ponto dos funcionários passa a ser obrigatório apenas para as empresas com mais de 20 trabalhadores.
Além disso, há a substituição do e-Social por outro sistema de cadastro geral e a emissão da CTPS de preferência unicamente digital.
Quando você faz nossos cursos online, você se capacita para um mercado de trabalho competitivo e bastante exigente quando se trata de qualificação profissional.
O seu currículo tem que ser impecável, além de ter todas as competências e habilidades adquiridas por meio de treinamentos e cursos. Você adquire competências e habilidades técnicas e comportamentais, tão valorizadas pelo mercado atual. E elas são validadas por meio de suas certificações.
Aqui no Educamundo, a certificação é opcional. Entretanto, essa é a única forma para você comprovar suas qualificações.
Nosso certificado pode também ser usado para:
incrementar e valorizar seu currículo profissional;
conseguir progressão funcional de carreira, no setor público;
comprovar créditos de atividades complementares do curso de graduação;
somar pontos em provas de títulos, caso esteja previsto no edital; entre outras coisas.
Para ser certificado, você precisa fazer uma avaliação. Nesse momento, escolhe a carga horária – que pode ser de 5 até 420 horas.
A avaliação consiste em questões de Verdadeiro ou Falso. Acertando 70% delas, pode dar continuidade ao processo de certificação, investindo na taxa de avaliação.
Caso não consiga a pontuação na primeira tentativa, não se preocupe, pode tentar mais quatro vezes.
Feito isso, o próximo passo é o investimento na taxa de avaliação e, se preciso, aguardar o período mínimo de estudos para a liberação do certificado.
O Educamundo tem as melhores alternativas em cursos online com certificado do mercado. Mas não é apenas nisso que o portal se diferencia dos demais, veja:
- Temos um Pacote Master com mais de 1.500 cursos online em várias áreas;
- Nossos cursos estão disponíveis em qualquer horário do dia, todos os dias da semana, ou seja, você pode estudar quando quiser. A flexibilidade dos cursos online permite que você adapte completamente os estudos aos seus horários disponíveis;
- Temos um ambiente de aprendizado virtual (AVA) moderno, intuitivo e otimizado para todos os tipos de dispositivos móveis e computadores. Isso significa que você pode estudar como quiser e de onde estiver;
- Para ter acesso a todo o conteúdo que oferecemos, você investe apenas R$ 79,90 e, durante um ano inteiro, pode fazer quantos cursos quiser;
- Não há cobrança de mensalidades;
- Nossa certificação é reconhecida em todo o Brasil.
São muitas vantagens, não? E você não pode perdê-las! Faça como os mais de 1 milhão de alunos já fizeram nossos cursos: faça a sua inscrição, comece a estudar agora mesmo e entenda por que somos referência em cursos online com certificado. Bons estudos!
Compreender a visão Geral da MP.
Entender sobre os atos públicos de liberação.
Compreender o que é aprovação tácita.
Conhecer os impactos no Direito do Trabalho.
Aprender o que muda com a MP 881.
O Curso Online MP 881 - Liberdade Econômica e Aprovação Tácita é voltado a gestores da Administração Pública — direta ou indireta, federal, estadual, distrital e municipal, assim como a estudantes e profissionais das áreas de Administração, Direito, Contabilidade e outras áreas relacionadas, e a qualquer interessado no tema.
Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.
Sugerimos que você utilize os recursos abaixo:
O processo de certificação no Educamundo é simples e dinâmico. Após estar matriculado e ter estudado o conteúdo proposto, o aluno deverá comprovar seus conhecimentos através da Avaliação por questionário, no qual opta por responder um questionário com um número definido de perguntas.
Não existem avaliações presenciais, tudo é realizado através do site.
O certificado só será emitido após o aluno ter cumprido seu período de estudos, ter aprovação na avaliação do curso pretendido e confirmado o pagamento da taxa de avaliação.
O MEC autoriza apenas cursos de graduação e pós-graduação. Por sua vez, as Secretarias de Educação dos Estados autorizam cursos técnicos profissionalizantes e cursos do ensino médio.
O cursos de nosso portal são Cursos Livres de Educação Continuada para atualização, aperfeiçoamento e capacitação e não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes. Ampla legislação brasileira trata sobre a oferta de cursos livres.
