Avaliação
• Explicar o conceito de direitos fundamentais.
• Ensinar os direitos fundamentais da criança e do adolescente.
• Abordar a relação entre os direitos fundamentais e o trabalho infantil.
• Apresentar o conceito e histórico do trabalho infantil.
• Explicar as piores formas de trabalho elencadas pela legislação pátria.
O Curso Online Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente: a Exploração do Trabalho Infantil é indicado a toda a sociedade, em especial a estudantes, advogados, concurseiros, professores, coordenadores de educação, psicólogos, assistentes sociais e a demais profissionais de áreas relacionadas.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2004 e 2015, o trabalho infantil no país, caiu pela metade, reduzindo de 5,3 milhões para 2,7 milhões de jovens nessas condições.
Apesar de avanços significativos, inclusive no âmbito legislativo, com a criação de normas e regulamentos que buscam mitigar o trabalho infantil no país, ainda é comum ver crianças e adolescentes trabalhando sem a devida proteção em atividades que deveriam, em regra, ser realizadas somente por adultos.
O trabalho infantil deve ser combatido, pois impede o crescimento saudável daquela criança ou jovem, além de afastá-lo da escola e de atividades fundamentais para o seu pleno desenvolvimento, como o direito ao convívio social, o direito à diversão, ao brincar e a demais garantias que todos devem usufruir nessa fase da vida.
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já trazem em seu texto, uma série de direitos e garantias fundamentais a esses atores sociais, inclusive aqueles relacionados a proteção ao trabalho. No entanto, poucos conhecem esses direitos ou simplesmente ignoram o seu conteúdo.
Pensando nisso, o Educamundo criou o Curso Online Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente: a Exploração do Trabalho Infantil, com tópicos que vão relacionar os direitos fundamentais e o combate a essa forma de trabalho.
Quer entender mais sobre o curso, assim como o processo de avaliação e certificação e diferenciais do portal? Então continue a leitura, que explicaremos tudo isso agora, neste breve texto.
Não basta apenas entender o que é e como o trabalho infantil se materializa. É necessário conhecer os direitos fundamentais da criança e do adolescente, para compreender a dimensão da proteção estatal para com eles.
Daí a importância de relacionar os dois assuntos e, em nosso curso, essa relação será feita.
Composto por vídeos, links e artigos de excelência, o curso é dividido em cinco módulos distintos e que se dividem da seguinte forma:
Módulo I: O que são direitos fundamentais? Aqui vamos abordar um dos assuntos mais importantes dentro da ciência jurídica, quais sejam, os direitos fundamentais. Vamos explicar seu conceito, abordar exemplos e muito mais;
Módulo II: Direitos fundamentais da criança e do adolescente. Fazendo uma análise da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, começamos a explorar os principais direitos garantidos pela legislação pátria;
Módulo III: A exploração do trabalho infantil na história. Já adentrando ao assunto trabalho infantil, vamos começar a compreender o histórico deste tema. Você vai entender mais sobre a evolução legislativa, o trabalho escravo e muito mais;
Módulo IV: O que é trabalho infantil? Avançando um pouco mais, vamos adentrar no conceito de trabalho infantil: como ele se apresenta no campo e na cidade e o que a legislação brasileira diz sobre o tema;
Módulo V: Lista TIP e as piores formas de trabalho. Neste último módulo, vamos explicar o conceito de ‘lista TIP’ e apresentar as piores formas de trabalho infantil regulamentada pela convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e instituída no país pelo Decreto nº 6.481/2008.
Além do conteúdo apresentado nos módulos, ainda colocamos à disposição, uma série de questões de verdadeiro ou falso para que você pratique aquilo que acabara de aprender.
Direitos fundamentais, em uma explicação bem objetiva, são direitos humanos, garantidos a todos os seres que se encontrem nesta condição e que estão legitimados em um ordenamento jurídico estatal.
A nossa Constituição garante a você, a mim e a todos os seres humanos presentes neste país uma série de direitos fundamentais.
Crianças e adolescentes também têm garantidos tais direitos, entretanto, elas possuem garantias mais específicas, organizadas inclusive, por uma lei especial, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a exploração do trabalho infantil é uma das mazelas sociais que acabam restringindo diversos direitos fundamentais.
Por isso, cabe a toda a sociedade, assim como a profissionais de áreas específicas, como professores, psicólogos, advogados, magistrados dentre outros, adquirir conhecimento para aplicar e buscar garanti-los a todos esses jovens e ajudar a diminuir os índices de trabalho infantil no país.
Aqui no Educamundo, todos os cursos online possuem um processo de avaliação que garante um certificado com carga horária que varia de 5 a 420 horas e que pode ser utilizado para os mais diversos objetivos pessoais e profissionais.
Trata-se de um procedimento totalmente opcional, mas que dá a você a possibilidade de comprovar os conhecimentos adquiridos por meio de um documento válido em todo o país.
Para adquirir o seu certificado, é preciso inicialmente se matricular no portal, escolher o Curso Online Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente: a Exploração do Trabalho Infantil e ,em seguida, resolver os exercícios complementares.
