Governo aberto é uma nova forma de administrar o setor público baseada em princípios-chave com foco em garantir mais transparência, prestação de contas, uma maior participação da sociedade na tomada de decisões e o investimento em tecnologia da informação.
Essa nova forma de pensar a administração pública é resultado de um longo processo evolutivo da democracia.
Desde o fim do absolutismo, quando se buscou um estado mais transparente, até as revoluções francesa e americana em que foram implementados nas constituições daqueles países mecanismos para fortalecer a democracia, que a participação popular vem ganhando espaço.
Nesses momentos que surgem garantias importantes como a liberdade de imprensa e o direito de acesso à informação.
Mesmo com os desafios enfrentados, conhecer e entender iniciativas como a do governo aberto faz com que existam esperanças para mudar esse cenário.
A ideia central do governo aberto, é dar mais transparência às ações públicas.
Essa transparência das ações governamentais só é possível em governos democráticos, uma vez que se trata de um instrumento capaz de fornecer ao cidadão daquele estado a possibilidade de fiscalizar as ações dos governantes para poder, em seguida, controlar aquelas que desviam do interesse comum.
Estudiosos do tema afirmam que para que a ideia de governo aberto seja de fato implementada, será necessário seguir alguns princípios-chave que são verdadeiros instrumentos para se alcançar seus objetivos.
São eles:
Vamos conhecer cada um deles a seguir.
O primeiro pilar dessa estrutura é a transparência.
Um governo transparente é aquele que disponibiliza informações sobre suas atividades de modo a torná-las mais compreensivas e acessíveis a toda a sociedade.
No governo federal brasileiro, por exemplo, existem investimentos públicos, ferramentas e objetivos traçados para se alcançar uma maior transparência de suas ações nos próximos anos.
O que já se tem, inclusive, é o portal da transparência e o portal de dados abertos que juntos disponibilizam uma infinidade de dados oficiais do governo para consulta e fiscalização.
Prestação de contas públicas ou accountability é um conceito que complementa a ideia de transparência.
Em um governo aberto, a prestação de contas é um pilar importantíssimo, pois é a partir dela que surge a necessidade do governo de divulgar aos administrados, o que faz ou deixa de fazer.
Veja que a ideia aqui vai muito além da disponibilização de dados ou estatísticas, mas avança rumo a apresentação de ações e iniciativas tomadas pela gestão pública.
A participação cidadã no governo aberto se resume na ideia de convocar todos a participar do processo decisório governamental, seja na tomada de decisões ou de formulação de políticas públicas.
Segundo a declaração do governo aberto, a participação cívica aumenta a eficácia dos governos, que vai se beneficiar de ideias múltiplas e do conhecimento diversificado da realidade de seu povo.
Outro resultado de uma maior participação da população, é a compreensão mais cristalina pelo governo dos problemas coletivos, resultando em garantia de direitos.
Para ampliar a participação cidadã em um governo aberto, é necessário criar canais de comunicação entre governo, sociedade, organizações e empresas para que se possa atingir os objetivos citados.
Existem iniciativas como o participa mais Brasil, que dá ao cidadão a possibilidade de interagir neste processo decisório, seja através de consultas públicas, seja respondendo enquetes disponibilizadas.
Como promover todos os pilares desse governo aberto?
A alternativa mais eficiente nesse novo cenário seria por meio do uso da tecnologia da informação.
Com a internet, surgiu um novo mundo e dentre as suas principais características está a velocidade na transmissão de informações, maior facilidade no acesso a essas informações e a formação de uma sociedade global.
Com o uso da tecnologia da informação, os governos abertos passam a criar canais para tornar a informação pública acessível e transparente, além de facilitar a prestação de contas e criar meios de comunicação para facilitar o diálogo com a sociedade civil e a comunidade empresarial.
Além disso, cabe ao governo elaborar e desenvolver ferramentas para ampliar seu uso e trazer mais inovação à administração pública.
Apesar de todas as facilidades e benefícios que a tecnologia da informação pode fornecer ao cidadão, é nítida a deficiência de acesso à internet em alguns países no mundo, inclusive no Brasil.
Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (Pnad contínua – 2018) um em cada quatro pessoas em território nacional, não tem acesso à internet. O que representa um total de 46 milhões de pessoas.
Diante de cenários como este, cabe ao governo aberto ampliar o acesso à conectividade online, promovendo um cenário alternativo para participação da sociedade.
Agora que você já entende os principais pilares dessa inovação na administração pública, cabe a nós como cidadãos, buscar mais conhecimento sobre a temática e entender o andamento da implementação dessas práticas em território brasileiro.
Cabe também ao funcionário público estudar e preparar-se para essas mudanças, que como vimos, já estão acontecendo.
Para ajudar com isso, o Educamundo criou o Curso Online Governo Aberto, composto por um conteúdo modular e extra completo para você entender tudo e ainda se qualificar em uma ideia que está em expansão.
Investindo apenas R$ 69,90, você tem acesso completo, por um ano inteiro, a este e a todos os cursos online com certificado opcional do Pacote Master.
São mais de 1200 cursos online em áreas como direito, educação, administração, saúde, informática e muito mais.
Além disso, todo o conteúdo está disponibilizado em um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), bem moderno e intuitivo, que dá ao aluno a possibilidade de estudar de onde e quando quiser, basta estar conectado à internet.
Não deixe para depois, inscreva-se agora no Educamundo e aproveite essas e todas as oportunidades que temos para você aprender mais e se qualificar.
E caso tenha gostado deste artigo, não deixe de compartilhá-lo com amigos e familiares. Cumpra seu papel de cidadão e divulgue ideias e iniciativas que podem transformar a nossa realidade.
.webp)
.webp)
