Avaliação
- Ter uma prévia sobre o que é Sindicância e Processo Administrativo.
- Conhecer os princípios aplicáveis ao Processo Administrativo.
- Entender o que são e como são conduzidos os procedimentos disciplinares.
- Conhecer os processos específicos da Sindicância e Processo Administrativo.
- Aprender sobre as regras de conduta e ética no setor público.
O Curso Online Sindicância e Processo Administrativo é direcionado a estudantes e profissionais de Direito e Administração, a servidores públicos e a qualquer pessoa interessada em conhecer e entender sobre o tema.
A sindicância e o processo administrativo são dois tipos de processos do direito brasileiro que apuram e controlam a conduta de agentes públicos quando esses não seguem normas de ética e conduta.
Esses procedimentos têm fins específicos. Enquanto a sindicância investigativa tem o objetivo de apurar autoria e responsabilidade de acontecimentos irregulares, o procedimento administrativo acontece quando a irregularidade já é de conhecimento da Administração Pública, assim como a autoria da mesma.
O processo administrativo tem o objetivo de apurar se os fatos são ou não verdadeiros, se a denúncia procede e proporcionar a defesa ao denunciado, assim como aplicar as eventuais penalidades.
No entanto, é preciso observar determinadas particularidades desse processo, uma vez que ele pode sofrer nulidade.
De forma bem resumida, é isso. Se você está se preparando para seguir a carreira pública, se é estudante ou profissional da área de Direito ou se já atua no setor público, esse tema é para você se capacitar, atualizar ou aperfeiçoar.
Por isso, nosso portal elaborou o Curso Online Sindicância e Processo Administrativo, com tópicos importantes e relevantes sobre o tema.
Saiba mais sobre essa opção em qualificação e descubra como nossos cursos online com certificado podem ajudar em sua carreira.
O Curso Online Sindicância e Processo Administrativo está estruturado em cinco módulos, com materiais como links e artigos e exercícios para que você teste o que aprendeu.
Veja os tópicos do curso:
Módulo 1 - Introdução à sindicância e processo administrativo: este primeiro módulo traz os primeiros conceitos sobre cada um desses processos. Você vai entender por que são aplicados e quando são necessários, assim como a instauração da sindicância investigativa.
Módulo 2 - Princípios aplicáveis ao processo administrativo: aqui você terá contatos com os princípios que regem as ações aplicadas na apuração e demais fases do processo administrativo. Eles estão contidos na Lei Federal nº 9.784/99, no artigo 2º: Princípio da Legalidade, Princípio da Finalidade, Princípio da Motivação, Princípio da Razoabilidade, Princípio da Proporcionalidade, Princípio da Moralidade, Princípio da Ampla Defesa, Princípio do Contraditório, Princípio da Segurança Jurídica, Princípio do Interesse Público e Princípio da Eficiência.
Módulo 3 - Procedimentos disciplinares: quais são as penalidades aplicadas e como isso é feito? Este é o tema central deste módulo, que mostra as fases do processo administrativo, os tipos de sindicância e as sanções disciplinares.
Módulo 4 - Processos específicos da sindicância e processo administrativo: tópicos como abandono de cargo, inassiduidade habitual, acumualçao de cargos e outros aspectos que podem fazer com que uma sindicância ou um processo administrativo sejam instaurados são tratados neste módulo.
Módulo 5 - Regras de conduta: aqui você estudará sobre a ética nos erviço público, como é o regime disciplinar dos servidores públicos, crimes contra a Administração Pública e improbidade administrativa.
Para finalizar, há uma seção de materiais complementares extras, que completam os temas estudados ao longo dos módulos.
Sindicância e processo administrativo está diretamente ligado à carreira na esfera pública federal, estadual e municipal. Assim, o tema é de amplo interesse de concurseiros, futuros servidores públicos.
Importante lembrar que as medidas dizem respeito à qualquer agente público, não somente a servidores — políticos, por exemplo, também estão sujeitos às medidas.
Sendo assim, esse tema também se torna de interesse da área de Direito — estudantes ou profissionais já formados.
Além disso, é um dos cursos online indicados a quem já é servidor público e vai tirar sua licença capacitação. Esse profissional se atualiza e se prepara para sua progressão funcional.
Ao fazer qualquer um de nossos cursos online, você está se capacitando para um mercado de trabalho competitivo e bastante exigente quando se trata de qualificação profissional.
Por esse motivo, o seu currículo tem que ser impecável, além de ter todas as competências e habilidades adquiridas por meio de treinamentos e cursos. Como comprovar isso? Por meio do certificado.
Aqui no portal a certificação é opcional, no entanto, conforme dissemos, é a forma como você pode provar suas qualificações. O certificado pode também ser usado para:
incrementar seu currículo profissional;
conseguir progressão funcional de carreira, no setor público;
comprovar créditos de atividades complementares na graduação;
somar pontos em provas de títulos, caso esteja previsto no edital; entre outras coisas.
Para ser certificado, você precisa fazer uma avaliação. Nesse momento, escolhe a carga horária – que pode ser de 5 até 420 horas.
A avaliação consiste em questões de Verdadeiro ou Falso. Acertando 70% delas, pode dar continuidade ao processo de certificação, investindo na taxa de avaliação.
Caso não consiga a pontuação na primeira tentativa, não se preocupe, pode tentar mais quatro vezes.
Feito isso, o próximo passo é o investimento na taxa de avaliação e, se preciso, aguardar o período mínimo de estudos para a liberação do certificado.
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Qual a validade do certificado?
