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Curso Online Certificação Ocupacional de Diretor Escolar 2022

Certificação Ocupacional de Diretor Escolar 2022

Avaliação

O que você aprenderá

  • Os conhecimentos necessários para atuar como diretor escolar
  • As legislações vigentes que regem as rotinas escolares
  • Os saberes necessários para ocupação do cargo de dirigente escolar
  • As funções do diretor escolar
  • A consciência de liderança
  • A gestão democrática escolar.

Objetivos

● Desenvolver os conhecimentos necessários para atuar como diretor escolar;
● Conhecer as legislações vigentes que regem as rotinas escolares;
● Apropriar-se dos saberes necessários para ocupação do cargo de dirigente escolar;
● Entender as funções do diretor escolar;
● Desenvolver a consciência de liderança;
● Compreender sobre a gestão democrática.

Professores e Especialistas de educação básica, vice-diretores, diretores e todos os servidores públicos, efetivos ou não, que desejam se certificar para o cargo de Diretor escolar, além dos interessados pela temática.

Descrição

O Curso Online Certificação Ocupacional de Direção Escolar do Educamundo traz todos os aspectos importantes para que profissionais da área educacional se preparem para uma evolução em sua carreira. 

Os cargos de direção e vice-direção levam esses profissionais a outro patamar em sua vida profissional e atuação na Educação. Sabendo que a preparação para isso é essencial e o fator mais importante, o portal centralizou no Curso Online Certificação Ocupacional de Direção Escolar as resoluções, normas, legislações e tudo mais relacionado às diretrizes que norteiam a área da Educação nas interfaces de gestão de pessoas, pedagógica e administrativo financeira. 

Nesse curso você terá acesso às principais referências sobre os conhecimento gerais cobrados, como:

  • políticas públicas de educação de Minas Gerais;

  • referenciais pedagógicos;

  • bases legais da educação;

  • interações sociais na sala de aula e na escola;

  • competências, habilidades e conhecimentos específicos na área de gestão educacional e de gestão pública, conforme os padrões de competência do diretor de escola estadual: planejamento e gestão de recursos orçamentários e financeiros, gestão de pessoas, gestão de compras e gestão do patrimônio.

Este é o curso certo para quem quer se capacitar e precisa da certificação ocupacional em direção escolar. 

Conteúdo Programático

Introdução

Módulo I: Gestão Pedagógica

  • Censo Escolar
  • Conhecendo as 20 metas do PNE
  • Diálogos e Mediação de Conflitos nas Escolas
  • Como Funciona o Censo Escolar
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, (Título VIII, Cap. III, artigos de 205 a 214)
  • Constituição Estadual de Minas Gerais de 1989 (Título IV, Cap. I, Seção III, artigos 195 a 206)
  • A História no Currículo Referência de Minas Gerais
  • Currículo Referência de Minas Gerais
  • Decreto nº 7611/2011 – Dispõe sobre a Educação Especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências
  • O ensino de História para o desenvolvimento de competências gerais, da área e do componente
  • Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, páginas 6 a 79
  • Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica: diversidade e inclusão
  • Lei nº 13005/2014, de 25/06/2014 – Plano Nacional de Educação
  • Lei nº 10639/2003, de 09/01/2003 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, das diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira"
  • Lei nº 11645/2008, de 10/03/2008 - Altera a Lei nº 9.394, de 2 Plano Nacional de Educação
  • Alterações nas leis de diretrizes e bases da educação nacional, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed. Básica e Valorização dos Profissionais da Ed., instituição da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral
  • Lei nº 23366/2019, de 25/07/2019 - Institui a política estadual de promoção da paz nas escolas, a ser implementada nos estabelecimentos de ensino vinculados ao sistema estadual de educação
  • Inclusão e Diversidade
  • Lei n° 8069/1990, de 13/07/1990 - Que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
  • Diversidade na Escola • Nova Escola
  • Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
  • Lei nº 13431/2017, de 04/04/2017 - Que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência
  • Lei nº 9394/1996, de 20 /12/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
  • Manual do PDE Interativo
  • Superando o racismo na escola
  • A Arquitetura Curricular no Novo Ensino Médio
  • Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – MEC/2008
  • ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL
  • Portaria nº 649/2018, de 10/07/2018 - Institui o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio e estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para participação
  • Seminário- "Foco no Tempo Integral"
  • Portaria nº 727/2017, de 13/06/2017 - Estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, em conformidade com a Lei no 13.415, de 16 de fevereiro de 2017
  • Institui o Programa Novo Mais Educação, que visa melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental
  • Referência de Minas Gerais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas escolas do Sistema de Ensino de Minas Gerais
  • Resolução CEE Nº 460, de 12/12/2013 - Consolida normas sobre a Educação Especial na Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais
  • Como Organizar a Jornada de Trabalho do Magistério
  • Resolução CEE Nº 470, de 27/06/2019 - Institui e orienta a implementação do Currículo Referência de Minas Gerais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas escolas do Sistema de Ensino de Minas Gerais
  • Políticas Educacionais, Estrutura e Organização da Educação Básica - Sistemas de Avaliação
  • Resolução CNE/CEB Nº 04, de 02/10/2009 – Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional na Educação Básica, modalidade Educação Especial
  • Resolução CNE/CEB Nº 1, de 03/04/2002 - Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo
  • Institui Diretrizes Operacionais para Educação de Jovens e Adultos na duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da EAD
  • Resolução CNE/CEB Nº 5, de 22/06/2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica
  • ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Resolução CNE/CP Nº 1, de 30/05/2012 - Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
  • LDB Atualizada| Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LEI 9.394/96)
  • Resolução SEE nº 666/2005, de 07/04/2005 – Estabelece os Conteúdos Básicos Comuns – CBCs - ENSINO MÉDIO, a serem obrigatoriamente ensinados pelas unidades de ensino estaduais
  • O ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA NA PRÁXIS DO PROFESSOR - LEI 10.639/2003
  • Resolução SEE nº 1180/2008, de 28/08/2008 - Estabelece as diretrizes e dá orientações para implantação, manutenção e atualização de dados no Sistema Mineiro de Administração Escolar – SIMADE
  • Resolução SEE nº 2197/2012, de 26/10/2012, Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências
  • Resolução SEE nº 2807/2015, de 29/10/2015 - Altera o artigo 78 da Resolução SEE nº 2.197 de 26 de outubro de 2012
  • Resolução SEE nº 2820/2015, de 11/09/2015 - Institui as Diretrizes para a Educação Básica nas Escolas do Campo de Minas Gerais, publicada pela Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais
  • Resolução SEE nº 3658/2017, de 24/11/2017 - Institui as Diretrizes para a organização da Educação Escolar Quilombola no Estado de Minas Gerais
  • Resolução SEE nº 3685/2018, de 29/01/2018 - Institui na Rede Estadual de Ensino do Estado de Minas Gerais o Programa de Convivência Democrática no Ambiente Escolar
  • Resolução SEE nº 4055/2018, de 17/12/2018 - Dispõe sobre o registro è a atualização de dados no Sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE) e a normatização do Diário Escolar Digital. (DED) nas unidades das Escolas Estaduais de Educação Básica de MG
  • Resolução SEE nº 4231/2019, de 14/11/2019 - Estabelece normas para a realização da matrícula na Rede Pública Estadual de Ensino de Minas Gerais para o ano de 2020
  • Resolução SEE nº 4234/2019, de 22/11/2019 - Dispõe sobre as matrizes curriculares das escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais
  • Resolução SEE nº 4254/2019, de 18/12/2019 - Estabelece para a Rede Pública Estadual de Educação Básica, os procedimentos de ensino, diretrizes administrativas e pedagógicas do Calendário Escolar do ano de 2020
  • Resolução SEE nº 4256-2020, de 07/01/2020 - Institui as Diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais
  • Resolução SEE nº 4188/2019, de 23/08/2019 - Dispõe sobre a Assembleia Escolar e sobre a estrutura, funcionamento e processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar na rede estadual de ensino de Minas Gerais
  • Resolução SEE nº 4189/2019, de 23/08/2019. Dispõe sobre a Assembleia Escolar e sobre a estrutura, funcionamento e processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar nas escolas indígenas da rede estadual de ensino de Minas Gerais