Acha que está pronto? Agora é só partir para a avaliação final. Obtendo 70% de aproveitamento, você torna-se apto a obter a sua certificação (consulte as condições de aquisição).
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Os certificados do Educamundo são reconhecidos e válidos em todo o territrio nacional. São amparados legalmente por: Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40; CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25; Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º. Voc pode utilizar os certificados em todo território nacional para: - Prova de títulos em concursos; - Licença capacitação; - Atribuição de aulas; - Horas complementares em faculdades e escolas; - Comprovar conhecimento em determinada área; No entanto, como primamos em trabalhar com o máximo de transparncia, orientamos os nossos alunos que realize uma consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça a aceitação do mesmo. Deste modo, como atendemos a todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.
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Como obter a certificação?
Após ter se matriculado, você irá desenvolver seu conhecimento estudando o material oferecido no curso. Quando se sentir apto(a), poderá realizar uma avaliação com questões de V (verdadeira) ou F (falsa). A prova de conhecimento irá considerar 70% de aproveitamento relacionado à carga horária do curso que você escolheu. Lembrando que todos os cursos oferecem cargas horárias de 5 a {carga horaria maxima} horas e cada uma delas exige um período mínimo de estudos. O prximo passo é investir na taxa de avaliação conforme a carga horária do curso realizado e aguardar a liberação de seu certificado. O seu certificado ficará disponível na área do aluno para você imprimir no momento que desejar! Caso necessite, pode fazer a solicitação do impresso via Correios.
Há diferença entre certificados de Cursos Online e presenciais?
Não. Tanto os cursos online quanto os cursos presenciais possuem a mesma validade. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação é que garante tal situaão. Dentre seus diversos pontos, é determinado as diretrizes relacionadas aos cursos a distância e prevê a existência desses cursos tanto para a educação básica como para a superior. Ou seja, por lei, podem existir cursos EAD cursos livres, de ensino técnico, graduação e também pós-graduação. A lei ainda determina que os certificados desses cursos online tenham o mesmo valor que dos presenciais. Logo, os cursos à distância estão previstos na lei brasileira e a validade de seu documento deve ser aceita.
Taxa de avaliação e período mínimo de estudo dos certificados
Nossos certificados têm cargas horárias flexíveis para atender às diversas demandas do mercado e necessidades de nossos alunos. Para chegar a essa etapa, você precisará ter estudado o material do curso, ter feito a avaliação e atingido um resultado de 70% ou mais de aproveitamento. Conquistando a aprovação, poderá realizar o pagamento da taxa de avaliação, que varia de acordo com a carga horária do curso escolhida por você. Assim que cumprir o período mínimo de estudos, o certificado digital fica disponível no ambiente de aprendizagem do aluno e você pode imprimi-lo no momento que desejar! Caso queira a via impressa, basta solicitar no momento da pré-avaliação. Veja a tabela com os valores da taxa de avaliação e o período mínimo de estudos para cada carga horria:
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Os cursos livres do Educamundo são válidos?
O reconhecimento do MEC não é necessrio para cursos livres, sejam eles cursos online ou presenciais. A regulamentação pelo MEC é válida apenas para cursos online ou presenciais de graduação ou pós-graduação. Quanto a cursos técnicos ou de ensino médio, esta regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação. No ensino fundamental e infantil, fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação. Os certificados dos cursos livres, poderão ser utilizados para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos pblicos e vrias outras possibilidades, nas modalidades atualizaão/aperfeiçoamento/capacitação. Nossos certificados são amparados legalmente através do Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º; A Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40, e o CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25. Contudo, apesar de nossos certificados serem validados e protegidos por estas leis, ressaltamos que, antes de sua certificação, o aluno sempre deverá confirmar no edital e/ou instituião e/ou Conselhos Profissionais em que pretende utilizar o certificado, tais como CREA, CRECI, CRO, dentre outros, quanto à aceitação do mesmo, haja vista que poderá haver alguma norma ou especificação interna ou externa que invalide sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados so utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses. Portanto, a realizaão de sua inscrição aos cursos bem como sua certificação implica na aceitação e verificação por parte do aluno, isentando nossa empresa caso o curso ou certificado não seja aceito.
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Todos os cursos são online?
Sim, todos os cursos ofertados pelo Educamundo são realizados online. Os materiais dos cursos online ficam disponíveis 24 horas por dia e a carga horária é flexível. Ou seja, você pode estudar a qualquer hora do dia ou da noite e todos os dias da semana.
O material é somente em videoaulas?
Os materiais dos cursos são bem completos e dinâmicos. Dependendo dos cursos online, contém vídeos, links, artigos, livros, links para download, dentre outros. Colocamos a inteira disposição do aluno um Ambiente Virtual de Aprendizagem moderno, intuitivo e otimizado para smartphones, tablets e computadores. Com esse suporte, auxiliamos o aluno a assimilar melhor o conteúdo dos cursos online com certificado.
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15
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