Após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Cursos Livres passaram a integrar a Educação Profissional, mas como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizando-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar conhecimentos, ao cidadão, que lhe permitam se aperfeiçoar, se capacitar ou se atualizar para o trabalho. Cursos Livres não exigem escolaridade anterior. Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo.
Utilizando-se de nossa significativa experiência em educação e tecnologia, nosso portal busca apoiar o incentivo educacional para a sociedade, estabelecido na Constituição Federal. Em seu artigo 205 ela dispõe que a educação é direito de todos e deverá ser incentivada pela sociedade. Esta prática é também descrita pelo artigo 206, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.
Outros ordenamentos legais que tratam sobre os cursos livres são o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.
Nossos certificados são válidos para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização/aperfeiçoamento/capacitação. Os certificados não podem ser utilizados para outros fins tais como, certificados técnico profissionalizante ou graduação, pós-graduação como também não dão direito de assumir responsabilidades técnicas. Sempre consulte previamente o edital ou instituição em que pretende apresentar o certificado para verificar as especificações e as regras que se aplicam.
Pode ficar certo que terá em mãos uma certificação respeitada em todo território nacional. Mais de 130 mil pessoas já atestaram a qualidade dos serviços que disponibilizamos em nosso portal. Faça parte você também.
Cursos livres, que são todos os oferecidos pelo Educamundo, não dão direito à registro em conselhos profissionais.
Adquirir conhecimento e obter a comprovação das habilidades conquistadas é muito simples no Educamundo. Realizando a sua inscrição e investindo na taxa de matrícula, você terá acesso a um completo e amplo material de estudos dos mais de 1.500 cursos online disponibilizados.
O aluno terá acesso a vídeos, artigos, links, livros para downloads e muito mais. Alguns cursos são disponibilizamos com conteúdos modulares, que são agrupados por assuntos, antecipando o que será abordado, ou por conteúdos exclusivos, elaborado pela nossa equipe pedagógica competente. A equipe é responsável também por reunir e selecionar os melhores conteúdos para compor o material dos cursos, atualizar o material e criar novos cursos. Tudo isso facilitar o processo de aprendizagem do aluno e fornecer mais e mais conhecimento.
Para facilitar ainda mais os seus estudos, utilizamos nossa expertise em tecnologia para criar o Ambiente Virtual de Aprendizagem. Nele, o aluno acessa um sistema desenvolvido especialmente para maximizar os resultados e facilitar a sua vida, de maneira moderna e intuitiva. O AVA é otimizado para tablets, smartphones e computadores, assim, você pode estudar quando e onde quiser.
Após estudar o conteúdo completo dos cursos, você pode testar os conhecimentos através de uma avaliação final composta por questões de verdadeiro ou falso. Nesse momento, o aluno selecionará a carga horária desejada do curso online, bem como a modalidade do curso: capacitação, atualização ou aperfeiçoamento. Você terá cinco tentativas para conquistar nota igual ou superior a sete pontos. Caso necessite de mais chances, o aluno pode entrar em contato com nossa Central de Atendimento clicando aqui.
Se desejar receber o certificado, será necessário efetuar o pagamento da taxa de avaliação e aguardar o período mínimo de estudos para cada carga horária. Um dos nossos diferenciais é nosso cuidado com a datação e quantificação horária dos nossos certificados. Cada carga horária possui um período mínimo de estudos que deve ser cumprido individualmente para dar validade e segurança ao certificado. Para conferir os valores e período mínimo, clique aqui e não deixe de realizar sua matrícula no Educamundo.
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Acesso ilimitado a todos os cursos do portal por 1 ano inteiro Tenha acesso ilimitado, 24 horas por dia, durante 1 ano inteiro, a este curso e a todos os mais de 1.200 cursos do Educamundo. |
De 5h a 420h. Você terá acesso a 100% do material deste curso e decidirá qual carga horária quer, somente se desejar prestar avaliação;
Investimento:Você terá acesso a este curso assim que se inscrever no Educamundo. Inscreva-se agora mesmo, investindo apenas R$ 79,90 e tenha acesso integral a este curso e a todos os mais de 1.500 cursos, durante 1 ano inteiro. Você poderá estudar quantos cursos quiser, sem pagar nada a mais por isso. Não há mensalidades!
Certificado:Caso desejar certificado, o processo de certificação é opcional e está disponível para todos os nossos cursos do nosso portal. Tenha quantos certificados quiser!
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