Módulo II: Gestão de Pessoas

  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 41
  • Constituição Estadual de Minas Gerais de 1989, artigo 35
  • Decreto nº 44.559/2007 - Regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual do servidor estável ocupante de cargo efetivo do detentor de função pública da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual
  • Decreto nº 45.604/2011, de 18/05/2011 - Estabelece as hipóteses de impedimento para nomeação, designação ou contratação, em comissão, de funções, cargos e empregos na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo
  • Decreto nº 45.851/2011 - Regulamenta o estágio probatório e a avaliação especial de desempenho do servidor público civil na administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual
  • Decreto nº 46.125/2013, de 04/01/2013 - Regulamenta dispositivos da lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004
  • Decreto nº 46.226/2013, de 24/04/2013 - Dispõe sobre o uso de correio eletrônico institucional no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo
  • Decreto nº 46.644/2014, de 06/11/2014 - Dispõe sobre o código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual - Vide Decreto nº 46.906, de 16/12/2015 - Ajustamento
  • Decreto nº 47.758/2019, de 19/11/2019 - Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências
  • Decreto nº 47.788/2019, de 13/12/2019 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, o regime disciplinar dos contratados por tempo determinado e dos designados para o exercício de função pública
  • Guia Participativo de Segurança da Informação nas Escolas Estaduais
  • Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO Nº 04/2014 - Procedimentos para caracterização de acidente de trabalho e doença profissional no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais
  • Avaliação periódica de desempenho individual, disciplina a perda de função pública por insuficiência de desempenho do servidor público estável Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo
  • Lei Estadual nº 22.623/2017, de 27/09/2017 -Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas estaduais
  • Lei nº 15.293/2004, de 05/08/2004 – Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado
  • Lei nº 18.879/2010, de 27/05/2010 - Dispõe sobre a prorrogação, por sessenta dias, da licença-maternidade, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual
  • Lei que institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado, e 15.301, de 10 de agosto de 2004, que institui as carreiras do grupo de atividades de defesa social do Poder Executivo, e dá outras providências
  • Lei nº 21.710/2015, de 30/06/2015 – Dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de Professor de Educação Básica e dá outras providências
  • Lei nº 7.109/1977, de 13/10/1977 – Contém o Estatuto do pessoal do magistério público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
  • Lei nº 8.069/1990, de 13/07/1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Com alteração dada pela Lei nº 13.869, de 05/09/2019
  • Lei nº 869, de 05/07/1952 - Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Minas Gerais
  • Lei nº 9.394/1996, de 20/12/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com alterações previstas nas Leis nº 13.796, de 03/01/2019, nº 13.803, de 10/01/2019, nº 13.826, de 13/05/2019 e nº 13.868, de 03/09/2019
  • Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7.110/2009, (exceto o capítulo III) - Avaliação de Desempenho Individual – ADI – e Avaliação Especial de Desempenho – AED – dos servidores em exercício da Secretaria de Estado de Educação de MG
  • Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656/2012, de 02/07/2012 – Estabelece critérios para afastamento em férias-prêmio dos servidores da Secretaria de Estado de Educação em exercício nas escolas estaduais
  • Resolução SEE nº 4.127/2019, de 23/04/2019 - Estabelece normas para escolha de servidor ao cargo de diretor e à função de vice-diretor de escola estadual de Minas Gerais e trata de outros dispositivos correlatos
  • Resolução SEE nº 4.129/2019 - Normas para escolha de servidor ao cargo de diretor e à função de vice-diretor de escola estadual atendendo de forma específica e diferenciada às comunidades indígenas de MG e trata de outros dispositivos correlatos
  • Resolução SEE nº 4.130/2019, de 03/05/2019 - Estabelece normas para escolha de servidores ao cargo de diretor e à função de vice-diretor para exercício em escolas estaduais quilombolas e dá outras providências
  • Resolução SEE Nº 4.257/2020,de 06/01/2020 - Estabelece critérios e define procedimentos para designação de candidatos para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG)
  • Resolução SEE Nº 4.279/2020 - Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) para o ano de 2020
  • Resolução SEE nº4.188/2019, de 23/08/2019 - Dispõe sobre Assembleia Escolar e sobre a estrutura, funcionamento e processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar
  • Resolução SEE nº4.189/2019, de 23/08/2019 - Dispõe sobre Assembleia Escolar e sobre a estrutura, funcionamento e processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar Indígenas

