Quando fazemos qualquer curso, sempre esperamos por algum tipo de documento que comprove nossa determinação em aprender, como um certificado. Ao pensarmos em cursos online (EAD) somos levados a lembrar dessa comprovação documental. O documento é sempre bastante esperado pelos alunos porque eles sabem da importância legal que tem tanto para si mesmos quanto para o mercado de trabalho.

Contudo, é comum surgir algumas dúvidas no estudante de cursos livres online: será que meu certificado vai ser bem recebido pelas empresas? Meu curso tem reconhecimento legal perante à sociedade em geral? Um curso à distância exige tanto quanto um curso presencial: comprometimento, formas de otimização de estudos, dedicação e ainda vai mais além, pedindo organização total do aluno, já que ele estuda sozinho em casa. Mesmo assim, você pode acabar se perguntando se seu certificado é válido.

Para esclarecer todos os pontos que passam pela sua cabeça, criamos esse artigo. Em resumo, a resposta à pergunta “Existe diferença entre o certificado EAD e aquele recebido em um curso presencial?” é “Não existe”, mas iremos te explicar o porquê disso.

O certificado do seu curso online tem o mesmo valor de um presencial

Existe no Brasil, desde 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Dentre diversos pontos que a legislação pontua, um deles diz respeito aos cursos de educação à distância. A lei prevê a existência desses cursos tanto para a educação básica como para a superior, o que significa: cursos livres, ensino médio, técnico, graduação e também pós-graduação. Ou seja, o ensino à distância está amparado por todos esses lados. A lei ainda determina que os certificados desses cursos tenham o mesmo valor que dos presenciais. Logo, os cursos à distância estão previstos na lei brasileira e a validade de seu documento deve ser aceita.

Além disso, no seu certificado não vem nada especificando que aquele documento é proveniente de um curso feito à distância. Isso é uma pequena demonstração que a lei não diferencia um documento de outro somente pela maneira como o curso foi feito pelo aluno. Essas documentações são padronizadas, já que seguem uma legislação única. Não há motivos para duvidar da validade de seu certificado, fique tranquilo.

Para se ter uma ideia ainda mais ampla de como essa lei é importante, é devido a ela que os cursos à distância - seja para qualquer um dos ramos da educação básica ou superior, como falado acima – são criados com a mesma duração de sua modalidade presencial. Por isso a EAD também tem uma duração pré-determinada. A flexibilidade de estudar em um curso online ainda existe, já que é você mesmo que faz seus horários e sua carga de estudo. Contudo, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) tem consciência da importância de determinar um tempo para o aprendizado do aluno, assim como é feito com um curso presencial.

O certificado do seu curso online também é válido em concursos

Da mesma forma que o certificado de um curso presencial é aceito nos concursos públicos, o de educação à distância também. De toda maneira é importante frisar que por mais que seu curso seja reconhecido, assim como a instituição que o oferece, cada edital ou mesmo organização pode ter regras e especificações próprias. Nesse caso, o mais recomendado é que você se atente à essas delimitações técnicas antes de prestar o concurso público em questão. Assim você confirma se existe ou não aceitação da modalidade de cursos livres.

De qualquer forma, saiba que muitas dessas diferenciações colocadas pelos editais não encontram nenhum amparo pela lei brasileira. Hoje é comum vermos concursos que possuem essas cláusulas terem-nas anuladas judicialmente.  No entanto, por enquanto, vale a máxima “melhor prevenir do que remediar” e o indicado é que você realmente leia o mais atentamente possível o edital do concurso que deseja prestar para evitar quaisquer surpresas.

Os cursos livres de educação à distância têm algum vínculo ou reconhecimento pelo MEC/CAPES?

Os cursos livres não possuem uma ligação ou reconhecimento pelo Ministério da Educação ou pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), pelo motivo que o MEC ainda não legisla acerca desta modalidade de cursos. Entretanto, isso não elimina o fato de que seus certificados sejam válidos. Os cursos online também estão amparados pela lei. Eles têm como base legal o Decreto Presidencial N° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e PORTARIA Nº 008, de 25/06/2002 publicado no DIÁRIO OFICIAL – SC – Nº 16.935 – 27.06.2002. A diferença básica é que a forma como esses cursos são percebidos faz com que eles se encaixem dentro de uma modalidade de educação não-formal. Sua duração é variável e é a instituição que os fornece que decide qual a carga horária que aqueles cursos específicos terão.

O objetivo principal dos cursos livres é proporcionar ao indivíduo conhecimentos profissionalizantes ou de qualificação. Além disso, o estudante pode buscar aqueles que o atualizem no seu mercado de trabalho. Cursos livres podem ser criados por instituições porque eles seguem a linha de pensamento básica quanto a educação brasileira, que prevê que o estudo deve ser incentivado pela sociedade como um todo e que as pessoas têm direito a ele. Isso está exposto na Constituição Federal do Brasil, no Artigo 205/CF.

Ainda dentro do aparato legal, a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 citam explicitamente que os cursos livres não precisam de uma autorização prévia de nenhum órgão governamental para que possam existir. Elas também dizem que para funcionar, essa modalidade específica de ensino não necessita se ater ao reconhecimento posterior do Conselho de Educação. Ou seja, as instituições são livres para criar emendas e desenvolver seus próprios cursos, com a meta de abranger o ensino sobre determinado assunto.

