Você sabe quais são os direitos e deveres do cidadão brasileiro? Entendê-los pode ser fundamental para o seu convívio em sociedade e garantir o exercício da democracia, bem como o desenvolvimento de uma sociedade justa e solidária.

Por isso, o setor pedagógico do Educamundo criou este artigo, com dicas e explicações detalhadas das principais garantias previstas, inclusive, na Constituição Federal.

No fim, você terá aprendido sobre: 

• Todas as pessoas têm direitos?

• Quais são os direitos e deveres do cidadão brasileiro?

• Exemplos de garantias constitucionais.

Continue lendo e aprenda tudo sobre o tema e no final ainda receba uma dica incrível de um curso sobre cidadania, que é indispensável para você saber tudo sobre direitos e deveres do cidadão.

Todas as pessoas têm direitos e deveres?

Sim, todas as pessoas têm direitos e deveres. Os direitos são aqueles que garantem a dignidade e a liberdade das pessoas, e incluem direitos básicos, como o direito à vida, à liberdade e à segurança, bem como direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito à educação, à saúde e à moradia. 

Os deveres, por outro lado, são aquelas responsabilidades que as pessoas têm em relação a si mesmas e à sociedade em que vivem, como o dever de respeitar os direitos de outras pessoas e de cumprir as leis e as normas estabelecidas.

Esses direitos e deveres são reconhecidos e protegidos por leis e normas internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros tratados internacionais de direitos humanos, que estabelecem os padrões mínimos de proteção e respeito que devem ser garantidos a todas as pessoas, independentemente de sua raça, gênero, religião, origem étnica ou qualquer outra característica. 

Esses direitos e deveres são universais, ou seja, são aplicáveis a todas as pessoas em todos os lugares, e devem ser respeitados e defendidos por todos.

Quais são os direitos e deveres de um cidadão brasileiro?

Os direitos e deveres de um cidadão brasileiro são estabelecidos pela Constituição Federal do Brasil, que é a lei fundamental do país. 

De acordo com a Constituição, são exemplos de direitos e deveres do cidadão:

Direitos do cidadão

• Liberdade de expressão, de religião e de associação;

• Proteção à maternidade e à infância;

• Igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza;

• Educação, saúde, lazer, trabalho, segurança, moradia, transporte, alimentação, vestuário, higiene, aposentadoria e previdência social;

• Participação na administração pública direta e indireta;

• Respeito à sua dignidade e à sua integridade física e moral;

• Defesa do meio ambiente, do patrimônio histórico e cultural, e do patrimônio artístico e turístico;

• Proteção às pessoas com deficiência;

• Respeito às suas crenças e às suas convicções religiosas.

Deveres do cidadão

Além disso, cabe ao cidadão brasileiro a obediência a algumas regras, tais como:

• Respeitar as leis e as normas estabelecidas pela Constituição e pelas leis do país;

• Cumprir as suas obrigações fiscais e eleitorais;

• Respeitar os direitos e as garantias individuais dos outros cidadãos;

• Defender a pátria e as instituições democráticas;

• Participar da defesa do país, quando convocado;

• Participar do desenvolvimento político, econômico e social do Brasil.

5 direitos e 5 deveres - Exemplos

Para exemplificar, vejamos esses 5 direitos e 5 deveres na prática:

5 garantias do cidadão:

1. O direito de expressar opiniões em redes sociais, blogs ou outros sites;

2. O direito à assistência médica durante a gravidez, o parto e o pós-parto, incluindo o acesso a exames e tratamentos necessários;

3. O direito de acesso à informação, que garante ao cidadão ter acesso a informações sobre o funcionamento do governo e as decisões tomadas pelo poder público;

4. O direito à proteção contra a violência física, como agressões, espancamentos, ameaças e outros tipos de violência;

5. O direito de proteção contra a poluição e outras formas de degradação do meio ambiente, incluindo o direito de exigir a reparação de danos causados.

5 exemplos de deveres na prática:

1. Respeito às leis e ao direito do próximo;

2. Ao fazer uso de serviços públicos, como o fornecimento de água, luz e gás, o cidadão deve pagar as tarifas correspondentes;

3. Ao adquirir um veículo ou um imóvel, o cidadão deve pagar os impostos correspondentes, como o IPVA e o ITBI;

4. Respeitar as normas de trânsito;

5. Votar nas eleições e participar ativamente da vida pública.

Os direitos humanos no brasil

Os direitos humanos são aqueles que são inerentes a todos os seres humanos, independentemente de sua raça, gênero, orientação sexual, religião, origem social ou qualquer outra característica. 

No Brasil, os direitos humanos são garantidos pela Constituição Federal de 1988 e são protegidos pelo Estado, que deve garantir a sua efetivação e promover políticas públicas que os assegurem.

Alguns exemplos de direitos humanos no Brasil incluem:

Direito à vida

Todas as pessoas têm o direito de viver e gozar de seus direitos de forma plena e livre.

Direito à igualdade

​​​​​​​Todas as pessoas são iguais perante a lei e não podem sofrer discriminação por qualquer motivo.

Direito à liberdade

Todas as pessoas têm o direito de ir e vir, de expressar suas opiniões e de reunir-se pacificamente.

Direito à educação

​​​​​​​Todas as pessoas têm o direito ao acesso à educação e ao ensino de qualidade.

Direito à saúde

​​​​​​​Todas as pessoas têm o direito ao acesso aos serviços de saúde e à proteção contra doenças.

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Agora queremos saber: qual sua opinião sobre os direitos e deveres do cidadão no Brasil? Você acha que eles são, de fato, respeitados? Deixe sua opinião na caixa de comentários abaixo e até a próxima!