Todos sabem que o dinheiro que os governos arrecadam é voltado ao custeio das despesas dos órgãos públicos e ao investimento em serviços públicos para a população. Você sabe de que forma contribui? Veja só: quando você paga Imposto de Renda, contribui com o Governo Federal, quando paga IPVA, contribui com o governo estadual e quando paga IPTU contribui com o município. Esses são chamados impostos diretos, mas há também os indiretos que são aqueles imputados nos preços dos produtos que compramos diariamente. Por isso, tem também o direito de fiscalizar e saber onde seu dinheiro foi empregado.
Se você não sabe muito sobre o assunto, nem conhece seus direitos, um curso de contabilidade online pode lhe ajudar a entender. Conhecer sobre contabilidade e finanças públicas ajuda a entender como todo o sistema funciona e, principalmente, de que forma o cidadão brasileiro pode atuar como controle do uso dos recursos públicos. Cursos online são ótimos meios de ficar por dentro desse assunto e também de se qualificar para o mercado de trabalho.
O portal Educamundo tem um curso online que faz exatamente isso, qualifica quem tem interesse nesse campo de formação e quem busca formas de aprimorar o conhecimento: o Curso Online Contabilidade e Finanças Públicas. O curso é dividido em módulos que tratam dos vários tópicos relacionados à contabilidade governamental, dando noções de orçamento público, receitas e despesas públicas, regulamentação da contabilidade do setor público e tudo mais que tem relação com esse tema. Acompanhe nosso artigo e conheça alguns um pouco sobre a contabilidade aplicada ao setor público.
A economia do setor público tem papel muito importante no crescimento do país. Exercida pelo Estado, a atividade financeira se vincula à arrecadação de recursos e estudos econômico-tributários que direcionem à boa aplicação dos recursos nos bens públicos e em resultados satisfatórios para a população.
O Governo tem dois importantes objetivos a garantir: a estabilidade e o crescimento. São também funções do governo:
Você sabe a diferença entre Estado e Governo? Por Estado se define o conjunto de instituições públicas que têm o papel de representar, organizar e atender todas as necessidades da população. Exemplos de instituições: hospitais públicos, prisões, escolas, exército e o governo.
O Governo é uma das instituições do Estado e tem a função de administrá-lo. É formado por um conjunto de pessoas que exercem temporariamente o poder Executivo de um Estado. Os governos podem ter diferentes formas, sofrem mudanças, variam de um lugar para outro; já os Estados não mudam, apenas evoluem pela sucessão de governos.
A estatística colabora com o governo de forma bastante significativa, auxiliando em tomadas de decisões. Baseada em métodos quantitativos, ela utiliza a matemática para analisar todas as informações produzidas por todas as áreas do conhecimento. Por meio da estatística o governo consegue estipular um panorama da realidade socioeconômica do país e a partir disso tentar uma maior eficiência ao aplicar o dinheiro público em ações e serviços voltados ao bem-estar e melhorias na vida da população.
A estatística, um dos tópicos do nosso curso de contabilidade pública, pode ser aprofundada em outro curso do portal, o Curso Online Estatística. Lembre-se que todo curso online que você fizer só vem a somar em sua bagagem profissional, mesmo que você trabalhe em outra área. Um administrador, por exemplo, cuja empresa passe a ser fornecedora do governo, precisa saber sobre todo o processo: licitação, empenho, recebimento etc. E cá entre nós, conhecimento nunca é demais, não?
A microeconomia, também chamada de “teoria dos preços”, é um dos ramos das ciências econômicas que estuda como se comportam os agentes econômicos em comparação aos donos dos recursos de produção, ao consumidor, às empresas. No âmbito público, ela tem quatro importantes aspectos de atuação: provisão de bens públicos, fixação de precificação mínima na agricultura, correção de externalidades e aplicação de impostos sobre vendas.
A macroeconomia estuda o todo, o global. Seu enfoque é conjuntural, cabe a ela a resoluções, a curto prazo, de pontos como desemprego e inflação, além de estudar comportamentos do PIB, sobre o consumo nacional, nível geral de preços etc. A longo prazo, ela se detém às questões estruturais, estudando padrões de desenvolvimento que levem à melhorias nas condições de vida da coletividade.
