Avaliação
• Explicar as diferenças entre crime e contravenção.
• Detalhar os aspectos processuais da lei de contravenções.
• Discutir as principais jurisprudências sobre o tema.
• Apresentar algumas contravenções absurdas.
• Explicar a possibilidade de reformulação da lei de contravenções.
• Ensinar as principais contravenções em espécie.
O Curso Online Lei de Contravenções Penais é direcionado para aqueles que queiram aperfeiçoar, atualizar seus conhecimentos e obter uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes livres.
Apesar de não ser a única legislação que trata sobre as contravenções penais, o Decreto-Lei 3.688 de 3 de outubro de 1941 é responsável por listar as principais infrações de menor potencial ofensivo existentes atualmente.
Compreender todos os detalhes deste tipo penal pode ser um diferencial interessante a incluir no currículo, uma vez que estamos diante de uma das legislações penais mais importantes para o cenário nacional.
Entretanto, o profissional que domina este tema deve estudar não apenas os crimes ali dispostos, mas tudo relacionado a temática.
Pensando nisso que o Educamundo criou o Curso Online Lei de Contravenções Penais, com um conteúdo que vai desde o básico ao avançado, para explicar tudo que está relacionado ao mundo da lei de contravenções (LCP).
Neste curso você terá acesso a um conteúdo rico, que através de cinco módulos distintos, se divide a explicar a diferença entre crimes e contravenções, os seus aspectos processuais, as contravenções penais absurdas e alguns casos previstos no mencionado dispositivo legal.
Tem interesse em saber se este curso é a melhor alternativa para os seus estudos ou quer entender mais sobre a legislação penal especial, mas não sabe por onde começar?
Então fique tranquilo, que neste texto vamos explicar um pouco mais sobre o curso e o portal.
Acompanhe a leitura.
Aqui no Educamundo, todos os cursos online possuem um material cuidadosamente elaborado por um setor pedagógico especializado e dedicado em cada conteúdo que produz.
Tal setor foi responsável pela elaboração deste Curso Online Lei de Contravenções Penais e a sua respectiva divisão em cinco módulos distintos.
No primeiro módulo, vamos explicar de forma simples a diferença entre crimes e contravenções. É interessante conversarmos sobre este conceito, para que você não confunda os termos e saiba identificar cada caso existente.
O segundo módulo tem como objetivo explicar os principais aspectos processuais relacionados a lei de contravenções. Aqui você vai aprender como e onde as infrações mencionadas serão julgadas.
O terceiro módulo tem como objetivo explicar algumas jurisprudências e a sua relação com a LCP. Neste módulo discutiremos o entendimento do STF e STJ em casos específicos.
No quarto módulo faremos uma análise sobre as contravenções penais absurdas. Vamos destacar alguns casos que estão (ou não) na lei de contravenções e que são um verdadeiro absurdo para o nosso tempo.
Por fim, no módulo cinco, você aprenderá sobre as contravenções penais em espécie. Aqui faremos uma análise detalhada sobre essa legislação penal especial, dedicando grande parte do espaço a explicar as principais contravenções existentes.
Além do conteúdo presente nos módulos, você ainda tem a disposição um conjunto de materiais complementares com links, artigos e vídeos de excelência para aprender, estudar e se aprofundar no assunto presente em cada um dos módulos.
Profissionais do direito, como advogados, promotores, procuradores, magistrados e demais operadores jurídicos são o público-alvo deste curso.
Entretanto, o mesmo foi elaborado com uma linguagem simples e sem juridiquês (sem deixar a qualidade de lado), o que dá a possibilidade de qualquer estudante, cidadão ou profissional de área distinta, estudar e aprender com o conteúdo aqui apresentado.
Estudantes de direito e áreas afins, por exemplo, podem aproveitar para estudar os detalhes da lei de contravenções penais e se qualificar com um conteúdo de extrema qualidade.
Concurseiros também tem a disposição um conteúdo completo para estudar e se qualificar com um material de qualidade e acertar cada vez mais questões de provas e concursos públicos.
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No Educamundo seus certificados possuem QR Code, um código exclusivo para dar segurança para você e quem recebe o seu certificado.
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Qual a validade do certificado?
Os certificados do Educamundo são reconhecidos e válidos em todo o territrio nacional. São amparados legalmente por: Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40; CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25; Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º. Voc pode utilizar os certificados em todo território nacional para: - Prova de títulos em concursos; - Licença capacitação; - Atribuição de aulas; - Horas complementares em faculdades e escolas; - Comprovar conhecimento em determinada área; No entanto, como primamos em trabalhar com o máximo de transparncia, orientamos os nossos alunos que realize uma consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça a aceitação do mesmo. Deste modo, como atendemos a todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.
Qual a carga horária dos cursos? 120, 180, 300, 360 ou {carga horaria maxima} horas?
