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Curso Online Conhecimentos da Lei nº 8.112/90

Conhecimentos da Lei nº 8.112/90

Avaliação

O que você aprenderá

  • O conceito e características da lei 8.112/90
  • As diferenças entre servidores e empregados públicos
  • O exercício de cargos públicos
  • Os tópicos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
  • A responsabilidade do servidor público federal
  • Os pontos mais importantes do Estatuto dos Servidores Civis da União.

Objetivos

• Explicar do que trata a lei 8.112.
• Apresentar a estrutura da mencionada lei.
• Detalhar seus tópicos mais importantes.
• Explorar os assuntos mais recorrentes em provas.
• Apresentar as diferenças presentes na legislação.

O Curso Online Conhecimentos de Lei 8.112/90 é indicado a estudantes, concurseiros, bacharéis em Direito, advogados e a todos os interessados em aprender mais sobre o assunto.

Descrição

Quem estuda para concursos públicos ou quer começar a estudar, precisa entender e memorizar muitos artigos de lei.

A quantidade e o tipo de legislação ao qual será necessário se debruçar, vai depender muito do cargo que deseja ser alcançado. Por isso, é preciso estar atento ao edital para conhecer os requisitos e conteúdos para estudo.

Entender se o cargo é municipal, estadual, ou federal, também vai definir o conteúdo que merece nossa anteção.

Apesar da amplitude e da diversidade de disciplinas que devem ser estudadas, uma legislação se destaca pela importância e por ser exigida em praticamente todos os concursos de carreira federal.

Estamos falando da lei 8.112/90, que contém regras, limitações, direitos e obrigações de todo servidor público civil, que ocupa cargo público federal.

Apesar de já sabermos que essa legislação pode ser exigida em praticamente toda seleção nacional, a amplitude e a quantidade de detalhes que a mesma dispõe, chega a intimidar os candidatos.

Pensando em auxiliar todos os interessados, que o setor pedagógico do Educamundo criou o Curso Online Conhecimentos da Lei 8.112/90, em que vamos explicar alguns tópicos estruturantes da legislação.

Com este curso, você aprenderá a estrutura e organização da lei 8.112, o conceito de servidores públicos, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), responsabilidade dos servidores públicos e muito mais.

Quer entender mais detalhes sobre o conteúdo programático do curso, as áreas de atuação do profissional que domina o tema, o processo de avaliação e certificação e diferencias do portal?

Então continue lendo, que explicaremos tudo isso e muito mais neste breve texto.

O que você vai aprender no Curso Online Conhecimentos da Lei 8.112/90

Toda a grade de conteúdos e o material disponibilizado foi amplamente discutido e organizado por um setor pedagógico especializado.

O resultado deste trabalho foi a criação deste curso em cinco módulos distintos que vão explicar e detalhar todos os tópicos mais importantes.

No primeiro módulo, você vai aprender mais sobre o conceito e estruturação da lei 8.112. Através de um material composto por links, artigos e vídeos, você entenderá mais sobre a organização da mencionada lei e os pontos mais importantes que merecem nossa atenção.

O segundo módulo tem como tema, os servidores públicos. Nele você vai entender o conceito de servidor à luz da lei 8.112 e qual a diferença entre servidor e empregado público.

O terceiro módulo tem como tema a posse e o exercício de cargos públicos, vamos entender aqui, o que a lei dispõe sobre o assunto.

No quarto módulo você vai conhecer as regras do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e no quinto, você entenderá os detalhes sobre a responsabilidade dos servidores públicos da união, seja ela civil, penal ou administrativa.

Além de todo esse conteúdo, você ainda tem a disposição, uma série da questões de verdadeiro ou falso para estudar, aprender e memorizar cada um dos tópicos apresentados.

Áreas de atuação para quem entende as regras da lei 8.112

Quem estuda a lei 8.112 busca um cargo no setor público federal.

Entretanto, as áreas de atuação dentro da administração pública, seja ela direta ou indireta são as mais diversificadas.

Isso se dá, pois o estado atualmente atua em diversas frentes, seja na prestação de serviços públicos, seja atuando no setor econômico, o que faz necessário a convocação de pessoal qualificado para o atingimento de todos os seus objetivos.

Logo, é necessária a contratação de médicos, enfermeiros, advogados, assessores, analistas, técnicos e muito mais.

Por isso, qualquer um que queira fazer parte do funcionalismo público, independente da área, pode estudar por este curso e aprender os detalhes do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União.

Além destes, estudantes, cidadãos e todos os interessados em gestão pública, podem ler a lei e acompanhar o material presente neste treinamento para entender pontos obscuros e tópicos importantes sobre a atuação do servidor público.