Tanto a micro quanto a macroeconomia são ciências de extrema importância quando se fala em contabilidade e finanças públicas e pontos essenciais em um curso de contabilidade online, que levam o cursista a aprimorar a sua visão e seu conhecimento sobre como funciona a economia do setor público.
Chama-se Política Fiscal o conjunto de medidas usadas pelo governo para arrecadar receitas, realizar suas despesas e ajustar seus níveis de gastos, de modo a monitorar e influenciar a economia do país. Ela cumpre três funções:
O ajuste fiscal é quando o governo precisa adotar medidas para equilibrar as contas do Estado, quando os gastos públicos ultrapassam as arrecadações. É como quando uma família estoura o orçamento e para equilibrá-lo novamente faz alguns ajustes, cortando ou diminuindo algumas despesas, como utilizar menos o carro ou sair menos para comer fora. No país isso se apresenta como aumento em impostos, aumento na energia elétrica, corte em benefícios e outros.
Você sabe que todos esses pontos sobre os quais estamos tratando neste artigo podem ser também questões em concursos públicos? Pois é, os concurseiros, além de estarem bem preparados, devem estar sempre atentos para saber se houve alguma alteração nas leis que regulamentam a contabilidade e finanças públicas. Cursos a distância são uma excelente opção, pois além de tratarem de conceitos, princípios e fundamentos importantes, deixam o cursista atualizado sobre os temas. Além disso, para quem se prepara para concursos, os cursos online com certificado têm um plus: caso esteja previsto no edital, eles podem somar pontos em provas de títulos. Sem contar que, ao se tornarem servidores públicos, terão um currículo invejável.
Você sabe o que é orçamento público? Mais uma vez, pense em um orçamento familiar, é isso, só que em grandes proporções, envolvendo todos os entes federativos e com a responsabilidade de prestar contas de cada gasto. A gestão orçamentária é a formulação de um planejamento orçamentário, depois a gestão de sua execução e por fim o seu registro contábil. Conceitos mais aprofundados são tratados no curso online. O curso de contabilidade online dá, além das noções de orçamento público, uma visão sobre todo o sistema tributário brasileiro.
Além de saber o que é orçamento público, devemos saber como ele é planejado. O orçamento público é um documento legal, definido na Constituição de 1988, que contém as previsões de receitas e as estimativas de despesas de um governo em determinado período, que é, geralmente, de um ano. É composto por três instrumentos: a Lei Orçamentária Anual – LOA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e o Plano Plurianual – PPA.
O PPA tem vigência de quatro anos e sua função é determinar as diretrizes, metas e objetivos da administração pública a médio prazo. Já a LDO é responsável por determinar as políticas públicas e suas prioridades para o próximo exercício. A LOA tem que estimar receitas e estabelecer uma programação de despesas para o exercício financeiro.
Nessa tríade orçamentária, o PPA é o instrumento de mais alta hierarquia e é constituído de leis ordinárias. O artigo 165 da Constituição diz que os orçamentos devem ser compatibilizados com o PPA. Para a elaboração das leis orçamentárias, há uma técnica, a do Orçamento Programa, que permite que as três leis tenham uma linguagem unificada e recomenda que haja a integração entre o planejamento e orçamento.
As leis orçamentárias são iniciativas do Poder Executivo. Elas são enviadas em forma de proposta para o Poder Legislativo, responsável pela aprovação. Quem as sanciona e executa é o Chefe do Poder Executivo e quem fiscaliza a sua execução é o Poder Legislativo.
A execução orçamentária e financeira é um processo que faz a programação e realização das despesas públicas, considerando o que há de disponibilidade financeira e cumprindo as exigências legais.