Módulo III: Gestão Administrativa e Financeira

  • Código Penal, Art 305
  • Decreto nº 45.085/2009 - Transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino
  • Decreto nº 45.242/2009, de 11/12/2009 - Regulamenta a gestão de material, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo. Artigos 37, 51 e 57 a 59
  • Decreto nº 45.969/2012, de 24/05/2012 - Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo
  • Decreto nº 46.398/2013, de 27/12/2013, Art. 6° - Institui instrumentos de gestão de documentos no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo
  • Lei nº 8.159/1991, de 08/01/1991, Art. 25 - Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências
  • Lei nº 8.666/1993, de 21/06/1993 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências
  • Lei nº 11.942/1995, de 16/10/1995 - Assegura às entidades que menciona o direito à utilização do espaço físico das unidades de ensino estaduais e dá outras providências
  • Lei nº 11.947/2009 - Atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica
  • Lei nº 12.982/2014, de 08/05/2014 - altera a Lei 11.947 de 16 de junho de 2009 para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou condição de saúde específica
  • Lei nº 19.420/2011, de 11/01/2011, Art. 26 - Estabelece a política estadual de arquivos
  • Nota Técnica nº 02, de 07/10/2019 - Atualização dos procedimentos para execução dos recursos financeiros de Alimentação Escolar pelas Caixas Escolares das escolas estaduais de Minas Gerais
  • Nota Técnica nº 08, de 09/07/2019 - Para viabilizar a execução dos recursos financeiros e demais atos da caixa escolar
  • Resolução SEE nº 2075/2012, de 23/03/2012 – Dispõe sobre procedimento de alienação de bens inservíveis, irrecuperáveis e antieconômicos por venda em leilão, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de MG
  • Resolução SEE nº 3670/2017- Dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensin
  • Resolução SEE nº 3741/2018 - Dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino
  • Resolução SEE nº 3856/2018 - Dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino
  • Resolução SEE nº 4144/2019 - Dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino
  • RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 10, de 18/04/2013 - Dispõe sobre os critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em cumprimento ao disposto na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009
  • RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 26, de 17/06/2013 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
  • RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 04, de 02/04/2015 - Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE
  • RESOLUÇÃO/CD/FNDE/MEC Nº 1, de 08/02/2017 - Altera o valor da per capita para oferta da alimentação escolar do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

Bibliografia

Créditos

Aqui você tem liberdade para contratar cursos individuais ou o pacote master com mais de 1.500 cursos,ou combinar os dois.

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Carga horária de 5h à 420 h.
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Perguntas Frequentes

Para agilizar a sua consulta, organizamos as perguntas e respostas mais frequentes por temas.

Certificados

Qual a validade do certificado?

Os certificados do Educamundo são reconhecidos e válidos em todo o territrio nacional. São amparados legalmente por: Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40; CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25; Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º. Voc pode utilizar os certificados em todo território nacional para: - Prova de títulos em concursos; - Licença capacitação; - Atribuição de aulas; - Horas complementares em faculdades e escolas; - Comprovar conhecimento em determinada área; No entanto, como primamos em trabalhar com o máximo de transparncia, orientamos os nossos alunos que realize uma consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça a aceitação do mesmo. Deste modo, como atendemos a todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Qual a carga horária dos cursos? 120, 180, 300, 360 ou {carga horaria maxima} horas?

Todos os nossos cursos oferecem cargas horárias flexíveis, de 5 a {carga horaria maxima} horas. É você quem escolhe a que melhor lhe atende! Além disso, zelamos para que cada carga horária escolhida corresponda a um período mínimo de estudos e uma avaliação compatível com a carga horária estudada. Para aprovação você deverá obter no mnimo 70% de aproveitamento. Em seu certificado constará as informações sobre a carga horária de curso realizado, a data de início e conclusão do curso, a nota obtida na avaliação, alm de outras informações importantes e que dão valor e credibilidade a seu certificado.

Como obter a certificação?

Após ter se matriculado, você irá desenvolver seu conhecimento estudando o material oferecido no curso. Quando se sentir apto(a), poderá realizar uma avaliação com questões de V (verdadeira) ou F (falsa). A prova de conhecimento irá considerar 70% de aproveitamento relacionado à carga horária do curso que você escolheu. Lembrando que todos os cursos oferecem cargas horárias de 5 a {carga horaria maxima} horas e cada uma delas exige um período mínimo de estudos. O prximo passo é investir na taxa de avaliação conforme a carga horária do curso realizado e aguardar a liberação de seu certificado. O seu certificado ficará disponível na área do aluno para você imprimir no momento que desejar! Caso necessite, pode fazer a solicitação do impresso via Correios.

Há diferença entre certificados de Cursos Online e presenciais?

Não. Tanto os cursos online quanto os cursos presenciais possuem a mesma validade. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação é que garante tal situaão. Dentre seus diversos pontos, é determinado as diretrizes relacionadas aos cursos a distância e prevê a existência desses cursos tanto para a educação básica como para a superior. Ou seja, por lei, podem existir cursos EAD cursos livres, de ensino técnico, graduação e também pós-graduação. A lei ainda determina que os certificados desses cursos online tenham o mesmo valor que dos presenciais. Logo, os cursos à distância estão previstos na lei brasileira e a validade de seu documento deve ser aceita.

Taxa de avaliação e período mínimo de estudo dos certificados

Nossos certificados têm cargas horárias flexíveis para atender às diversas demandas do mercado e necessidades de nossos alunos. Para chegar a essa etapa, você precisará ter estudado o material do curso, ter feito a avaliação e atingido um resultado de 70% ou mais de aproveitamento. Conquistando a aprovação, poderá realizar o pagamento da taxa de avaliação, que varia de acordo com a carga horária do curso escolhida por você. Assim que cumprir o período mínimo de estudos, o certificado digital fica disponível no ambiente de aprendizagem do aluno e você pode imprimi-lo no momento que desejar! Caso queira a via impressa, basta solicitar no momento da pré-avaliação. Veja a tabela com os valores da taxa de avaliação e o período mínimo de estudos para cada carga horria:

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Validade dos cursos

Os cursos livres do Educamundo são válidos?

O reconhecimento do MEC não é necessrio para cursos livres, sejam eles cursos online ou presenciais. A regulamentação pelo MEC é válida apenas para cursos online ou presenciais de graduação ou pós-graduação. Quanto a cursos técnicos ou de ensino médio, esta regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação. No ensino fundamental e infantil, fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação. Os certificados dos cursos livres, poderão ser utilizados para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos pblicos e vrias outras possibilidades, nas modalidades atualizaão/aperfeiçoamento/capacitação. Nossos certificados são amparados legalmente através do Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º; A Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40, e o CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25. Contudo, apesar de nossos certificados serem validados e protegidos por estas leis, ressaltamos que, antes de sua certificação, o aluno sempre deverá confirmar no edital e/ou instituião e/ou Conselhos Profissionais em que pretende utilizar o certificado, tais como CREA, CRECI, CRO, dentre outros, quanto à aceitação do mesmo, haja vista que poderá haver alguma norma ou especificação interna ou externa que invalide sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados so utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses. Portanto, a realizaão de sua inscrição aos cursos bem como sua certificação implica na aceitação e verificação por parte do aluno, isentando nossa empresa caso o curso ou certificado não seja aceito.

Sobre a Educamundo e como funciona?

Por que o Plano Master?

O Plano Master foi criado para quem quer liberdade de escolha! Aqui você encontra carga horária flexível de 5h a {carga horaria maxima} h e cursos em diversas áreas do conhecimento. Pagando apenas {preco_matricula} você tem acesso por um ano a mais de {quantidade de cursos} cursos distribuídos em mais de 20 áreas do conhecimento: Educação, Administração, Administração Pública, Direito, Saúde, Bem-Estar, Comunicaço, Idiomas, Meio Ambiente, Psicologia, Indústria e Tecnologia, Formação Profissional, dentre várias outras. Além disso, você ainda poderá investir para obter seus certificados conforme sua necessidade! Todos os cursos, oferecem cargas horárias de 5 a {carga horaria maxima} horas nas categorias: capacitaço, atualização e aperfeiçoamento. Tudo à sua disposição, para você escolher no momento que desejar!