Conteúdo Programático

Introdução

Módulo I: Conhecendo a lei 8.112

  • Como estudar a Lei 8112
  • Lei 8.112 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União
  • Lei 8.112 comentada

Módulo II: Os servidores públicos

  • Agentes públicos: conceito, função e classificação
  • Diferenças entre agente político, agente público, servidor público, empregado público
  • Cargos, empregos e funções na administração pública

Módulo III: A posse e o exercício de cargos públicos

  • Nomeação, posse e exercício de cargo efetivo
  • Posse em cargo público
  • Nomeação, posse e exercício

Módulo IV: O Processo administrativo disciplinar (PAD)

  • Sindicância e processo administrativo disciplinar
  • Penalidades e prescrição do PAD
  • Processo Administrativo e sindicância na lei 8.112

Módulo V: Responsabilidades civil, penal e administrativa dos servidores públicos

  • Abuso de autoridade na atuação dos agentes de segurança pública
  • Responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor público
  • Responsabilidade do servidor público

Conclusão

Bibliografia

Aqui você tem liberdade para contratar cursos individuais ou o pacote master com mais de 1.500 cursos,ou combinar os dois.

Escolha um pacote completo de cursos com certificados opcionais ou um curso individual com certificado incluído.
Veja no quadro ao lado as principais diferenças.

Pacote Master
1.500 Cursos por R$ 79,90;
1 ano de acesso a todos os cursos;
Certificados com contratação opcional;
Carga horária de 5h à 420 h.
Cursos individuais/trilhas
Valor individual por curso ou trilha;
Acesso ao curso ou trilha;
Certificados incluídos;
Carga horária fixa.

Por que matricular-se no EDUCAMUNDO?

Há mais de 14 anos apoiamos o desenvolvimento de pessoas auxiliando-as em suas conquistas.

Uma plataforma focada no constante aprimoramento dos alunos com o melhor da curadoria de conteúdos para mantê-los atualizados e preparados para as exigências de um mercado tão dinâmico.

Certicados válidos para múltiplas finalidades: progressão de carreira, prova de títulos, licença capacitação e horas complementares em universidades.

14 anos de jornada com metodologia, para valorizar você e seus certificados!

Tempo mínimo de Estudos

Uma plataforma que respeita o tempo mínimo de estudos para dar credibilidade a quem aprende; e confiança a quem recebe seu certificado.

A melhor curadoria de conteúdos

Os cursos do Pacote Master têm a melhor curadoria de conteúdo, rigorosamente escolhidos por nosso sertor pedagógico, para lhe proporcionar o melhor desenvolvimento e senso crítico.



Carga horária flexível

No Pacote Master você tem a liberdade para escolher cargas horárias entre 5h e 420h.
Consulte a tabela com valores e tempo mínimo de estudos.

Segurança nos certificados

No Educamundo seus certificados possuem QR Code, um código exclusivo para dar segurança para você e quem recebe o seu certificado.

Seja também um vencedor neste time de sucesso!

Perguntas Frequentes

Para agilizar a sua consulta, organizamos as perguntas e respostas mais frequentes por temas.

Certificados

Qual a validade do certificado?

Os certificados do Educamundo são reconhecidos e válidos em todo o territrio nacional. São amparados legalmente por: Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40; CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25; Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º. Voc pode utilizar os certificados em todo território nacional para: - Prova de títulos em concursos; - Licença capacitação; - Atribuição de aulas; - Horas complementares em faculdades e escolas; - Comprovar conhecimento em determinada área; No entanto, como primamos em trabalhar com o máximo de transparncia, orientamos os nossos alunos que realize uma consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça a aceitação do mesmo. Deste modo, como atendemos a todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses.

Qual a carga horária dos cursos? 120, 180, 300, 360 ou {carga horaria maxima} horas?

Todos os nossos cursos oferecem cargas horárias flexíveis, de 5 a {carga horaria maxima} horas. É você quem escolhe a que melhor lhe atende! Além disso, zelamos para que cada carga horária escolhida corresponda a um período mínimo de estudos e uma avaliação compatível com a carga horária estudada. Para aprovação você deverá obter no mnimo 70% de aproveitamento. Em seu certificado constará as informações sobre a carga horária de curso realizado, a data de início e conclusão do curso, a nota obtida na avaliação, alm de outras informações importantes e que dão valor e credibilidade a seu certificado.

Como obter a certificação?

Após ter se matriculado, você irá desenvolver seu conhecimento estudando o material oferecido no curso. Quando se sentir apto(a), poderá realizar uma avaliação com questões de V (verdadeira) ou F (falsa). A prova de conhecimento irá considerar 70% de aproveitamento relacionado à carga horária do curso que você escolheu. Lembrando que todos os cursos oferecem cargas horárias de 5 a {carga horaria maxima} horas e cada uma delas exige um período mínimo de estudos. O prximo passo é investir na taxa de avaliação conforme a carga horária do curso realizado e aguardar a liberação de seu certificado. O seu certificado ficará disponível na área do aluno para você imprimir no momento que desejar! Caso necessite, pode fazer a solicitação do impresso via Correios.

Há diferença entre certificados de Cursos Online e presenciais?

Não. Tanto os cursos online quanto os cursos presenciais possuem a mesma validade. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação é que garante tal situaão. Dentre seus diversos pontos, é determinado as diretrizes relacionadas aos cursos a distância e prevê a existência desses cursos tanto para a educação básica como para a superior. Ou seja, por lei, podem existir cursos EAD cursos livres, de ensino técnico, graduação e também pós-graduação. A lei ainda determina que os certificados desses cursos online tenham o mesmo valor que dos presenciais. Logo, os cursos à distância estão previstos na lei brasileira e a validade de seu documento deve ser aceita.

