Entende-se como aposentadoria por idade o benefício garantido pela Previdência Social ao contribuinte que atinge o limite de idade considerado risco social.
Embora saibamos que a cada ano que passa a idade produtiva dos brasileiros aumenta, o benefício segue como um importante fator de segurança ao trabalhador brasileiro - respaldado inicialmente pela Lei 8.213/91, nos arts. 48 a 51, bem como pelo Regulamento da Previdência Social, Decreto 3048/99, nos arts. 51 a 55. Inclusive, há cursos online com certificado direcionados especialmente a essa discussão.
Tire suas dúvidas sobre o recebimento da aposentadoria por idade
Você já percorreu um longo caminho laboral e deseja saber como dar entrada na aposentadoria por idade? Fique tranquilo porque separamos algumas informações bem relevantes sobre o tema. Acompanhe e saiba mais!
Quando é possível receber e como dar entrada na aposentadoria por idade?
Desde 2018, a Previdência Social passou a emitir os benefícios sem a obrigatoriedade de solicitar previamente o requerimento da aposentadoria por idade. São considerados os dados presentes no banco de dados da Previdência.
Para recebê-lo, o segurado deve ter completado ao menos 15 anos de contribuição ao INSS, além da idade mínima de 60 anos para as mulheres e 65 para os homens. Além disso, não pode ser aposentado.
Através do portal MEU INSS e do telefone 135, o contribuinte pode iniciar o processo da aposentadoria por idade, sem sair de casa. O site reúne todas as informações previdenciárias dos contribuintes, desde seu primeiro vínculo empregatício. Mais à frente você obterá informações detalhadas sobre o processo.
Quais são os documentos para aposentadoria por idade?
Independentemente do tipo de aposentadoria, seja ela proporcional, por idade ou por tempo de contribuição, o interessado deverá apresentar - sempre que necessário - os seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Carteira de trabalho (todas as que o contribuinte possuir);
- PIS/PASEP ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador);
- Carnês de contribuição (apenas quando houver contribuição sem vínculo empregatício);
- Extrato do CNIS.
Caso sejam encontradas inconsistências em alguma situação, ou o requerimento tenha alguma especificidade (como informações incompletas na CTPS, requerente homem ou para aposentadoria especial) a Previdência Social poderá exigir outros documentos, incluindo: certidão de reservista, holerites, extrato do FGTS, laudos médicos, dentre outros.
Fique atento: uma documentação correta, bem como dados atualizados,fazem parte importante do processo de liberação do benefício. Caso o INSS aponte irregularidades, o contribuinte poderá ter que reiniciar o processo do zero, atrasando o recebimento do benefício.
Procedimentos para solicitar ou agendar aposentadoria por idade
Assim que os requisitos são atingidos, incluindo a verificação correta dos documentos para aposentadoria por idade, a Previdência Social encaminhará um comunicado ao contribuinte, informando sobre a possibilidade de concessão. Ao receber o documento, cabe ao segurado entrar em contato com a Previdência e dar andamento a solicitação.
Como dar entrada na aposentadoria por idade?
- Ao receber o comunicado da Previdência, o contribuinte deverá acessar o site MEU INSS ou ligar no telefone 135, requerendo a concessão do benefício;
- Caso não existam pendências, o benefício é cedido logo após a confirmação dos dados solicitados pelo atendente;
- Se houverem inconsistências, os atendentes irão agendar aposentadoria por idade e o solicitante será encaminhado a um posto do INSS para verificação de documentação;
- O prazo para comparecimento é de 30 dias, sendo que é considerada a data de entrada o primeiro contato do requerente pelo telefone 135 ou site.
Saiba como consultar a aposentadoria por idade
Você também pode consultar aposentadoria por idade e saber em qual status está a solicitação. Para isso, basta acessar o portal MEU INSS, com login e senha, e clicar na opção "Agendamentos/Requerimentos", localizada no menu do lado esquerdo.
A consulta também pode ser realizada através da Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.
O que você deseja é saber se a aposentadoria por idade já pode ser requerida? O portal também possibilita a simulação dos cenários.
Analisando as informações contidas em sua base de dados, a Previdência informa se o segurado já possui idade para a aposentadoria por idade ou, ainda, se já está disponível o benefício por tempo de contribuição.
Em caso negativo, a simulação traz o período restante para acesso ao benefício, o que contribui com o planejamento a médio e longo prazo!
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