Avaliação
• Explicar os principais direitos fundamentais.
• Relacionar o direito do trabalho com os direitos fundamentais.
• Conhecer o direito à creche, os seguros contra acidentes de trabalho e demais direitos relacionados ao tema.
• Apresentar Direito do Trabalho com tópicos iniciais.
• Discutir os princípios das relações trabalhistas.
O Curso Online Relações Entre os Direitos Fundamentais e o Direito do Trabalho é indicado a advogados, procuradores, servidores e atuantes da segurança pública, profissionais, concurseiros e estudantes de Direito. Além disso, o curso está direcionado para aqueles que queiram aperfeiçoar, atualizar seus conhecimentos e obter uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes livres.
Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal (CF) se entrelaçam com todos os demais ramos do direito, já que as leis infraconstitucionais, como o Código Civil e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são criadas a partir desses preceitos.
Dito isso, é inegável a importância envolvendo As Relações Entre Os Direitos Fundamentais E O Direito Do Trabalho, pois, nesse caso, não apenas influencia, mas também prevê os direitos mínimos concernentes aos trabalhadores e que, obrigatoriamente, devem ser respeitados. Como exemplo, podemos mencionar a jornada de trabalho não superior a 44 horas semanais, presente no art. 7º, inciso XIV, da CF.
Os direitos fundamentais do trabalhador estão previstos na Constituição Federal, em seu Capítulo II, do art. 6° ao 11°, os quais são objetos detalhados do nosso Curso Online As Relações entre os Direitos Fundamentais e o Direito do Trabalho.
Descubra mais sobre o que você vai estudar em nosso material sobre os direitos fundamentais do trabalhador, importância do conteúdo nas áreas de atuação do profissional e o porquê este curso direitos fundamentais é ideal para você.
Inicialmente, estudaremos a parte introdutória dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, nesta etapa o aluno aprende sobre o que são, importância, história, influência em outros ramos do direito, além das divisões das garantias fundamentais. Com essa noção geral sobre o assunto é possível aprofundar e compreender cada um dos direitos sociais previstos no artigo 7º da CF e aplicados ao direito trabalhista.
Os primeiros direitos estudados dizem respeito a proteção do empregado. Aqui veremos a proteção contra despedida arbitrária, seguro desemprego e o FGTS. São medidas que tem por objetivo impedir que o trabalhador seja surpreendido por uma despedida e não tenha condições de prover o seu sustento até encontrar outra opção de labor.
Já o próximo tópico referente às Relações Entre Os Direitos Fundamentais E O Direito Do Trabalho do curso aborda a remuneração. Assuntos como salário mínimo e garantia de não inferioridade, piso salarial, irredutibilidade de remuneração, décimo terceiro, proteção salarial e remuneração do trabalho noturno superior ao diurno serão analisados a fundo.
Ainda, em nosso curso direitos fundamentais aplicado ao direito do trabalho, veremos alguns “bônus” ao empregado previsto na CF, como a participação nos lucros e o salário família. São duas garantias frequentemente cobradas em questões de concursos públicos, justamente por serem “deixadas de fora” na maioria dos cursos online.
O próximo grupo de direitos fundamentais do trabalhador refere-se a jornada de trabalho. Estudaremos a carga horária máxima para turnos ininterruptos, repouso semanal remunerado e o adicional de horas extras. Ainda, você terá uma aula completa e com materiais sobre as férias anuais.
Além desses direitos sociais, trataremos das garantias relacionadas à gestante, paternidade e a proteção do trabalho da mulher. Esse grupo de direitos sociais frequentemente geram debates, inclusive em jurisprudência, por isso é de extrema importância você conhece-los com detalhes.
A proteção à vida é um dos direitos máximos protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro e, com isso, o artigo 7º, da CF, inseriu nas garantias do trabalhador as proteções relacionadas aos riscos inerentes a ao trabalho. No Curso Online As Relações entre os Direitos Fundamentais e o Direito do Trabalho você aprenderá sobre a proteção contra riscos, seguro contra acidente de trabalho e os adicionais de insalubridade e periculosidade.
Nos últimos módulos o aluno aprende sobre aposentadoria e assistência em creches e pré-escolas, além dos prazos prescricionais das ações trabalhistas e proibições, como é o caso da diferença de salários e distinção entre trabalhos. Para fechar o material e trazer o que há de mais completo em cursos online com certificado, o aluno ainda confere assuntos relacionados aos sindicatos e negociações coletivas, bem como o direito à greve.
Como o material é extenso e completo, disponibilizamos links, vídeos e conteúdos complementares para garantir a melhor aprendizagem no curso direitos fundamentais, e assim preparar os inscritos para todas as situações envolvendo a matéria, desde a prática forense até o ingresso através de concursos públicos.
O direito trabalhista passou por significativas mudanças com a reforma, mas as garantias e As Relações Entre Os Direitos Fundamentais E O Direito Do Trabalho permanecem intactas e imperando sobre a legislação. Assim, todo o profissional que atua como advogado ou servidor público na Justiça do Trabalho deve, obrigatoriamente, ter o conhecimento aprofundado dos direitos e garantias fundamentais aplicadas as relações de trabalho.
Além desses profissionais, contadores e administradores judiciais precisam conhecer as regras envolvendo os empregados das empresas, como é o caso da jornada de trabalho, adicionais e horas extras, somente assim conseguirão desenvolver os cálculos e fazer o gerenciamento de custos/rentabilidade.
Estudantes de áreas como contabilidade, administração, direito e finanças utilizam do conhecimento do curso nas suas competência e conseguem dar um up em seus currículos para fins de contratação em estágio.
