A sindicância e o processo administrativo são dois tipos de processos do direito brasileiro que apuram e controlam a conduta de agentes públicos quando esses não seguem normas de ética e conduta.
Esses procedimentos têm fins específicos. Enquanto a sindicância investigativa tem o objetivo de apurar autoria e responsabilidade de acontecimentos irregulares, o procedimento administrativo acontece quando a irregularidade já é de conhecimento da Administração Pública, assim como a autoria da mesma.
O processo administrativo tem o objetivo de apurar se os fatos são ou não verdadeiros, se a denúncia procede e proporcionar a defesa ao denunciado, assim como aplicar as eventuais penalidades.
No entanto, é preciso observar determinadas particularidades desse processo, uma vez que ele pode sofrer nulidade.
De forma bem resumida, é isso. Se você está se preparando para seguir a carreira pública, se é estudante ou profissional da área de Direito ou se já atua no setor público, esse tema é para você se capacitar, atualizar ou aperfeiçoar.
Por isso, nosso portal elaborou o Curso Online Sindicância e Processo Administrativo, com tópicos importantes e relevantes sobre o tema.
Saiba mais sobre essa opção em qualificação e descubra como nossos cursos online com certificado podem ajudar em sua carreira.
O Curso Online Sindicância e Processo Administrativo está estruturado em cinco módulos, com materiais como links e artigos e exercícios para que você teste o que aprendeu.
Veja os tópicos do curso:
Módulo 1 - Introdução à sindicância e processo administrativo: este primeiro módulo traz os primeiros conceitos sobre cada um desses processos. Você vai entender por que são aplicados e quando são necessários, assim como a instauração da sindicância investigativa.
Módulo 2 - Princípios aplicáveis ao processo administrativo: aqui você terá contatos com os princípios que regem as ações aplicadas na apuração e demais fases do processo administrativo. Eles estão contidos na Lei Federal nº 9.784/99, no artigo 2º: Princípio da Legalidade, Princípio da Finalidade, Princípio da Motivação, Princípio da Razoabilidade, Princípio da Proporcionalidade, Princípio da Moralidade, Princípio da Ampla Defesa, Princípio do Contraditório, Princípio da Segurança Jurídica, Princípio do Interesse Público e Princípio da Eficiência.
Módulo 3 - Procedimentos disciplinares: quais são as penalidades aplicadas e como isso é feito? Este é o tema central deste módulo, que mostra as fases do processo administrativo, os tipos de sindicância e as sanções disciplinares.
Módulo 4 - Processos específicos da sindicância e processo administrativo: tópicos como abandono de cargo, inassiduidade habitual, acumualçao de cargos e outros aspectos que podem fazer com que uma sindicância ou um processo administrativo sejam instaurados são tratados neste módulo.
Módulo 5 - Regras de conduta: aqui você estudará sobre a ética nos erviço público, como é o regime disciplinar dos servidores públicos, crimes contra a Administração Pública e improbidade administrativa.
Para finalizar, há uma seção de materiais complementares extras, que completam os temas estudados ao longo dos módulos.
Sindicância e processo administrativo está diretamente ligado à carreira na esfera pública federal, estadual e municipal. Assim, o tema é de amplo interesse de concurseiros, futuros servidores públicos.
Importante lembrar que as medidas dizem respeito à qualquer agente público, não somente a servidores — políticos, por exemplo, também estão sujeitos às medidas.
Sendo assim, esse tema também se torna de interesse da área de Direito — estudantes ou profissionais já formados.
Além disso, é um dos cursos online indicados a quem já é servidor público e vai tirar sua licença capacitação. Esse profissional se atualiza e se prepara para sua progressão funcional.
Ao fazer qualquer um de nossos cursos online, você está se capacitando para um mercado de trabalho competitivo e bastante exigente quando se trata de qualificação profissional.
Por esse motivo, o seu currículo tem que ser impecável, além de ter todas as competências e habilidades adquiridas por meio de treinamentos e cursos. Como comprovar isso? Por meio do certificado.
Aqui no portal a certificação é opcional, no entanto, conforme dissemos, é a forma como você pode provar suas qualificações. O certificado pode também ser usado para:
incrementar seu currículo profissional;
conseguir progressão funcional de carreira, no setor público;
comprovar créditos de atividades complementares na graduação;
somar pontos em provas de títulos, caso esteja previsto no edital; entre outras coisas.
Para ser certificado, você precisa fazer uma avaliação. Nesse momento, escolhe a carga horária – que pode ser de 5 até 420 horas.
A avaliação consiste em questões de Verdadeiro ou Falso. Acertando 70% delas, pode dar continuidade ao processo de certificação, investindo na taxa de avaliação.
Caso não consiga a pontuação na primeira tentativa, não se preocupe, pode tentar mais quatro vezes.
Feito isso, o próximo passo é o investimento na taxa de avaliação e, se preciso, aguardar o período mínimo de estudos para a liberação do certificado.
O Educamundo tem as melhores alternativas em cursos online com certificado do mercado. Mas não é apenas nisso que o portal se diferencia dos demais, dá só uma olhada:
- Temos um Pacote Master com mais de 1.500 cursos online em várias áreas;
- Nossos cursos estão disponíveis em qualquer horário do dia, todos os dias da semana, ou seja, você pode estudar quando quiser;
- Temos um ambiente de aprendizado virtual (AVA) moderno, intuitivo e otimizado para todos os tipos de dispositivos móveis e computadores, ou seja, você pode estudar como quiser e de onde estiver;
- Para ter acesso a todo o conteúdo que oferecemos, você investe apenas R$ 79,90 e, durante um ano inteiro, pode fazer quantos cursos quiser;
- Não cobramos mensalidade;
- Nossa certificação é reconhecida em todo o território nacional.
