Avaliação
• Estudar o direito penal: conceito, características e fontes.
• Identificar os princípios gerais do direito penal.
• Classificar os crimes conforme a doutrina penal.
• Compreender a divisão do código penal.
• Entender a aplicação da lei penal.
O Curso Online de Direito Penal é especialmente destinado ao campo do Direito, focando naqueles que desejam aprimorar e atualizar seus conhecimentos, bem como buscar uma formação contínua através de cursos profissionalizantes livres.
Sabe por que ter noções de Direito Penal é importante? Porque esse conhecimento é fundamental para quem presta concursos, precisa de horas em atividades complementares da faculdade ou atua na área, seja no setor público ou privado. Inclusive, é uma excelente opção para quem é do setor público, para licença capacitação e progressão de carreira.
As leis fazem parte da humanidade desde os tempos mais primitivos, como forma de organizar a sociedade civil. Para cada regra existia uma punição em vigor, moldando dessa forma, as primeiras nuances do Direito Penal.
Com a evolução do pensamento político, o iluminismo configurou o que conhecemos como Estado de Direito, no qual as leis eram a base da democracia. Dessa forma, a lei não é mais o que diz o rei absolutista, mas o que está no código penal e na constituição.
Diferente do que muitas pessoas pensam, o Direito Penal não se resume apenas a grandes crimes hediondos, como vemos nos filmes e séries policiais. Na verdade, ele se estende a qualquer infração do Código Penal, desde crimes financeiros, tributários, digitais, entre outros.
Se você deseja conhecer um pouco mais sobre o Direito Criminal, compreender melhor as nuances do processo penal, ter noções de Direito Penal e aprimorar os seus conhecimentos na área, o Curso Online Direito Penal é ideal para você. Continue lendo e saiba mais sobre essa vertente essencial do direito.
O Direito Penal, também conhecido como Direito Criminal, é o ramo do Direito que estabelece quais comportamentos são considerados delitos e qual deve ser a sanção aplicada à pessoa que os comete.
Em outras palavras, ele regula as condutas consideradas proibidas pelo Estado, porque causam dano ou perigo a bens jurídicos tutelados (como a vida, a integridade física, o patrimônio, entre outros), e estabelece as penas e medidas de segurança aplicáveis a quem viola essas proibições.
O Curso Online Direito Penal foi estruturado em 5 tópicos essenciais, que irão te ajudar a entender tudo o que você precisa saber sobre o assunto. São eles:
Direito Penal: aqui são abordadas as principais noções de Direito Penal e quais as características que o compõem, assim como as principais fontes relacionadas ao assunto.
Princípios Gerais: descubra quais são os princípios que envolvem o Direito Penal e suas especificações principais.
Classificação de Crimes: como explicamos, existem vários tipos de crimes que envolvem o Direito Penal, e não apenas homicídios. Descubra quais são as classificações, entenda como diferenciá-los e conheça as punições de cada um.
Divisão do Código Penal: o código penal é dividido em uma parte geral, na qual são explicadas as suas especificidades, aplicabilidade e características. A segunda parte, conhecida como parte especial, possui as leis em si, descrevendo os possíveis cenários e punitivas equivalentes. Nesse tópico, o aluno irá entender melhor essa divisão e suas particularidades.
Aplicação da Lei penal: em caso de alguma transgressão na lei, um processo penal não se resume apenas em prender alguém. É preciso investigar, seguir a legislação e respeitar os princípios do Direito Penal. Nesse tópico, o aluno irá aprender a colocar em prática o Direito Penal e descobrir como aplicá-lo.
Além disso, o curso oferece uma sessão de materiais complementares bem educativos, que vão te ajudar a compreender mais a fundo como funciona o processo penal, o que são as leis temporárias, quais as especificidades de leis famosas como a Lei Maria da Penha, qual a diferença entre crime culposo e crime doloso, corrupção ativa e corrupção passiva, como funciona o inquérito penal, o Direito Penal Militar e muito mais.
Em primeiro lugar, é válido lembrar que o curso de Direito Penal é indicado para qualquer pessoa, seja por motivos pessoais ou profissionais. Isso porque o Direito Criminal é a base da organização da nossa sociedade. Entender os seus direitos e deveres do e compreender a extensão deles é fundamental para qualquer cidadão.
No setor privado, o advogado exerce algumas atividades essenciais. A primeira delas é defendendo o seu cliente, representando em um possível processo penal.
Já a segunda é tomando ações preventivas, para que seu cliente se mantenha na legalidade e não cometa nenhum erro que necessite de uma ação punitiva, como muitas vezes acontece no direito tributário ou em outros ramos do direito.
O profissional que deseja atuar na área de Direito Penal pelo setor público também possui amplas oportunidades. Ele pode escolher em qual órgão deseja trabalhar, seja na Polícia Civil, Polícia Militar, Corregedoria, Ministério Público ou no Supremo Tribunal.
Já as atividades que o profissional irá executar dependerão do cargo que ele irá ocupar, seja delegado, promotor, juiz, perito criminal, legista, defensor público.
Além disso, noções de Direito Penal são importantes para outras funções relacionadas à atividade pública, como cargos legislativos ou professores de universidades federais.
O princípio da legalidade estabelece que não pode haver crime ou pena sem uma lei anterior que o defina. Ou seja, ninguém pode ser punido por algo que não era considerado crime no momento em que foi cometido.
Dolo é a vontade consciente de realizar uma conduta descrita como crime pela lei penal. Culpa, por outro lado, ocorre quando o agente, por negligência, imprudência ou imperícia, realiza uma conduta proibida, sem a intenção, mas que poderia ter sido evitada.