Diferente de cursos de Pós-Graduação à Distância, a maioria dos cursos livres não exigem nenhuma documentação prévia. Não é necessário ter diploma em alguma faculdade presencial ou à distância para estar apto a se matricular naquele curso que te chamou atenção. Quando pensamos na definição de cursos livres o que temos que ter em mente é que não existe obrigatoriedade de carga horária (pode ser que o curso tenha um período de horas, semanas ou mesmo meses de duração - o que deve ser sempre alinhado com a disposição do próprio aluno para se dedicar) e disciplinas. Cooperativas, Empresas e Profissionais Autônomos também podem ministrar e criar cursos livres, mas você deve sempre atentar se a qualidade deles se correlaciona com aquela disponível em instituições de ensino que foram criadas com o objetivo de ministrar esses cursos. Além disso, é importante ter a certeza se você está apto a iniciar os estudos. Cada organização faz suas regras, então pode ser necessário uma formação em ensino médio para que você curse as disciplinas interessadas.

Mesmo com a abertura facilitada dos cursos online por diversos órgãos, eles são amparados pela Lei nº 9394/96; Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) que garante que todos os alunos dessa modalidade possuem o direito de receber da instituição um certificado. Esse aparato legal é extremamente importante para que você tenha consciência e tranquilidade que seu documento ao final do estudo é válido para concursos e o mercado de trabalho. 

Esse é um ponto importante a ser levantado porque fala diretamente sobre a importância de conhecer a instituição em que você está disposto a estudar. Os cursos livres são isentos de fiscalização pelo governo federal, por isso é seu papel analisar a seriedade da organização. Saiba se ela está de acordo com critérios acadêmicos, como se comporta o didatismo dela perante aos alunos, a qualidade do conteúdo que é repassado, a pedagogia aplicada. A importância que você dá para cursos presenciais também deve sempre ser aplicada aos cursos livres à distância.

Informações que devem ter no seu certificado

O certificado de curso online deve conter informações precisas sobre você como aluno e também sobre a instituição. Além do seu nome e CPF - para identificação única -, procure organizações que deixam claro o período pelo qual você estudou. Isso é bom para quem tiver seu certificado em mãos já saber um pouco como foi o seu processo de dedicação.

A carga horária exigida para aquela modalidade também é um dado que não pode ser colocado de lado no seu certificado. Ela demonstra como a instituição percebe a necessidade do aluno de ter um número de horas pré-definido para o curso. Algumas instituições consideram para a carga horária na certificação somente o tempo gasto para responder possíveis avaliações por questionário. Procure empresas que também calculem o tempo de estudo, planejamento e pesquisa que o estudante gasta para fazer a prova final. Com isso computado, você tem um certificado mais respeitado, que esclarece o entendimento geral de um curso livre à distância.

A nota que você obteve e a modalidade do curso também são informações interessantes. A primeira é a confirmação de que seu esforço teve resultados e a segunda explicita se você fez um curso de aperfeiçoamento, atualização ou capacitação. Além disso, para certificar-se da seriedade da instituição, não deixe de conferir se o CNPJ dela está expresso e também busque pela assinatura de um nome responsável. Pode ser o diretor ou procurador, por exemplo, mas o seu certificado necessita desse aval.

Algo que pode passar despercebido, mas que você não deve deixar de perguntar, é se o certificado tem chave de autenticidade. Esse recurso atesta que aquele documento é autêntico, ou seja, que tem a garantia da instituição em específico. Isso é um mecanismo de segurança tanto para o aluno quanto para o mercado de trabalho, que entende que fraudes são evitadas quando há um recurso que se interliga a um sistema de autenticação.

Outro aspecto interessante a se pensar é a sua necessidade de ter um certificado impresso. Hoje, com a facilidade da era digital, não é exatamente preciso receber uma certificação em papel. Algumas instituições focam somente nessa simplicidade da era da informação e oferecem somente uma versão virtual da certificação. Não podemos negar que esse ato contribui para o meio ambiente, mas há empresas no mercado de trabalho que ainda exigem uma comprovação real do seu certificado. Por isso, sempre pergunte também se é possível ter uma cópia impressa da sua documentação final. Caso essa necessidade se apresente, você precisa de um respaldo da instituição que garanta que poderá ter uma versão real do seu certificado.

Seu certificado é importante e é uma comprovação inegável

Todos sabemos que o certificado é um documento muito importante em diversas ocasiões, mas o que ele representa é o que importa para você como um profissional formado.  De toda forma, lembre-se sempre do mais importante: seu conhecimento tem o maior dos valores.

O certificado é a documentação de que você estudou em uma instituição que está de acordo com as leis do Brasil, ou seja, não há diferenciação se esse documento diz respeito a um curso à distância ou presencial. Esse, inclusive, é um ponto extremamente válido para você citar em alguma entrevista de emprego, para quando for falar dos seus cursos online.

Confie no seu conhecimento e tenha orgulho do seu certificado de curso online. Se tiver alguma dúvida sobre o assunto, deixe um comentário que iremos te responder.