A cada novo ano, mais e mais pessoas têm optado por abrir negócios ou fazer compras via web. Mas, afinal, quantas delas entendem de fato como ficam os direitos do consumidor na Internet?

Fazemos essa pergunta porque, embora pareça distante, situações simples costumam colocar o tema à prova. Uma delas, aliás, é muito comum: após a confirmação da compra, o produto demora mais tempo que o previsto para chegar e, quando é entregue, está com defeitos que o impedem de ser usado. 

Junto da frustração com o item recebido, basta pouco para surgirem as principais dúvidas. Tenho direito de exigir um novo produto? Falando nisso, como ficam meus direitos, já que a compra aconteceu de forma eletrônica?

Se você já passou ou está passando por algo parecido, não se preocupe. No artigo abaixo, compartilhamos alguns pontos-chave do Código de Defesa do Consumidor, que podem te amparar sempre que se sentir prejudicado(a). Confira!

Direitos do consumidor na internet: boas práticas e garantias

Como destacamos acima, um dos questionamentos mais recorrentes sobre o Código de Defesa do Consumidor está relacionado à sua validade para as compras online. Sobre isso, nossa resposta é breve: sim, ele vale. 

Segundo o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), tais normas são válidas para todo negócio fechado entre fornecedores e clientes estabelecidos no Brasil, seja presencial ou digital. Portanto, se a loja em questão não possui representantes por aqui, pode ser que você encontre desafios para exigir seus direitos. 

Algo que o órgão recomenda, inclusive, é adquirir produtos e serviços fornecidos apenas por quem disponibiliza seu endereço físico na internet, além de ter um canal transparente para reclamações e dúvidas. Você confere outros cuidados para não cair em armadilhas a seguir:

Confira sempre a opinião dos clientes

Antes de fechar uma compra, o Procon sugere que você procure o fornecedor nos sites de reclamação e confira se há algum feedback negativo sobre ele e seus produtos. Caso encontre algo suspeito, é mais seguro não finalizar a compra.. 

A família, os amigos e outros usuários das redes sociais também podem ser ótimas fontes para descobrir a qualidade de um site de vendas. Colete todas as referências que encontrar pela frente, coloque-as na balança e veja se o investimento ainda vale a pena.

Cheque detalhes sobre cada procedimento

Verifique se a forma como o fornecedor comunica as informações, como  prazo de entrega, devolução do produto, canais de acompanhamento e privacidade do usuário, é transparente. 

Isso porque é comum agirmos por emoção, o que pode valer um alto preço no futuro. Muito provavelmente, um site que não disponibiliza informações básicas como o telefone para contato não é uma opção confiável. Sendo assim, conheça com quem você está fechando negócio!

Guarde todos os dados da compra

Precisou trocar o plano de internet ou acabou de escolher alguns livros pela web? Guarde todos os dados daquilo que foi comprado, do protocolo de atendimento às suas mensagens com o fornecedor em questão. 

Ter essas informações consigo não só garantirá um acompanhamento melhor dos passos da compra, mas pode servir como prova no caso de futuros problemas. Nessas horas, contar com registros impressos e eletrônicos certamente darão base a uma reclamação ou pedido de troca, por exemplo. 

Lembramos que, caso precise, o comprador também tem o direito de solicitar acesso a gravações de conversas e demais interações do atendimento, que devem ser mantidas pelo fornecedor mesmo após o momento da compra. 

As garantias, no entanto, não param por aí. Conheça outros direitos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor para quem compra pela web:

Direito de denunciar propagandas enganosas

A publicidade enganosa pode até passar despercebida por você, mas está em todo lugar na internet: nos pop-ups com sugestões de medicamentos milagrosos, nas ofertas imperdíveis de internet para celular, nas megapromoções durante datas como a Black Friday… Mas, afinal, como se proteger de tantas informações não confiáveis?

Pela lei, há duas recomendações a serem seguidas nesse caso. Em primeiro lugar, quem apenas se deparou com propagandas falsas tem total direito de denunciá-las no Procon de sua cidade. Já quem comprou e percebeu que foi enganado pode não só reclamar, mas exigir o prometido. Tudo, claro, diante de provas.

Direito à informação

Ainda na contramão das divulgações falsas, o princípio da informação prevê que todos os detalhes de algo à venda estejam corretos e visíveis para o público. 

Na prática, estamos falando sobre poder visualizar o preço, características, valor do frete, entre outros dados sem muito segredo antes da compra. A ideia é evitar que o cliente faça más escolhas por não conhecer o que está levando. Ficou com dúvida? Exija informações claras usando como base os direitos do consumidor. 

Direito de se arrepender de uma compra

De forma geral, o direito de arrependimento resguarda a possibilidade de alguém devolver um produto ou serviço caso esse tenha sido adquirido fora do estabelecimento comercial — via telefone, domicílio ou internet. A base para a garantia é o fato de que, à distância, fica difícil avaliar bem tudo o que compramos.

Antes de usufruir, é preciso ter em mente que o prazo para a desistência é de até sete dias após o fechamento da compra. Dentro desse período, uma vez solicitado o encerramento do negócio, o cliente deve receber de volta todo o valor investido, além das despesas com o envio do produto para o fornecedor.

Direito à troca

Enquanto o direito de arrependimento diz respeito a qualquer compra, a troca vale para as ocasiões em que o produto vem com algum defeito que compromete seu uso.

A reclamação pode ser feita tanto ao fabricante quanto ao fornecedor virtual, que tem o dever de trocar o item defeituoso por um novo em até 30 dias (produtos não duráveis) ou 90 dias (produtos duráveis). Após o prazo, caso o problema persista, você também pode solicitar um abatimento no preço ou seu dinheiro de volta.

E então, o artigo foi útil para te ajudar a compreender os direitos do consumidor na internet? Ressaltamos que o tema é amplo  e não se esgota nos tópicos elencados acima. Para mais, conheça nosso curso e aprofunde-se agora mesmo!