Todos os nossos cursos oferecem cargas horárias flexíveis, de 5 a {carga horaria maxima} horas. É você quem escolhe a que melhor lhe atende! Além disso, zelamos para que cada carga horária escolhida corresponda a um período mínimo de estudos e uma avaliação compatível com a carga horária estudada. Para aprovação você deverá obter no mnimo 70% de aproveitamento. Em seu certificado constará as informações sobre a carga horária de curso realizado, a data de início e conclusão do curso, a nota obtida na avaliação, alm de outras informações importantes e que dão valor e credibilidade a seu certificado.
Como obter a certificação?
Após ter se matriculado, você irá desenvolver seu conhecimento estudando o material oferecido no curso. Quando se sentir apto(a), poderá realizar uma avaliação com questões de V (verdadeira) ou F (falsa). A prova de conhecimento irá considerar 70% de aproveitamento relacionado à carga horária do curso que você escolheu. Lembrando que todos os cursos oferecem cargas horárias de 5 a {carga horaria maxima} horas e cada uma delas exige um período mínimo de estudos. O prximo passo é investir na taxa de avaliação conforme a carga horária do curso realizado e aguardar a liberação de seu certificado. O seu certificado ficará disponível na área do aluno para você imprimir no momento que desejar! Caso necessite, pode fazer a solicitação do impresso via Correios.
Há diferença entre certificados de Cursos Online e presenciais?
Não. Tanto os cursos online quanto os cursos presenciais possuem a mesma validade. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação é que garante tal situaão. Dentre seus diversos pontos, é determinado as diretrizes relacionadas aos cursos a distância e prevê a existência desses cursos tanto para a educação básica como para a superior. Ou seja, por lei, podem existir cursos EAD cursos livres, de ensino técnico, graduação e também pós-graduação. A lei ainda determina que os certificados desses cursos online tenham o mesmo valor que dos presenciais. Logo, os cursos à distância estão previstos na lei brasileira e a validade de seu documento deve ser aceita.
Taxa de avaliação e período mínimo de estudo dos certificados
Nossos certificados têm cargas horárias flexíveis para atender às diversas demandas do mercado e necessidades de nossos alunos. Para chegar a essa etapa, você precisará ter estudado o material do curso, ter feito a avaliação e atingido um resultado de 70% ou mais de aproveitamento. Conquistando a aprovação, poderá realizar o pagamento da taxa de avaliação, que varia de acordo com a carga horária do curso escolhida por você. Assim que cumprir o período mínimo de estudos, o certificado digital fica disponível no ambiente de aprendizagem do aluno e você pode imprimi-lo no momento que desejar! Caso queira a via impressa, basta solicitar no momento da pré-avaliação. Veja a tabela com os valores da taxa de avaliação e o período mínimo de estudos para cada carga horria:
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Os cursos livres do Educamundo são válidos?
O reconhecimento do MEC não é necessrio para cursos livres, sejam eles cursos online ou presenciais. A regulamentação pelo MEC é válida apenas para cursos online ou presenciais de graduação ou pós-graduação. Quanto a cursos técnicos ou de ensino médio, esta regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação. No ensino fundamental e infantil, fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação. Os certificados dos cursos livres, poderão ser utilizados para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos pblicos e vrias outras possibilidades, nas modalidades atualizaão/aperfeiçoamento/capacitação. Nossos certificados são amparados legalmente através do Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º; A Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40, e o CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25. Contudo, apesar de nossos certificados serem validados e protegidos por estas leis, ressaltamos que, antes de sua certificação, o aluno sempre deverá confirmar no edital e/ou instituião e/ou Conselhos Profissionais em que pretende utilizar o certificado, tais como CREA, CRECI, CRO, dentre outros, quanto à aceitação do mesmo, haja vista que poderá haver alguma norma ou especificação interna ou externa que invalide sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados so utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses. Portanto, a realizaão de sua inscrição aos cursos bem como sua certificação implica na aceitação e verificação por parte do aluno, isentando nossa empresa caso o curso ou certificado não seja aceito.
Por que o Plano Master?
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Todos os cursos são online?
Sim, todos os cursos ofertados pelo Educamundo são realizados online. Os materiais dos cursos online ficam disponíveis 24 horas por dia e a carga horária é flexível. Ou seja, você pode estudar a qualquer hora do dia ou da noite e todos os dias da semana.
O material é somente em videoaulas?
Os materiais dos cursos são bem completos e dinâmicos. Dependendo dos cursos online, contém vídeos, links, artigos, livros, links para download, dentre outros. Colocamos a inteira disposição do aluno um Ambiente Virtual de Aprendizagem moderno, intuitivo e otimizado para smartphones, tablets e computadores. Com esse suporte, auxiliamos o aluno a assimilar melhor o conteúdo dos cursos online com certificado.
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