Todos os cursos são online?

Sim, todos os cursos ofertados pelo Educamundo são realizados online. Os materiais dos cursos online ficam disponíveis 24 horas por dia e a carga horária é flexível. Ou seja, você pode estudar a qualquer hora do dia ou da noite e todos os dias da semana.

O material é somente em videoaulas?

Os materiais dos cursos são bem completos e dinâmicos. Dependendo dos cursos online, contém vídeos, links, artigos, livros, links para download, dentre outros. Colocamos a inteira disposição do aluno um Ambiente Virtual de Aprendizagem moderno, intuitivo e otimizado para smartphones, tablets e computadores. Com esse suporte, auxiliamos o aluno a assimilar melhor o conteúdo dos cursos online com certificado.

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Detalhes deste curso

  • Declaração de matrícula ao iniciar curso

    Sim

  • Carga horária flexível

    5h a 420h

  • Acesso via dispositivos móveis

    Sim

  • Objetos de aprendizagem

    126

  • Materiais diversos

    113

  • Certificado opcional válido

    Sim

  • Alunos

    502

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Curso Online Certificação Ocupacional de Diretor Escolar 2022

Avaliação

O que você aprenderá

  • Os conhecimentos necessários para atuar como diretor escolar
  • As legislações vigentes que regem as rotinas escolares
  • Os saberes necessários para ocupação do cargo de dirigente escolar
  • As funções do diretor escolar
  • A consciência de liderança
  • A gestão democrática escolar.

Descrião

O Curso Online Certificação Ocupacional de Direção Escolar do Educamundo traz todos os aspectos importantes para que profissionais da área educacional se preparem para uma evolução em sua carreira. 

Os cargos de direção e vice-direção levam esses profissionais a outro patamar em sua vida profissional e atuação na Educação. Sabendo que a preparação para isso é essencial e o fator mais importante, o portal centralizou no Curso Online Certificação Ocupacional de Direção Escolar as resoluções, normas, legislações e tudo mais relacionado às diretrizes que norteiam a área da Educação nas interfaces de gestão de pessoas, pedagógica e administrativo financeira. 

Nesse curso você terá acesso às principais referências sobre os conhecimento gerais cobrados, como:

  • políticas públicas de educação de Minas Gerais;

  • referenciais pedagógicos;

  • bases legais da educação;

  • interações sociais na sala de aula e na escola;

  • competências, habilidades e conhecimentos específicos na área de gestão educacional e de gestão pública, conforme os padrões de competência do diretor de escola estadual: planejamento e gestão de recursos orçamentários e financeiros, gestão de pessoas, gestão de compras e gestão do patrimônio.

Este é o curso certo para quem quer se capacitar e precisa da certificação ocupacional em direção escolar. 

Objetivos

● Desenvolver os conhecimentos necessários para atuar como diretor escolar;
● Conhecer as legislações vigentes que regem as rotinas escolares;
● Apropriar-se dos saberes necessários para ocupação do cargo de dirigente escolar;
● Entender as funções do diretor escolar;
● Desenvolver a consciência de liderança;
● Compreender sobre a gestão democrática.

rea de aplicação

Professores e Especialistas de educação básica, vice-diretores, diretores e todos os servidores públicos, efetivos ou não, que desejam se certificar para o cargo de Diretor escolar, além dos interessados pela temática.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.


E quanto ao MEC?

Uma dúvida muito comum entre os alunos, é se os certificados de cursos livres são reconhecidos pelo MEC, mas esta uma questão que fica muito simples depois de conhecermos suas responsabilidades.
Clique aqui e saiba mais.