Os certificados do Educamundo são reconhecidos e válidos em todo o territrio nacional. São amparados legalmente por: Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40; CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25; Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º. Voc pode utilizar os certificados em todo território nacional para: - Prova de títulos em concursos; - Licença capacitação; - Atribuição de aulas; - Horas complementares em faculdades e escolas; - Comprovar conhecimento em determinada área; No entanto, como primamos em trabalhar com o máximo de transparncia, orientamos os nossos alunos que realize uma consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça a aceitação do mesmo. Deste modo, como atendemos a todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.
Qual a carga horária dos cursos? 120, 180, 300, 360 ou {carga horaria maxima} horas?
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Como obter a certificação?
Após ter se matriculado, você irá desenvolver seu conhecimento estudando o material oferecido no curso. Quando se sentir apto(a), poderá realizar uma avaliação com questões de V (verdadeira) ou F (falsa). A prova de conhecimento irá considerar 70% de aproveitamento relacionado à carga horária do curso que você escolheu. Lembrando que todos os cursos oferecem cargas horárias de 5 a {carga horaria maxima} horas e cada uma delas exige um período mínimo de estudos. O prximo passo é investir na taxa de avaliação conforme a carga horária do curso realizado e aguardar a liberação de seu certificado. O seu certificado ficará disponível na área do aluno para você imprimir no momento que desejar! Caso necessite, pode fazer a solicitação do impresso via Correios.
Há diferença entre certificados de Cursos Online e presenciais?
Não. Tanto os cursos online quanto os cursos presenciais possuem a mesma validade. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação é que garante tal situaão. Dentre seus diversos pontos, é determinado as diretrizes relacionadas aos cursos a distância e prevê a existência desses cursos tanto para a educação básica como para a superior. Ou seja, por lei, podem existir cursos EAD cursos livres, de ensino técnico, graduação e também pós-graduação. A lei ainda determina que os certificados desses cursos online tenham o mesmo valor que dos presenciais. Logo, os cursos à distância estão previstos na lei brasileira e a validade de seu documento deve ser aceita.
Taxa de avaliação e período mínimo de estudo dos certificados
Nossos certificados têm cargas horárias flexíveis para atender às diversas demandas do mercado e necessidades de nossos alunos. Para chegar a essa etapa, você precisará ter estudado o material do curso, ter feito a avaliação e atingido um resultado de 70% ou mais de aproveitamento. Conquistando a aprovação, poderá realizar o pagamento da taxa de avaliação, que varia de acordo com a carga horária do curso escolhida por você. Assim que cumprir o período mínimo de estudos, o certificado digital fica disponível no ambiente de aprendizagem do aluno e você pode imprimi-lo no momento que desejar! Caso queira a via impressa, basta solicitar no momento da pré-avaliação. Veja a tabela com os valores da taxa de avaliação e o período mínimo de estudos para cada carga horria:
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Os cursos livres do Educamundo são válidos?
O reconhecimento do MEC não é necessrio para cursos livres, sejam eles cursos online ou presenciais. A regulamentação pelo MEC é válida apenas para cursos online ou presenciais de graduação ou pós-graduação. Quanto a cursos técnicos ou de ensino médio, esta regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação. No ensino fundamental e infantil, fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação. Os certificados dos cursos livres, poderão ser utilizados para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos pblicos e vrias outras possibilidades, nas modalidades atualizaão/aperfeiçoamento/capacitação. Nossos certificados são amparados legalmente através do Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º; A Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40, e o CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25. Contudo, apesar de nossos certificados serem validados e protegidos por estas leis, ressaltamos que, antes de sua certificação, o aluno sempre deverá confirmar no edital e/ou instituião e/ou Conselhos Profissionais em que pretende utilizar o certificado, tais como CREA, CRECI, CRO, dentre outros, quanto à aceitação do mesmo, haja vista que poderá haver alguma norma ou especificação interna ou externa que invalide sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados so utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses. Portanto, a realizaão de sua inscrição aos cursos bem como sua certificação implica na aceitação e verificação por parte do aluno, isentando nossa empresa caso o curso ou certificado não seja aceito.
Por que o Plano Master?
O Plano Master foi criado para quem quer liberdade de escolha! Aqui você encontra carga horária flexível de 5h a {carga horaria maxima} h e cursos em diversas áreas do conhecimento. Pagando apenas {preco_matricula} você tem acesso por um ano a mais de {quantidade de cursos} cursos distribuídos em mais de 20 áreas do conhecimento: Educação, Administração, Administração Pública, Direito, Saúde, Bem-Estar, Comunicaço, Idiomas, Meio Ambiente, Psicologia, Indústria e Tecnologia, Formação Profissional, dentre várias outras. Além disso, você ainda poderá investir para obter seus certificados conforme sua necessidade! Todos os cursos, oferecem cargas horárias de 5 a {carga horaria maxima} horas nas categorias: capacitaço, atualização e aperfeiçoamento. Tudo à sua disposição, para você escolher no momento que desejar!
Todos os cursos são online?
Sim, todos os cursos ofertados pelo Educamundo são realizados online. Os materiais dos cursos online ficam disponíveis 24 horas por dia e a carga horária é flexível. Ou seja, você pode estudar a qualquer hora do dia ou da noite e todos os dias da semana.
O material é somente em videoaulas?
Os materiais dos cursos são bem completos e dinâmicos. Dependendo dos cursos online, contém vídeos, links, artigos, livros, links para download, dentre outros. Colocamos a inteira disposição do aluno um Ambiente Virtual de Aprendizagem moderno, intuitivo e otimizado para smartphones, tablets e computadores. Com esse suporte, auxiliamos o aluno a assimilar melhor o conteúdo dos cursos online com certificado.
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Declaração de matrícula ao iniciar curso
Sim
Carga horária flexível
5h a 420h
Acesso via dispositivos móveis
Sim
Objetos de aprendizagem
26
Materiais diversos
14
Certificado opcional válido
Sim
Alunos
1652
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