Com tantas vantagens assim não dá para deixar para depois, não é mesmo? Por isso que mais de 1 milhão de alunos já fizeram nossos cursos.
Faça a sua inscrição, comece a estudar agora mesmo e entenda por que somos referência em cursos online com certificado. Bons estudos!
- Ter uma prévia sobre o que é Sindicância e Processo Administrativo.
- Conhecer os princípios aplicáveis ao Processo Administrativo.
- Entender o que são e como são conduzidos os procedimentos disciplinares.
- Conhecer os processos específicos da Sindicância e Processo Administrativo.
- Aprender sobre as regras de conduta e ética no setor público.
O Curso Online Sindicância e Processo Administrativo é direcionado a estudantes e profissionais de Direito e Administração, a servidores públicos e a qualquer pessoa interessada em conhecer e entender sobre o tema.
Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.
Sugerimos que você utilize os recursos abaixo:
O processo de certificação no Educamundo é simples e dinâmico. Após estar matriculado e ter estudado o conteúdo proposto, o aluno deverá comprovar seus conhecimentos através da Avaliação por questionário, no qual opta por responder um questionário com um número definido de perguntas.
Não existem avaliações presenciais, tudo é realizado através do site.
O certificado só será emitido após o aluno ter cumprido seu período de estudos, ter aprovação na avaliação do curso pretendido e confirmado o pagamento da taxa de avaliação.
O MEC autoriza apenas cursos de graduação e pós-graduação. Por sua vez, as Secretarias de Educação dos Estados autorizam cursos técnicos profissionalizantes e cursos do ensino médio.
O cursos de nosso portal são Cursos Livres de Educação Continuada para atualização, aperfeiçoamento e capacitação e não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes. Ampla legislação brasileira trata sobre a oferta de cursos livres.
Após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Cursos Livres passaram a integrar a Educação Profissional, mas como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizando-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar conhecimentos, ao cidadão, que lhe permitam se aperfeiçoar, se capacitar ou se atualizar para o trabalho. Cursos Livres não exigem escolaridade anterior. Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo.
Utilizando-se de nossa significativa experiência em educação e tecnologia, nosso portal busca apoiar o incentivo educacional para a sociedade, estabelecido na Constituição Federal. Em seu artigo 205 ela dispõe que a educação é direito de todos e deverá ser incentivada pela sociedade. Esta prática é também descrita pelo artigo 206, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.
Outros ordenamentos legais que tratam sobre os cursos livres são o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999.
Nossos certificados são válidos para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e várias outras possibilidades, nas modalidades atualização/aperfeiçoamento/capacitação. Os certificados não podem ser utilizados para outros fins tais como, certificados técnico profissionalizante ou graduação, pós-graduação como também não dão direito de assumir responsabilidades técnicas. Sempre consulte previamente o edital ou instituição em que pretende apresentar o certificado para verificar as especificações e as regras que se aplicam.
Pode ficar certo que terá em mãos uma certificação respeitada em todo território nacional. Mais de 130 mil pessoas já atestaram a qualidade dos serviços que disponibilizamos em nosso portal. Faça parte você também.
Cursos livres, que são todos os oferecidos pelo Educamundo, não dão direito à registro em conselhos profissionais.
Adquirir conhecimento e obter a comprovação das habilidades conquistadas é muito simples no Educamundo. Realizando a sua inscrição e investindo na taxa de matrícula, você terá acesso a um completo e amplo material de estudos dos mais de 1.500 cursos online disponibilizados.
O aluno terá acesso a vídeos, artigos, links, livros para downloads e muito mais. Alguns cursos são disponibilizamos com conteúdos modulares, que são agrupados por assuntos, antecipando o que será abordado, ou por conteúdos exclusivos, elaborado pela nossa equipe pedagógica competente. A equipe é responsável também por reunir e selecionar os melhores conteúdos para compor o material dos cursos, atualizar o material e criar novos cursos. Tudo isso facilitar o processo de aprendizagem do aluno e fornecer mais e mais conhecimento.
Para facilitar ainda mais os seus estudos, utilizamos nossa expertise em tecnologia para criar o Ambiente Virtual de Aprendizagem. Nele, o aluno acessa um sistema desenvolvido especialmente para maximizar os resultados e facilitar a sua vida, de maneira moderna e intuitiva. O AVA é otimizado para tablets, smartphones e computadores, assim, você pode estudar quando e onde quiser.
Após estudar o conteúdo completo dos cursos, você pode testar os conhecimentos através de uma avaliação final composta por questões de verdadeiro ou falso. Nesse momento, o aluno selecionará a carga horária desejada do curso online, bem como a modalidade do curso: capacitação, atualização ou aperfeiçoamento. Você terá cinco tentativas para conquistar nota igual ou superior a sete pontos. Caso necessite de mais chances, o aluno pode entrar em contato com nossa Central de Atendimento clicando aqui.
Se desejar receber o certificado, será necessário efetuar o pagamento da taxa de avaliação e aguardar o período mínimo de estudos para cada carga horária. Um dos nossos diferenciais é nosso cuidado com a datação e quantificação horária dos nossos certificados. Cada carga horária possui um período mínimo de estudos que deve ser cumprido individualmente para dar validade e segurança ao certificado. Para conferir os valores e período mínimo, clique aqui e não deixe de realizar sua matrícula no Educamundo.
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