Conteúdo Programático

Introdução

Módulo I: Gestão Pedagógica

  • Censo Escolar
  • Conhecendo as 20 metas do PNE
  • Diálogos e Mediação de Conflitos nas Escolas
  • Como Funciona o Censo Escolar
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, (Título VIII, Cap. III, artigos de 205 a 214)
  • Constituição Estadual de Minas Gerais de 1989 (Título IV, Cap. I, Seção III, artigos 195 a 206)
  • A História no Currículo Referência de Minas Gerais
  • Currículo Referência de Minas Gerais
  • Decreto nº 7611/2011 – Dispõe sobre a Educação Especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências
  • O ensino de História para o desenvolvimento de competências gerais, da área e do componente
  • Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, páginas 6 a 79
  • Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica: diversidade e inclusão
  • Lei nº 13005/2014, de 25/06/2014 – Plano Nacional de Educação
  • Lei nº 10639/2003, de 09/01/2003 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, das diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira"
  • Lei nº 11645/2008, de 10/03/2008 - Altera a Lei nº 9.394, de 2 Plano Nacional de Educação
  • Alterações nas leis de diretrizes e bases da educação nacional, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed. Básica e Valorização dos Profissionais da Ed., instituição da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral
  • Lei nº 23366/2019, de 25/07/2019 - Institui a política estadual de promoção da paz nas escolas, a ser implementada nos estabelecimentos de ensino vinculados ao sistema estadual de educação
  • Inclusão e Diversidade
  • Lei n° 8069/1990, de 13/07/1990 - Que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
  • Diversidade na Escola • Nova Escola
  • Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
  • Lei nº 13431/2017, de 04/04/2017 - Que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência
  • Lei nº 9394/1996, de 20 /12/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
  • Manual do PDE Interativo
  • Superando o racismo na escola
  • A Arquitetura Curricular no Novo Ensino Médio
  • Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – MEC/2008
  • ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL
  • Portaria nº 649/2018, de 10/07/2018 - Institui o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio e estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para participação
  • Seminário- "Foco no Tempo Integral"
  • Portaria nº 727/2017, de 13/06/2017 - Estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, em conformidade com a Lei no 13.415, de 16 de fevereiro de 2017
  • Institui o Programa Novo Mais Educação, que visa melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental
  • Referência de Minas Gerais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas escolas do Sistema de Ensino de Minas Gerais
  • Resolução CEE Nº 460, de 12/12/2013 - Consolida normas sobre a Educação Especial na Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais
  • Como Organizar a Jornada de Trabalho do Magistério
  • Resolução CEE Nº 470, de 27/06/2019 - Institui e orienta a implementação do Currículo Referência de Minas Gerais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas escolas do Sistema de Ensino de Minas Gerais
  • Políticas Educacionais, Estrutura e Organização da Educação Básica - Sistemas de Avaliação
  • Resolução CNE/CEB Nº 04, de 02/10/2009 – Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional na Educação Básica, modalidade Educação Especial
  • Resolução CNE/CEB Nº 1, de 03/04/2002 - Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo
  • Institui Diretrizes Operacionais para Educação de Jovens e Adultos na duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da EAD
  • Resolução CNE/CEB Nº 5, de 22/06/2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica
  • ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Resolução CNE/CP Nº 1, de 30/05/2012 - Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
  • LDB Atualizada| Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LEI 9.394/96)
  • Resolução SEE nº 666/2005, de 07/04/2005 – Estabelece os Conteúdos Básicos Comuns – CBCs - ENSINO MÉDIO, a serem obrigatoriamente ensinados pelas unidades de ensino estaduais
  • O ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA NA PRÁXIS DO PROFESSOR - LEI 10.639/2003
  • Resolução SEE nº 1180/2008, de 28/08/2008 - Estabelece as diretrizes e dá orientações para implantação, manutenção e atualização de dados no Sistema Mineiro de Administração Escolar – SIMADE
  • Resolução SEE nº 2197/2012, de 26/10/2012, Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências
  • Resolução SEE nº 2807/2015, de 29/10/2015 - Altera o artigo 78 da Resolução SEE nº 2.197 de 26 de outubro de 2012
  • Resolução SEE nº 2820/2015, de 11/09/2015 - Institui as Diretrizes para a Educação Básica nas Escolas do Campo de Minas Gerais, publicada pela Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais
  • Resolução SEE nº 3658/2017, de 24/11/2017 - Institui as Diretrizes para a organização da Educação Escolar Quilombola no Estado de Minas Gerais
  • Resolução SEE nº 3685/2018, de 29/01/2018 - Institui na Rede Estadual de Ensino do Estado de Minas Gerais o Programa de Convivência Democrática no Ambiente Escolar
  • Resolução SEE nº 4055/2018, de 17/12/2018 - Dispõe sobre o registro è a atualização de dados no Sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE) e a normatização do Diário Escolar Digital. (DED) nas unidades das Escolas Estaduais de Educação Básica de MG
  • Resolução SEE nº 4231/2019, de 14/11/2019 - Estabelece normas para a realização da matrícula na Rede Pública Estadual de Ensino de Minas Gerais para o ano de 2020
  • Resolução SEE nº 4234/2019, de 22/11/2019 - Dispõe sobre as matrizes curriculares das escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais
  • Resolução SEE nº 4254/2019, de 18/12/2019 - Estabelece para a Rede Pública Estadual de Educação Básica, os procedimentos de ensino, diretrizes administrativas e pedagógicas do Calendário Escolar do ano de 2020
  • Resolução SEE nº 4256-2020, de 07/01/2020 - Institui as Diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais
  • Resolução SEE nº 4188/2019, de 23/08/2019 - Dispõe sobre a Assembleia Escolar e sobre a estrutura, funcionamento e processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar na rede estadual de ensino de Minas Gerais
  • Resolução SEE nº 4189/2019, de 23/08/2019. Dispõe sobre a Assembleia Escolar e sobre a estrutura, funcionamento e processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar nas escolas indígenas da rede estadual de ensino de Minas Gerais

Módulo II: Gestão de Pessoas

  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 41
  • Constituição Estadual de Minas Gerais de 1989, artigo 35
  • Decreto nº 44.559/2007 - Regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual do servidor estável ocupante de cargo efetivo do detentor de função pública da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual
  • Decreto nº 45.604/2011, de 18/05/2011 - Estabelece as hipóteses de impedimento para nomeação, designação ou contratação, em comissão, de funções, cargos e empregos na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo
  • Decreto nº 45.851/2011 - Regulamenta o estágio probatório e a avaliação especial de desempenho do servidor público civil na administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual
  • Decreto nº 46.125/2013, de 04/01/2013 - Regulamenta dispositivos da lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004
  • Decreto nº 46.226/2013, de 24/04/2013 - Dispõe sobre o uso de correio eletrônico institucional no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo
  • Decreto nº 46.644/2014, de 06/11/2014 - Dispõe sobre o código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual - Vide Decreto nº 46.906, de 16/12/2015 - Ajustamento
  • Decreto nº 47.758/2019, de 19/11/2019 - Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências
  • Decreto nº 47.788/2019, de 13/12/2019 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, o regime disciplinar dos contratados por tempo determinado e dos designados para o exercício de função pública
  • Guia Participativo de Segurança da Informação nas Escolas Estaduais
  • Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO Nº 04/2014 - Procedimentos para caracterização de acidente de trabalho e doença profissional no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais
  • Avaliação periódica de desempenho individual, disciplina a perda de função pública por insuficiência de desempenho do servidor público estável Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo
  • Lei Estadual nº 22.623/2017, de 27/09/2017 -Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas estaduais
  • Lei nº 15.293/2004, de 05/08/2004 – Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado
  • Lei nº 18.879/2010, de 27/05/2010 - Dispõe sobre a prorrogação, por sessenta dias, da licença-maternidade, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual
  • Lei que institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado, e 15.301, de 10 de agosto de 2004, que institui as carreiras do grupo de atividades de defesa social do Poder Executivo, e dá outras providências
  • Lei nº 21.710/2015, de 30/06/2015 – Dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de Professor de Educação Básica e dá outras providências
  • Lei nº 7.109/1977, de 13/10/1977 – Contém o Estatuto do pessoal do magistério público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
  • Lei nº 8.069/1990, de 13/07/1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Com alteração dada pela Lei nº 13.869, de 05/09/2019
  • Lei nº 869, de 05/07/1952 - Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Minas Gerais
  • Lei nº 9.394/1996, de 20/12/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com alterações previstas nas Leis nº 13.796, de 03/01/2019, nº 13.803, de 10/01/2019, nº 13.826, de 13/05/2019 e nº 13.868, de 03/09/2019
  • Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7.110/2009, (exceto o capítulo III) - Avaliação de Desempenho Individual – ADI – e Avaliação Especial de Desempenho – AED – dos servidores em exercício da Secretaria de Estado de Educação de MG
  • Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656/2012, de 02/07/2012 – Estabelece critérios para afastamento em férias-prêmio dos servidores da Secretaria de Estado de Educação em exercício nas escolas estaduais
  • Resolução SEE nº 4.127/2019, de 23/04/2019 - Estabelece normas para escolha de servidor ao cargo de diretor e à função de vice-diretor de escola estadual de Minas Gerais e trata de outros dispositivos correlatos
  • Resolução SEE nº 4.129/2019 - Normas para escolha de servidor ao cargo de diretor e à função de vice-diretor de escola estadual atendendo de forma específica e diferenciada às comunidades indígenas de MG e trata de outros dispositivos correlatos
  • Resolução SEE nº 4.130/2019, de 03/05/2019 - Estabelece normas para escolha de servidores ao cargo de diretor e à função de vice-diretor para exercício em escolas estaduais quilombolas e dá outras providências
  • Resolução SEE Nº 4.257/2020,de 06/01/2020 - Estabelece critérios e define procedimentos para designação de candidatos para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG)
  • Resolução SEE Nº 4.279/2020 - Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) para o ano de 2020
  • Resolução SEE nº4.188/2019, de 23/08/2019 - Dispõe sobre Assembleia Escolar e sobre a estrutura, funcionamento e processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar
  • Resolução SEE nº4.189/2019, de 23/08/2019 - Dispõe sobre Assembleia Escolar e sobre a estrutura, funcionamento e processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar Indígenas

