Relatórios, pareceres, memorandos, decretos ou petições são apenas alguns documentos utilizados no dia a dia de quem trabalha na administração pública, seja formado em Direito ou não. Por isso é extremamente importante que este profissional seja íntimo da comunicação escrita.

Estudos mostram que entender bem as regras do português é fundamental para desenvolver competências linguísticas, isso ganha ainda mais relevância quando se trabalha diretamente com a construção de textos jurídicos de forma profissional.

Conhecer técnicas de redação jurídica também pode ser um divisor para tais profissionais, pois esses textos dispõem de peculiaridades que precisam ser compreendidas para que se construa um conteúdo de excelência.

Tanto o bom uso das regras de português, quanto o conhecimento das técnicas da redação jurídica são elementos que darão a este profissional o conhecimento necessário para que ele se destaque.

E é por isso que, com base no conhecimento disciplinado em nosso Curso Online Técnicas de Redação Jurídica, vamos explicar detalhes sobre o que é esse tipo de texto bem como dicas para você dominar o assunto.

O que é a redação jurídica?

Redação jurídica é um texto criado por meio da exposição de argumentos técnicos organizados que visam um objetivo específico. Ele possui elementos próprios que dão contornos ao seu conteúdo.

Diferente do que se imagina, a linguagem de uma redação jurídica precisa ser clara e fluida para que o receptor da mensagem consiga rapidamente entender a ideia proposta.

Os princípios e técnicas da redação jurídica

Vejamos agora, alguns dos princípios utilizados como técnicas para elaborar textos jurídicos de excelência.

Clareza

Texto “pesado”, repleto de jargões jurídicos e termos em latim não torna o seu texto mais sofisticado, mas sim complicado de ler. A clareza visa justamente evitar esse vício. Por isso, construa textos que consiga transmitir seu pensamento facilmente, com vocabulário adequado e ideias claras.

Coerência

Ideias que possuem sentido, organizadas de maneira lógica: assim é um texto coerente.

Coesão

Palavras, frases e parágrafos devem estar interligados para dar continuidade aos pensamentos expostos.

Concisão

Texto longo, cheio de citações de doutrina e jurisprudência deixam o seu conteúdo “truncado” e sem objetividade. A concisão visa justamente o contrário, ou seja, textos diretos que consigam transmitir a ideia de forma simples, clara e objetiva.

Correção

Visando facilitar a comunicação, o texto precisa seguir as regras da língua portuguesa.

Por isso, uma dica interessante é escrever primeiro e só depois fazer as devidas correções, extraindo e fazendo os ajustes daquilo que salta aos olhos.

Precisão

Utilizar a linguagem jurídica de forma eficiente, estruturada: assim deve ser um texto que tem a precisão como princípio.

Simplicidade

Parece impossível listar a simplicidade em textos jurídicos, mas é justamente por entendê-los como complexos que a simplicidade se faz necessária. Aqui, é preciso entender que complicar não ajuda a transmitir suas ideias e passá-las de forma simples é fundamental para conseguir se comunicar de forma eficiente.

Conhecimento

Não preciso dizer que é necessário conhecer do tema para transmitir ideias. Por isso é fundamental pesquisar, elaborar esquemas e organizar o conhecimento sobre o conteúdo antes de se expressar no papel.

Criatividade

Unindo a tudo o que foi falado, não podemos deixar de citar a criatividade, ou seja, saber se expressar para tornar a ideia simples, sem esquecer de deixar o texto completo, claro.

O que é e como aplicar o Português jurídico?

Português jurídico nada mais é do que um conjunto de regras gramaticais exteriorizadas por meio da redação jurídica, ou seja, a correta aplicação da língua portuguesa a esse conteúdo.

Mas como utilizar o português jurídico para criar textos mais elaborados com respeito às regras gramaticais?

Veja algumas técnicas.

Evite expressões clichês

Palavras ou frases banalizadas, de uso previsível devem ser evitadas em seu conteúdo. Normalmente, elas surgem para tentar encaixar e demonstrar determinado “conhecimento”, mas em que nada agrega aquela redação e que podem ser dispensadas.

Cuidado com o uso de prenomes demonstrativos

Pronomes demonstrativos são os que indicam a posição dos seres no tempo e espaço e seu uso normalmente pode ser confundido em textos jurídicos. Se por exemplo, usa-se o “esse” ou “essa”, de forma errada, isso pode demonstrar falta de técnica no manuseio da linguagem, o que pode ser evitado se compreendidas as regras gramaticais.

Correta inserção de artigos de lei em textos jurídicos

Você sabia que há uma lei que determina como as leis devem ser “montadas”. Pois é, ela existe e é a Lei Complementar nº 95/98.

Entender seu conteúdo e utilizar essas regras no seu texto pode ser fundamental para mostrar preparo técnico na redação e construção de boas petições e demais redações jurídicas.

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