Pessoas em geral interessadas em conhecer mais sobre seus próprios direitos sociais para evitar prejuízos ao serem contratados como trabalhadores também encontram nos cursos online do portal uma excelente opção de aprendizagem rápida, objetiva e eficiente.
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Qual a validade do certificado?
Os certificados do Educamundo são reconhecidos e válidos em todo o territrio nacional. São amparados legalmente por: Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40; CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25; Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º. Voc pode utilizar os certificados em todo território nacional para: - Prova de títulos em concursos; - Licença capacitação; - Atribuição de aulas; - Horas complementares em faculdades e escolas; - Comprovar conhecimento em determinada área; No entanto, como primamos em trabalhar com o máximo de transparncia, orientamos os nossos alunos que realize uma consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça a aceitação do mesmo. Deste modo, como atendemos a todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.
Qual a carga horária dos cursos? 120, 180, 300, 360 ou {carga horaria maxima} horas?
Todos os nossos cursos oferecem cargas horárias flexíveis, de 5 a {carga horaria maxima} horas. É você quem escolhe a que melhor lhe atende! Além disso, zelamos para que cada carga horária escolhida corresponda a um período mínimo de estudos e uma avaliação compatível com a carga horária estudada. Para aprovação você deverá obter no mnimo 70% de aproveitamento. Em seu certificado constará as informações sobre a carga horária de curso realizado, a data de início e conclusão do curso, a nota obtida na avaliação, alm de outras informações importantes e que dão valor e credibilidade a seu certificado.
Como obter a certificação?
Após ter se matriculado, você irá desenvolver seu conhecimento estudando o material oferecido no curso. Quando se sentir apto(a), poderá realizar uma avaliação com questões de V (verdadeira) ou F (falsa). A prova de conhecimento irá considerar 70% de aproveitamento relacionado à carga horária do curso que você escolheu. Lembrando que todos os cursos oferecem cargas horárias de 5 a {carga horaria maxima} horas e cada uma delas exige um período mínimo de estudos. O prximo passo é investir na taxa de avaliação conforme a carga horária do curso realizado e aguardar a liberação de seu certificado. O seu certificado ficará disponível na área do aluno para você imprimir no momento que desejar! Caso necessite, pode fazer a solicitação do impresso via Correios.
Há diferença entre certificados de Cursos Online e presenciais?
Não. Tanto os cursos online quanto os cursos presenciais possuem a mesma validade. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação é que garante tal situaão. Dentre seus diversos pontos, é determinado as diretrizes relacionadas aos cursos a distância e prevê a existência desses cursos tanto para a educação básica como para a superior. Ou seja, por lei, podem existir cursos EAD cursos livres, de ensino técnico, graduação e também pós-graduação. A lei ainda determina que os certificados desses cursos online tenham o mesmo valor que dos presenciais. Logo, os cursos à distância estão previstos na lei brasileira e a validade de seu documento deve ser aceita.
Taxa de avaliação e período mínimo de estudo dos certificados
Nossos certificados têm cargas horárias flexíveis para atender às diversas demandas do mercado e necessidades de nossos alunos. Para chegar a essa etapa, você precisará ter estudado o material do curso, ter feito a avaliação e atingido um resultado de 70% ou mais de aproveitamento. Conquistando a aprovação, poderá realizar o pagamento da taxa de avaliação, que varia de acordo com a carga horária do curso escolhida por você. Assim que cumprir o período mínimo de estudos, o certificado digital fica disponível no ambiente de aprendizagem do aluno e você pode imprimi-lo no momento que desejar! Caso queira a via impressa, basta solicitar no momento da pré-avaliação. Veja a tabela com os valores da taxa de avaliação e o período mínimo de estudos para cada carga horria:
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Os cursos livres do Educamundo são válidos?
O reconhecimento do MEC não é necessrio para cursos livres, sejam eles cursos online ou presenciais. A regulamentação pelo MEC é válida apenas para cursos online ou presenciais de graduação ou pós-graduação. Quanto a cursos técnicos ou de ensino médio, esta regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação. No ensino fundamental e infantil, fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação. Os certificados dos cursos livres, poderão ser utilizados para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos pblicos e vrias outras possibilidades, nas modalidades atualizaão/aperfeiçoamento/capacitação. Nossos certificados são amparados legalmente através do Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º; A Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40, e o CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25. Contudo, apesar de nossos certificados serem validados e protegidos por estas leis, ressaltamos que, antes de sua certificação, o aluno sempre deverá confirmar no edital e/ou instituião e/ou Conselhos Profissionais em que pretende utilizar o certificado, tais como CREA, CRECI, CRO, dentre outros, quanto à aceitação do mesmo, haja vista que poderá haver alguma norma ou especificação interna ou externa que invalide sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados so utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses. Portanto, a realizaão de sua inscrição aos cursos bem como sua certificação implica na aceitação e verificação por parte do aluno, isentando nossa empresa caso o curso ou certificado não seja aceito.
Por que o Plano Master?
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Todos os cursos são online?
Sim, todos os cursos ofertados pelo Educamundo são realizados online. Os materiais dos cursos online ficam disponíveis 24 horas por dia e a carga horária é flexível. Ou seja, você pode estudar a qualquer hora do dia ou da noite e todos os dias da semana.
O material é somente em videoaulas?
Os materiais dos cursos são bem completos e dinâmicos. Dependendo dos cursos online, contém vídeos, links, artigos, livros, links para download, dentre outros. Colocamos a inteira disposição do aluno um Ambiente Virtual de Aprendizagem moderno, intuitivo e otimizado para smartphones, tablets e computadores. Com esse suporte, auxiliamos o aluno a assimilar melhor o conteúdo dos cursos online com certificado.
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