Módulo III: Gestão Administrativa e Financeira

  • Código Penal, Art 305
  • Decreto nº 45.085/2009 - Transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino
  • Decreto nº 45.242/2009, de 11/12/2009 - Regulamenta a gestão de material, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo. Artigos 37, 51 e 57 a 59
  • Decreto nº 45.969/2012, de 24/05/2012 - Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo
  • Decreto nº 46.398/2013, de 27/12/2013, Art. 6° - Institui instrumentos de gestão de documentos no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo
  • Lei nº 8.159/1991, de 08/01/1991, Art. 25 - Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências
  • Lei nº 8.666/1993, de 21/06/1993 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências
  • Lei nº 11.942/1995, de 16/10/1995 - Assegura às entidades que menciona o direito à utilização do espaço físico das unidades de ensino estaduais e dá outras providências
  • Lei nº 11.947/2009 - Atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica
  • Lei nº 12.982/2014, de 08/05/2014 - altera a Lei 11.947 de 16 de junho de 2009 para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou condição de saúde específica
  • Lei nº 19.420/2011, de 11/01/2011, Art. 26 - Estabelece a política estadual de arquivos
  • Nota Técnica nº 02, de 07/10/2019 - Atualização dos procedimentos para execução dos recursos financeiros de Alimentação Escolar pelas Caixas Escolares das escolas estaduais de Minas Gerais
  • Nota Técnica nº 08, de 09/07/2019 - Para viabilizar a execução dos recursos financeiros e demais atos da caixa escolar
  • Resolução SEE nº 2075/2012, de 23/03/2012 – Dispõe sobre procedimento de alienação de bens inservíveis, irrecuperáveis e antieconômicos por venda em leilão, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de MG
  • Resolução SEE nº 3670/2017- Dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensin
  • Resolução SEE nº 3741/2018 - Dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino
  • Resolução SEE nº 3856/2018 - Dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino
  • Resolução SEE nº 4144/2019 - Dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino
  • RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 10, de 18/04/2013 - Dispõe sobre os critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em cumprimento ao disposto na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009
  • RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 26, de 17/06/2013 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
  • RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 04, de 02/04/2015 - Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE
  • RESOLUÇÃO/CD/FNDE/MEC Nº 1, de 08/02/2017 - Altera o valor da per capita para oferta da alimentação escolar do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

Bibliografia

Créditos

Sua liberdade para contratar cursos individuais ou o Pacote Master com mais de 1.500 cursos, ou combinar os dois.

Como funciona?

No Educamundo você decide se quer comprar cursos vendidos individualmente, já com certificados incluídos ou assinar o Pacote Master com mais de 1.500 cursos por 1 ano e contratar a certificação opcional apenas para os cursos que desejar.

Pacote Master
 Certificados reconhecidos  1.500 Cursos por R$ 79,90;
 Certificados reconhecidos  1 ano de acesso a todos;
 Certificados reconhecidos  Certificados com contratação opcional;
 Certificados reconhecidos  Carga horária de 5h à 420 h.
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Cursos individuais/trilhas
 Certificados reconhecidos  Valor individual por curso ou trilha;
 Certificados reconhecidos  Acesso ao curso ou trilha;
 Certificados reconhecidos  Certificados incluídos;
 Certificados reconhecidos  Carga horária fixa.
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O que você aprenderá

  • Os conhecimentos necessários para atuar como diretor escolar
  • As legislações vigentes que regem as rotinas escolares
  • Os saberes necessários para ocupação do cargo de dirigente escolar
  • As funções do diretor escolar
  • A consciência de liderança
  • A gestão democrática escolar.
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Descrição

O Curso Online Certificação Ocupacional de Direção Escolar do Educamundo traz todos os aspectos importantes para que profissionais da área educacional se preparem para uma evolução em sua carreira. 

Os cargos de direção e vice-direção levam esses profissionais a outro patamar em sua vida profissional e atuação na Educação. Sabendo que a preparação para isso é essencial e o fator mais importante, o portal centralizou no Curso Online Certificação Ocupacional de Direção Escolar as resoluções, normas, legislações e tudo mais relacionado às diretrizes que norteiam a área da Educação nas interfaces de gestão de pessoas, pedagógica e administrativo financeira. 

Nesse curso você terá acesso às principais referências sobre os conhecimento gerais cobrados, como:

  • políticas públicas de educação de Minas Gerais;

  • referenciais pedagógicos;

  • bases legais da educação;

  • interações sociais na sala de aula e na escola;

  • competências, habilidades e conhecimentos específicos na área de gestão educacional e de gestão pública, conforme os padrões de competência do diretor de escola estadual: planejamento e gestão de recursos orçamentários e financeiros, gestão de pessoas, gestão de compras e gestão do patrimônio.

Este é o curso certo para quem quer se capacitar e precisa da certificação ocupacional em direção escolar. 

Objetivos

● Desenvolver os conhecimentos necessários para atuar como diretor escolar;
● Conhecer as legislações vigentes que regem as rotinas escolares;
● Apropriar-se dos saberes necessários para ocupação do cargo de dirigente escolar;
● Entender as funções do diretor escolar;
● Desenvolver a consciência de liderança;
● Compreender sobre a gestão democrática.

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Área de aplicação

Professores e Especialistas de educação básica, vice-diretores, diretores e todos os servidores públicos, efetivos ou não, que desejam se certificar para o cargo de Diretor escolar, além dos interessados pela temática.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

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MEC e Conselhos Profissionais

Uma dúvida muito comum entre os alunos é se os certificados de cursos livres são reconhecidos pelo MEC, mas esta é uma questão que fica muito simples depois de conhecermos suas responsabilidades.

O MEC somente reconhece cursos online ou presenciais de graduaão ou pós graduação. Ou seja, os cursos livres não são regulamentados pelo MEC. Mas pode ficar tranquilo, pois nossos cursos so válidos e reconhecidos de acordo com a lei. Vamos aos detalhes:

Veja a explicaço no próprio site no MEC:

“Há exigência de atos autorizativos para a oferta de "cursos livres", como de capacitação, extensão e aperfeiçoamento, por exemplo?
Não. O que caracteriza os "cursos livres" é justamente a ausência de atos autorizativos por parte do Poder Público...”

Quer conferir? Segue o link do site do MEC: https://portal.mec.gov.br

Como aluno do Educamundo é pessoa bem informada, ainda trazemos mais detalhes sobre regulamentações de cursos:

Quanto aos cursos técnicos ou de ensino médio?
Para estes, a regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.