Crime consumado é quando a conduta do agente atinge todos os resultados previstos pela norma penal incriminadora. Já o crime tentado ocorre quando o agente inicia a execução do crime, mas não consegue consumá-lo por circunstâncias alheias à sua vontade.
A principal diferença está na gravidade da conduta e na pena. Contravenções são infrações penais de menor potencial ofensivo, enquanto crimes são considerados mais graves e possuem penas mais severas.
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Qual a validade do certificado?
Os certificados do Educamundo são reconhecidos e válidos em todo o territrio nacional. São amparados legalmente por: Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40; CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25; Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º. Voc pode utilizar os certificados em todo território nacional para: - Prova de títulos em concursos; - Licença capacitação; - Atribuição de aulas; - Horas complementares em faculdades e escolas; - Comprovar conhecimento em determinada área; No entanto, como primamos em trabalhar com o máximo de transparncia, orientamos os nossos alunos que realize uma consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça a aceitação do mesmo. Deste modo, como atendemos a todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.
Qual a carga horária dos cursos? 120, 180, 300, 360 ou {carga horaria maxima} horas?
Todos os nossos cursos oferecem cargas horárias flexíveis, de 5 a {carga horaria maxima} horas. É você quem escolhe a que melhor lhe atende! Além disso, zelamos para que cada carga horária escolhida corresponda a um período mínimo de estudos e uma avaliação compatível com a carga horária estudada. Para aprovação você deverá obter no mnimo 70% de aproveitamento. Em seu certificado constará as informações sobre a carga horária de curso realizado, a data de início e conclusão do curso, a nota obtida na avaliação, alm de outras informações importantes e que dão valor e credibilidade a seu certificado.
Como obter a certificação?
Após ter se matriculado, você irá desenvolver seu conhecimento estudando o material oferecido no curso. Quando se sentir apto(a), poderá realizar uma avaliação com questões de V (verdadeira) ou F (falsa). A prova de conhecimento irá considerar 70% de aproveitamento relacionado à carga horária do curso que você escolheu. Lembrando que todos os cursos oferecem cargas horárias de 5 a {carga horaria maxima} horas e cada uma delas exige um período mínimo de estudos. O prximo passo é investir na taxa de avaliação conforme a carga horária do curso realizado e aguardar a liberação de seu certificado. O seu certificado ficará disponível na área do aluno para você imprimir no momento que desejar! Caso necessite, pode fazer a solicitação do impresso via Correios.
Há diferença entre certificados de Cursos Online e presenciais?
Não. Tanto os cursos online quanto os cursos presenciais possuem a mesma validade. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação é que garante tal situaão. Dentre seus diversos pontos, é determinado as diretrizes relacionadas aos cursos a distância e prevê a existência desses cursos tanto para a educação básica como para a superior. Ou seja, por lei, podem existir cursos EAD cursos livres, de ensino técnico, graduação e também pós-graduação. A lei ainda determina que os certificados desses cursos online tenham o mesmo valor que dos presenciais. Logo, os cursos à distância estão previstos na lei brasileira e a validade de seu documento deve ser aceita.
Taxa de avaliação e período mínimo de estudo dos certificados
Nossos certificados têm cargas horárias flexíveis para atender às diversas demandas do mercado e necessidades de nossos alunos. Para chegar a essa etapa, você precisará ter estudado o material do curso, ter feito a avaliação e atingido um resultado de 70% ou mais de aproveitamento. Conquistando a aprovação, poderá realizar o pagamento da taxa de avaliação, que varia de acordo com a carga horária do curso escolhida por você. Assim que cumprir o período mínimo de estudos, o certificado digital fica disponível no ambiente de aprendizagem do aluno e você pode imprimi-lo no momento que desejar! Caso queira a via impressa, basta solicitar no momento da pré-avaliação. Veja a tabela com os valores da taxa de avaliação e o período mínimo de estudos para cada carga horria:
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Os cursos livres do Educamundo são válidos?
O reconhecimento do MEC não é necessrio para cursos livres, sejam eles cursos online ou presenciais. A regulamentação pelo MEC é válida apenas para cursos online ou presenciais de graduação ou pós-graduação. Quanto a cursos técnicos ou de ensino médio, esta regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação. No ensino fundamental e infantil, fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação. Os certificados dos cursos livres, poderão ser utilizados para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos pblicos e vrias outras possibilidades, nas modalidades atualizaão/aperfeiçoamento/capacitação. Nossos certificados são amparados legalmente através do Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º; A Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40, e o CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25. Contudo, apesar de nossos certificados serem validados e protegidos por estas leis, ressaltamos que, antes de sua certificação, o aluno sempre deverá confirmar no edital e/ou instituião e/ou Conselhos Profissionais em que pretende utilizar o certificado, tais como CREA, CRECI, CRO, dentre outros, quanto à aceitação do mesmo, haja vista que poderá haver alguma norma ou especificação interna ou externa que invalide sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados so utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses. Portanto, a realizaão de sua inscrição aos cursos bem como sua certificação implica na aceitação e verificação por parte do aluno, isentando nossa empresa caso o curso ou certificado não seja aceito.
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Sim, todos os cursos ofertados pelo Educamundo são realizados online. Os materiais dos cursos online ficam disponíveis 24 horas por dia e a carga horária é flexível. Ou seja, você pode estudar a qualquer hora do dia ou da noite e todos os dias da semana.
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