O plano de carreira para o servidor público é o programa de cargos e salários da Administração Pública que define as atribuições de cada função e como acontece a promoção ou progressão funcional desses profissionais, dentre outras coisas.
Em suma, é a trajetória que os servidores podem seguir em suas carreiras em cargos públicos.
A jornada profissional no setor público difere bastante da jornada de quem atua no setor privado, conforme veremos mais adiante.
Aliás, reunimos uma série de informações sobre este tema e vamos abordá-las neste artigo. Continue a leitura e saiba mais sobre o plano de cargo e carreiras para servidor público no setor público.
Como funciona a carreira do servidor público?
A carreira no setor público é muito visada por milhares de pessoas que têm o objetivo de ocupar um cargo público.
Um dos grandes atrativos da carreira nesse setor é a estabilidade no emprego, garantida aos servidores públicos após o estágio comprobatório de três anos na função.
Veja a seguir alguns aspectos sobre a carreira nesse setor.
Concurso público: o ingresso na carreira na Administração Pública
O concurso público é a porta de entrada para a ocupação de uma vaga no setor público e vale tanto para órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.
A diferença é que a Administração Pública Direta tem o regime de contratação é o estatutário e na Indireta é celetista.
As vagas no setor público são muito concorridas. Um dos principais atrativos é a estabilidade no emprego, além de outros benefícios que compensam um salário inicial básico que, segundo um levantamento feito pelo site vagas.com em seu Mapa de Carreiras, inicia em R$ 1.300,00 e chega a R$ 3.400,00 para um servidor mais experiente.
Essa é uma estimativa, já que tudo está vinculado ao plano de cargo e carreiras para servidor público de cada instituição.
A base do plano de carreira para o servidor público: um breve histórico
Desde meados da década de 30 a Administração Pública tentava estruturar um sistema de carreiras, até que em 1960 chegou em sua primeira tentativa de classificar os cargos. No entanto, ainda ficavam sem alterações os cargos de chefia e direção, ou seja, não entravam nas carreiras.
Então na década de 70 se chegou a um modelo estrutural simplificado de planos de cargos, que foi chamado de Plano de Classificação de Cargos (PCC). O PCC foi que serviu de base para o atual sistema de carreiras.
Como funciona o plano de carreira na Administração Pública
No plano de cargo e carreiras para servidor público são apontadas as habilidades e competências necessárias para o desenvolvimento das atribuições do cargo. Também tem as orientações sobre o que se espera do servidor no exercício do cargo.
Carreira orientada pela legislação aplicada à Administração Pública
A carreira no setor público, o plano de cargos e salários segue determinações da legislação aplicada à Administração Pública, seguindo diretrizes de leis, portarias, decretos ou estatutos, também sempre de acordo com a Constituição Federal.
Difere-se bastante do setor privado, em que o plano de cargos e salários é definido pela gestão das empresas.
Cargo, função e posição: como tudo funciona
A legislação aplicada à Administração Pública determina que os servidores públicos têm o direito a aumento salarial periódico, assim como a progredir na carreira de forma automática, conforme o tempo de serviço, que varia de órgão para órgão. Normalmente, é a cada três anos.
No entanto, essa progressão nem sempre significa que o servidor será promovido a outra função. Ele pode continuar na mesma, a qual foi atribuída por meio do concurso.
Aliás, isso é algo que pode confundir. O servidor também pode ser promovido a outra função, tudo depende de seguir o que diz o plano de carreira do servidor público.
Progressão funcional e promoção funcional
Para entender melhor como ocorre o desenvolvimento do servidor nas carreiras (ou cargos), veja essas definições:
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Progressão funcional: é quando o servidor público continua na sua mesma categoria, mas passa para um nível superior dentro dessa categoria.
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Promoção funcional: é quando ele está no último padrão de sua categoria e passa para o primeiro nível da categoria superior à de sua carreira funcional.
A progressão está condicionada a alguns parâmetros, como avaliação de desempenho e capacitação no benefício que o servidor adquire após cinco anos de trabalho efetivo no cargo público, a licença capacitação.
Também precisamos enfatizar que cada instituição tem seu plano de carreira, que segue a legislação, mas que é adaptado às necessidades de provimento de cargos específicos do órgão.
Por trás do plano de carreira do servidor público: a relação com os fundamentos da Administração Pública
Você sabe que a gestão de recursos humanos ou gestão de pessoas é um dos principais fundamentos da Administração Pública?
Isso significa que o setor público absorveu, de verdade, modelos de gestão da administração gerencial e também começou a considerar o capital humano como seu principal ativo. Na prática quer dizer que as políticas de formação e qualificação profissional estão beneficiando cada vez mais os servidores públicos.
No entanto, quando falamos sobre fundamentos da Administração Pública, nos referimos a todo o leque de abordagens que o tópico abrange, indo da formação do servidor à corrupção, um crime contra Administração Pública e que resulta em obstáculos à carreira do servidor público.
Do mesmo modo, qualquer outro tipo de improbidade administrativa é considerado crime contra a Administração Pública e um tropeço na carreira, por isso é fundamental preservar a ética e a moralidade no setor público.
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suas habilidades técnicas (hard skills), com cursos como redação oficial e elaboração de pareceres, mapeamento de projetos, gestão de TI no setor público e outros;
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suas habilidades comportamentais (soft skills), como ética no setor público, gestão de conflitos, liderança e outras.
Invista no seu plano de carreira no setor público
Como você pode perceber, também é possível subir na carreira no setor público, apesar de isso acontecer de forma mais lenta e limitada, se compararmos ao setor privado.
O que também ficou claro ao longo do artigo é que os servidores precisam se capacitar para alcançar outros patamares em sua carreira pública, inclusive, ter aumento salarial.
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