E no ensino fundamental e infantil?
A regulamentaço fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação

Mas então, qual a regulamentação para os cursos livres?
Nossos cursos livres são amparados pelas seguintes legislações:

  • Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40;
  • CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
  • Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.

E para quê servem os certificados de cursos livres?
Nossos certificados são frequentemente utilizados para:

  • Fins curriculares;
  • Provas de ttulos;
  • Avaliações de empresas, bem como promoções internas;
  • Para enriquecer o currículo;
  • Para obter gratificações adicionais conforme plano de carreira;
  • Para seleões em mestrados e doutorados;
  • Para créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e vrias outras possibilidades, nas modalidades atualizaço, aperfeiçoamento ou capacitação.

Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.

No entanto, como somos zelosos com nossos alunos, orientamos a consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossvel nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipteses.

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Conteúdo Programático

Introdução

Módulo I: Gestão Pedagógica

  • Censo Escolar
  • Conhecendo as 20 metas do PNE
  • Diálogos e Mediação de Conflitos nas Escolas
  • Como Funciona o Censo Escolar
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, (Título VIII, Cap. III, artigos de 205 a 214)
  • Constituição Estadual de Minas Gerais de 1989 (Título IV, Cap. I, Seção III, artigos 195 a 206)
  • A História no Currículo Referência de Minas Gerais
  • Currículo Referência de Minas Gerais
  • Decreto nº 7611/2011 – Dispõe sobre a Educação Especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências
  • O ensino de História para o desenvolvimento de competências gerais, da área e do componente
  • Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, páginas 6 a 79
  • Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica: diversidade e inclusão
  • Lei nº 13005/2014, de 25/06/2014 – Plano Nacional de Educação
  • Lei nº 10639/2003, de 09/01/2003 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, das diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira"
  • Lei nº 11645/2008, de 10/03/2008 - Altera a Lei nº 9.394, de 2 Plano Nacional de Educação
  • Alterações nas leis de diretrizes e bases da educação nacional, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed. Básica e Valorização dos Profissionais da Ed., instituição da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral
  • Lei nº 23366/2019, de 25/07/2019 - Institui a política estadual de promoção da paz nas escolas, a ser implementada nos estabelecimentos de ensino vinculados ao sistema estadual de educação
  • Inclusão e Diversidade
  • Lei n° 8069/1990, de 13/07/1990 - Que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
  • Diversidade na Escola • Nova Escola
  • Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
  • Lei nº 13431/2017, de 04/04/2017 - Que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência
  • Lei nº 9394/1996, de 20 /12/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
  • Manual do PDE Interativo
  • Superando o racismo na escola
  • A Arquitetura Curricular no Novo Ensino Médio
  • Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – MEC/2008
  • ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL
  • Portaria nº 649/2018, de 10/07/2018 - Institui o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio e estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para participação
  • Seminário- "Foco no Tempo Integral"
  • Portaria nº 727/2017, de 13/06/2017 - Estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, em conformidade com a Lei no 13.415, de 16 de fevereiro de 2017
  • Institui o Programa Novo Mais Educação, que visa melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental
  • Referência de Minas Gerais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas escolas do Sistema de Ensino de Minas Gerais
  • Resolução CEE Nº 460, de 12/12/2013 - Consolida normas sobre a Educação Especial na Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais
  • Como Organizar a Jornada de Trabalho do Magistério
  • Resolução CEE Nº 470, de 27/06/2019 - Institui e orienta a implementação do Currículo Referência de Minas Gerais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas escolas do Sistema de Ensino de Minas Gerais
  • Políticas Educacionais, Estrutura e Organização da Educação Básica - Sistemas de Avaliação
  • Resolução CNE/CEB Nº 04, de 02/10/2009 – Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional na Educação Básica, modalidade Educação Especial
  • Resolução CNE/CEB Nº 1, de 03/04/2002 - Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo
  • Institui Diretrizes Operacionais para Educação de Jovens e Adultos na duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da EAD
  • Resolução CNE/CEB Nº 5, de 22/06/2012 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica
  • ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Resolução CNE/CP Nº 1, de 30/05/2012 - Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
  • LDB Atualizada| Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LEI 9.394/96)
  • Resolução SEE nº 666/2005, de 07/04/2005 – Estabelece os Conteúdos Básicos Comuns – CBCs - ENSINO MÉDIO, a serem obrigatoriamente ensinados pelas unidades de ensino estaduais
  • O ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA NA PRÁXIS DO PROFESSOR - LEI 10.639/2003
  • Resolução SEE nº 1180/2008, de 28/08/2008 - Estabelece as diretrizes e dá orientações para implantação, manutenção e atualização de dados no Sistema Mineiro de Administração Escolar – SIMADE
  • Resolução SEE nº 2197/2012, de 26/10/2012, Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências
  • Resolução SEE nº 2807/2015, de 29/10/2015 - Altera o artigo 78 da Resolução SEE nº 2.197 de 26 de outubro de 2012
  • Resolução SEE nº 2820/2015, de 11/09/2015 - Institui as Diretrizes para a Educação Básica nas Escolas do Campo de Minas Gerais, publicada pela Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais
  • Resolução SEE nº 3658/2017, de 24/11/2017 - Institui as Diretrizes para a organização da Educação Escolar Quilombola no Estado de Minas Gerais
  • Resolução SEE nº 3685/2018, de 29/01/2018 - Institui na Rede Estadual de Ensino do Estado de Minas Gerais o Programa de Convivência Democrática no Ambiente Escolar
  • Resolução SEE nº 4055/2018, de 17/12/2018 - Dispõe sobre o registro è a atualização de dados no Sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE) e a normatização do Diário Escolar Digital. (DED) nas unidades das Escolas Estaduais de Educação Básica de MG
  • Resolução SEE nº 4231/2019, de 14/11/2019 - Estabelece normas para a realização da matrícula na Rede Pública Estadual de Ensino de Minas Gerais para o ano de 2020
  • Resolução SEE nº 4234/2019, de 22/11/2019 - Dispõe sobre as matrizes curriculares das escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais
  • Resolução SEE nº 4254/2019, de 18/12/2019 - Estabelece para a Rede Pública Estadual de Educação Básica, os procedimentos de ensino, diretrizes administrativas e pedagógicas do Calendário Escolar do ano de 2020
  • Resolução SEE nº 4256-2020, de 07/01/2020 - Institui as Diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais
  • Resolução SEE nº 4188/2019, de 23/08/2019 - Dispõe sobre a Assembleia Escolar e sobre a estrutura, funcionamento e processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar na rede estadual de ensino de Minas Gerais
  • Resolução SEE nº 4189/2019, de 23/08/2019. Dispõe sobre a Assembleia Escolar e sobre a estrutura, funcionamento e processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar nas escolas indígenas da rede estadual de ensino de Minas Gerais