É importante lembrar que as despesas públicas são estimadas em cima do que os governos irão receber ao longo de um ano, conforme forem entrando os recursos. Execução orçamentária é a utilização de créditos previstos na LOA, para determinado projeto ou ação previsto no orçamento anual. O crédito é o valor que foi previamente autorizado e que está previsto no orçamento – essa previsão chama-se dotação orçamentária. A execução financeira acontece quando os recursos que existem em caixa são utilizados, conforme as dotações orçamentárias.
Quer entender melhor, em um exemplo do dia a dia? Quando uma pessoa utiliza o seu cartão de crédito. Ela planeja uma despesa, a operadora aprova o pagamento e ele fica programado – execução orçamentária. Quando a pessoa recebe seu salário e entra uma parcela da sua compra, acontece a execução financeira. Como pode ver, as noções de orçamento público ficam bem mais fáceis de entender quando associamos a algo relacionado a nossa rotina.
Quem faz graduação na área contábil, em algum momento vai passar pela contabilidade pública. Precisará conhecer tudo sobre esses pontos que estamos abordando e pode ter uma grande ajuda nesse período: o Curso Online Contabilidade e Finanças Públicas do Educamundo. E sabe o que é mais bacana? Além de ficar sabendo um pouco mais sobre o que é orçamento público, como é planejado e executado e outros pontos importantes sobre as contas públicas, o cursista pode usar a comprovação de nossos cursos online com certificado como créditos nas atividades complementares da graduação (ou do curso técnico). Sem contar em todas as outras vantagens que os cursos a distância proporcionam, principalmente para quem estuda e trabalha e quer tempo para conseguir se atualizar ou capacitar. No caso dos cursos online, quem cria esse tempo é o próprio cursista, de acordo com suas disponibilidades e criando seu próprio ritmo de estudo.
A Teoria da Tributação tem seus fundamentos em dois princípios: da neutralidade e da equidade. De acordo com o princípio da neutralidade, não pode haver distorções no sistema de preços relativos quando houver alterações na tributação. Essa tributação não deve desestimular a produção, o investimento e o consumo. Já o da equidade diz que se espera que o sistema tributário reparta os encargos de forma justa entre os entes econômicos, considerando o que cada um faz dos serviços públicos, assim como a sua capacidade de contribuição individual – ou seja, cada um deve contribuir com uma “quantia justa”.
O sistema tributário é bastante complexo, em que as espécies tributárias que o compõem são determinadas pelo seu fator gerador. É composto por vários tributos, como taxas, impostos e contribuições. A finalidade principal da tributação é o financiamento do Estado, para que esse exerça suas atribuições mínimas. Nunca é fácil falar sobre o sistema tributário brasileiro, já que, se por um lado ele ajuda a financiar o Estado, por outro ele define alguns rumos na economia – e nem sempre os melhores, pois a carga tributária brasileira é bastante alta. Esse é um tópico bastante interessante a ser estudado e bastante necessário, não somente por quem atua ou estuda na área, mas também por quem é empreendedor ou pretende se tornar um.
A função do federalismo fiscal é a de cuidar das competências tributárias dentro do país. Essas competências dizem respeito às regras que direcionam o desenvolvimento econômico de cada região. Um dos grandes desafios do federalismo fiscal é garantir um dos princípios da teoria da tributação: o de equidade. O Brasil é um país de grandes proporções territoriais, o que causa, muitas vezes, distorções na distribuição de recursos, e que acaba gerando guerra fiscal.
A gestão do orçamento público é o controle sobre o repasse de verbas aos entes federativos. Esse controle visa evitar irregularidades e também serve como avaliação do cumprimento das metas previstas. É feito por meio de prestação de contas. Esse controle pode também ser feito pela população, por meio do Portal da Transparência – esse é o chamado controle social. Cabe a cada entidade encontrar uma maneira eficiente de organização para gerir os seus recursos de forma a atender e cumprir com suas responsabilidades com a sociedade.
O próximo bloco de questões traz questões importantes sobre a Reforma do Estado, assunto também tratado em um curso de contabilidade pública. Mas antes vamos dar uma dica a quem já atua no setor e sabe que a formação continuada é o caminho a seguir caso queira ter progressão na carreira. Cursos online são excelentes opções para esse tipo de formação e se adaptam muito bem à rotina de qualquer pessoa. Também proporcionam aperfeiçoamento a quem quer mudar um pouco a direção da carreira profissional.