Módulo II: Gestão de Pessoas

  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 41
  • Constituição Estadual de Minas Gerais de 1989, artigo 35
  • Decreto nº 44.559/2007 - Regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual do servidor estável ocupante de cargo efetivo do detentor de função pública da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual
  • Decreto nº 45.604/2011, de 18/05/2011 - Estabelece as hipóteses de impedimento para nomeação, designação ou contratação, em comissão, de funções, cargos e empregos na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo
  • Decreto nº 45.851/2011 - Regulamenta o estágio probatório e a avaliação especial de desempenho do servidor público civil na administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual
  • Decreto nº 46.125/2013, de 04/01/2013 - Regulamenta dispositivos da lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004
  • Decreto nº 46.226/2013, de 24/04/2013 - Dispõe sobre o uso de correio eletrônico institucional no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo
  • Decreto nº 46.644/2014, de 06/11/2014 - Dispõe sobre o código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual - Vide Decreto nº 46.906, de 16/12/2015 - Ajustamento
  • Decreto nº 47.758/2019, de 19/11/2019 - Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências
  • Decreto nº 47.788/2019, de 13/12/2019 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, o regime disciplinar dos contratados por tempo determinado e dos designados para o exercício de função pública
  • Guia Participativo de Segurança da Informação nas Escolas Estaduais
  • Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO Nº 04/2014 - Procedimentos para caracterização de acidente de trabalho e doença profissional no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais
  • Avaliação periódica de desempenho individual, disciplina a perda de função pública por insuficiência de desempenho do servidor público estável Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo
  • Lei Estadual nº 22.623/2017, de 27/09/2017 -Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas estaduais
  • Lei nº 15.293/2004, de 05/08/2004 – Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado
  • Lei nº 18.879/2010, de 27/05/2010 - Dispõe sobre a prorrogação, por sessenta dias, da licença-maternidade, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual
  • Lei que institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado, e 15.301, de 10 de agosto de 2004, que institui as carreiras do grupo de atividades de defesa social do Poder Executivo, e dá outras providências
  • Lei nº 21.710/2015, de 30/06/2015 – Dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de Professor de Educação Básica e dá outras providências
  • Lei nº 7.109/1977, de 13/10/1977 – Contém o Estatuto do pessoal do magistério público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
  • Lei nº 8.069/1990, de 13/07/1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Com alteração dada pela Lei nº 13.869, de 05/09/2019
  • Lei nº 869, de 05/07/1952 - Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Minas Gerais
  • Lei nº 9.394/1996, de 20/12/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com alterações previstas nas Leis nº 13.796, de 03/01/2019, nº 13.803, de 10/01/2019, nº 13.826, de 13/05/2019 e nº 13.868, de 03/09/2019
  • Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7.110/2009, (exceto o capítulo III) - Avaliação de Desempenho Individual – ADI – e Avaliação Especial de Desempenho – AED – dos servidores em exercício da Secretaria de Estado de Educação de MG
  • Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656/2012, de 02/07/2012 – Estabelece critérios para afastamento em férias-prêmio dos servidores da Secretaria de Estado de Educação em exercício nas escolas estaduais
  • Resolução SEE nº 4.127/2019, de 23/04/2019 - Estabelece normas para escolha de servidor ao cargo de diretor e à função de vice-diretor de escola estadual de Minas Gerais e trata de outros dispositivos correlatos
  • Resolução SEE nº 4.129/2019 - Normas para escolha de servidor ao cargo de diretor e à função de vice-diretor de escola estadual atendendo de forma específica e diferenciada às comunidades indígenas de MG e trata de outros dispositivos correlatos
  • Resolução SEE nº 4.130/2019, de 03/05/2019 - Estabelece normas para escolha de servidores ao cargo de diretor e à função de vice-diretor para exercício em escolas estaduais quilombolas e dá outras providências
  • Resolução SEE Nº 4.257/2020,de 06/01/2020 - Estabelece critérios e define procedimentos para designação de candidatos para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG)
  • Resolução SEE Nº 4.279/2020 - Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Estaduais na Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) para o ano de 2020
  • Resolução SEE nº4.188/2019, de 23/08/2019 - Dispõe sobre Assembleia Escolar e sobre a estrutura, funcionamento e processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar
  • Resolução SEE nº4.189/2019, de 23/08/2019 - Dispõe sobre Assembleia Escolar e sobre a estrutura, funcionamento e processo de eleição dos membros do Colegiado Escolar Indígenas

Módulo III: Gestão Administrativa e Financeira

  • Código Penal, Art 305
  • Decreto nº 45.085/2009 - Transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino
  • Decreto nº 45.242/2009, de 11/12/2009 - Regulamenta a gestão de material, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo. Artigos 37, 51 e 57 a 59
  • Decreto nº 45.969/2012, de 24/05/2012 - Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo
  • Decreto nº 46.398/2013, de 27/12/2013, Art. 6° - Institui instrumentos de gestão de documentos no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo
  • Lei nº 8.159/1991, de 08/01/1991, Art. 25 - Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências
  • Lei nº 8.666/1993, de 21/06/1993 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências
  • Lei nº 11.942/1995, de 16/10/1995 - Assegura às entidades que menciona o direito à utilização do espaço físico das unidades de ensino estaduais e dá outras providências
  • Lei nº 11.947/2009 - Atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica
  • Lei nº 12.982/2014, de 08/05/2014 - altera a Lei 11.947 de 16 de junho de 2009 para determinar o provimento de alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou condição de saúde específica
  • Lei nº 19.420/2011, de 11/01/2011, Art. 26 - Estabelece a política estadual de arquivos
  • Nota Técnica nº 02, de 07/10/2019 - Atualização dos procedimentos para execução dos recursos financeiros de Alimentação Escolar pelas Caixas Escolares das escolas estaduais de Minas Gerais
  • Nota Técnica nº 08, de 09/07/2019 - Para viabilizar a execução dos recursos financeiros e demais atos da caixa escolar
  • Resolução SEE nº 2075/2012, de 23/03/2012 – Dispõe sobre procedimento de alienação de bens inservíveis, irrecuperáveis e antieconômicos por venda em leilão, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de MG
  • Resolução SEE nº 3670/2017- Dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensin
  • Resolução SEE nº 3741/2018 - Dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino
  • Resolução SEE nº 3856/2018 - Dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino
  • Resolução SEE nº 4144/2019 - Dispõe sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino
  • RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 10, de 18/04/2013 - Dispõe sobre os critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em cumprimento ao disposto na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009
  • RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 26, de 17/06/2013 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
  • RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 04, de 02/04/2015 - Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE
  • RESOLUÇÃO/CD/FNDE/MEC Nº 1, de 08/02/2017 - Altera o valor da per capita para oferta da alimentação escolar do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

Bibliografia

Créditos

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