A Reforma do Estado é um tema em discussão há algumas décadas. Por meio dela pretende-se encontrar e adotar um conjunto de medidas de ordem estrutural, com o objetivo de substituir um modelo de gestão que já não atende as novas demandas dos grupos de interesse da sociedade civil, e também de se adequar às transformações trazidas pela globalização.
A Reforma se consolidou nos anos 80, em função de tentativas eficientes no combate à inflação, considerada um indicador de precariedade administrativa do modelo de Estado vigente. Nos anos 90, a Reforma do Estado tentou a implantação da Administração Pública Gerencial, que redefinia o que deveria ser realizado pelo Estado, foi quando aconteceram várias privatizações, pois verificou-se que seriam realizadas melhor pelo setor privado. Uma das leituras que especialistas fazem sobre a Reforma do Estado é de que se tentou trazer a “gestão privada” para o âmbito público.
A fundamentação da Reforma do Estado se dá por quatro partes básicas:
Este tópico tem muitos desdobramentos, como suas implicações nas políticas sociais e no orçamento púbico, e um longo histórico, estudados a fundo no curso de contabilidade pública do portal.
A Dívida Pública é como chama-se o conjunto de todas as dívidas tomadas pelo governo federal para que consiga financiar o seu déficit orçamentário. A sua gestão é feita pelo Ministério da Fazenda, por sua Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
As dívidas contraídas observam sempre o menos curso no financiamento a longo prazo, com níveis aceitáveis de riscos. Além disso, contribui para o funcionamento do mercado brasileiro de títulos públicos.
Há outros pontos que são tratados em cursos a distância voltados à área de contabilidade e finanças públicas. Serão apontados a seguir e descritos brevemente - lembrando que eles podem ser aprofundados no Curso Online Contabilidade e Finanças Públicas.
A avaliação das políticas públicas é um dos estágios de seu ciclo. É uma atividade permanente e que acompanha todas as suas fases, identificando o problema da política e analisando as mudanças sociais que ocasionaram, por exemplo. É considerado um instrumento de gestão para se chegar a um consenso sobre a sua continuidade ou se serão precisos ajustes, além de verificar a disponibilidade de adequação e recursos requeridos.
A teoria da regulação, com base no interesse público, prevê que se atinja o bem-estar geral, voltado a toda a sociedade. Os regulamentos criados visam anular efeitos de desequilíbrios pertinentes à relação mercado/usuário. Sendo assim, a prioridade e o efeito buscados pela regulação é conseguir alcançar o interesse público.
Um exemplo de regulação: o Estado pode regular a oferta de serviços de saúde caso existam riscos. Uma equipe de cirurgia de determinada área (cardíaca, pediátrica) faz um determinado número de cirurgias durante um ano e tem resultados piores do que outra, na mesma área, que faz um número maior e com resultados menores. Percebe-se claramente dois objetivos de regulação: a quantidade de serviços que gerem resultados e a qualidade do que é ofertado.
A Análise Econômica do Direito (AED) pode fazer uso de teorias econômicas para analisar políticas públicas e propostas legislativas. A análise considera se as propostas, ou um projeto de lei, por exemplo, podem levar melhorias à sociedade, promover o seu bem- estar e eficiência. Caso sejam eficientes, devem ser adotadas.
A AED pode analisar, por exemplo, um caso de uma proposição legislativa de que seja aumentada a participação da população nas denúncias de corrupção, para assim, tentar reduzi-la (isso frente a um diagnóstico do problema em determinados setores e de que o número de denúncias é baixo). A AED vai estudar todos os custos e os benefícios que envolvem a decisão de uma pessoa ao denunciar o caso de corrupção e chegar a um veredicto sobre a proposta legislativa, se ela é viável ou não. Ela pode analisar que:
Esses são alguns exemplos de como a Análise Econômica do Direito pode atuar no âmbito do Estado.
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