Taxa de avaliação e período mínimo de estudo dos certificados

Nossos certificados têm cargas horárias flexíveis para atender às diversas demandas do mercado e necessidades de nossos alunos. Para chegar a essa etapa, você precisará ter estudado o material do curso, ter feito a avaliação e atingido um resultado de 70% ou mais de aproveitamento. Conquistando a aprovação, poderá realizar o pagamento da taxa de avaliação, que varia de acordo com a carga horária do curso escolhida por você. Assim que cumprir o período mínimo de estudos, o certificado digital fica disponível no ambiente de aprendizagem do aluno e você pode imprimi-lo no momento que desejar! Caso queira a via impressa, basta solicitar no momento da pré-avaliação. Veja a tabela com os valores da taxa de avaliação e o período mínimo de estudos para cada carga horria:

Clique aqui!

Validade dos cursos

Os cursos livres do Educamundo são válidos?

O reconhecimento do MEC não é necessrio para cursos livres, sejam eles cursos online ou presenciais. A regulamentação pelo MEC é válida apenas para cursos online ou presenciais de graduação ou pós-graduação. Quanto a cursos técnicos ou de ensino médio, esta regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação. No ensino fundamental e infantil, fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação. Os certificados dos cursos livres, poderão ser utilizados para fins curriculares, prova de títulos, avaliações de empresas bem como promoções internas, para enriquecer seu currículo, obter gratificações adicionais conforme plano de carreira, seleções para mestrados e doutorados, créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos pblicos e vrias outras possibilidades, nas modalidades atualizaão/aperfeiçoamento/capacitação. Nossos certificados são amparados legalmente através do Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º; A Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40, e o CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25. Contudo, apesar de nossos certificados serem validados e protegidos por estas leis, ressaltamos que, antes de sua certificação, o aluno sempre deverá confirmar no edital e/ou instituião e/ou Conselhos Profissionais em que pretende utilizar o certificado, tais como CREA, CRECI, CRO, dentre outros, quanto à aceitação do mesmo, haja vista que poderá haver alguma norma ou especificação interna ou externa que invalide sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados so utilizados para diversos fins, torna-se impossível nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipóteses. Portanto, a realizaão de sua inscrição aos cursos bem como sua certificação implica na aceitação e verificação por parte do aluno, isentando nossa empresa caso o curso ou certificado não seja aceito.

Sobre a Educamundo e como funciona?

Por que o Plano Master?

O Plano Master foi criado para quem quer liberdade de escolha! Aqui você encontra carga horária flexível de 5h a {carga horaria maxima} h e cursos em diversas áreas do conhecimento. Pagando apenas {preco_matricula} você tem acesso por um ano a mais de {quantidade de cursos} cursos distribuídos em mais de 20 áreas do conhecimento: Educação, Administração, Administração Pública, Direito, Saúde, Bem-Estar, Comunicaço, Idiomas, Meio Ambiente, Psicologia, Indústria e Tecnologia, Formação Profissional, dentre várias outras. Além disso, você ainda poderá investir para obter seus certificados conforme sua necessidade! Todos os cursos, oferecem cargas horárias de 5 a {carga horaria maxima} horas nas categorias: capacitaço, atualização e aperfeiçoamento. Tudo à sua disposição, para você escolher no momento que desejar!

Todos os cursos são online?

Sim, todos os cursos ofertados pelo Educamundo são realizados online. Os materiais dos cursos online ficam disponíveis 24 horas por dia e a carga horária é flexível. Ou seja, você pode estudar a qualquer hora do dia ou da noite e todos os dias da semana.

O material é somente em videoaulas?

Os materiais dos cursos são bem completos e dinâmicos. Dependendo dos cursos online, contém vídeos, links, artigos, livros, links para download, dentre outros. Colocamos a inteira disposição do aluno um Ambiente Virtual de Aprendizagem moderno, intuitivo e otimizado para smartphones, tablets e computadores. Com esse suporte, auxiliamos o aluno a assimilar melhor o conteúdo dos cursos online com certificado.

Matricule-se neste curso e ganhe acesso a mais de 1.500 outros cursos.

R$ 79,90

Detalhes deste curso

  • Declaração de matrícula ao iniciar curso

    Sim

  • Carga horária flexível

    5h a 420h

  • Acesso via dispositivos móveis

    Sim

  • Objetos de aprendizagem

    23

  • Materiais diversos

    15

  • Certificado opcional válido

    Sim

  • Alunos

    1191

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Curso Online Conhecimentos da Lei nº 8.112/90

Avaliação

O que você aprenderá

  • O conceito e características da lei 8.112/90
  • As diferenças entre servidores e empregados públicos
  • O exercício de cargos públicos
  • Os tópicos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
  • A responsabilidade do servidor público federal
  • Os pontos mais importantes do Estatuto dos Servidores Civis da União.

Descrião

Quem estuda para concursos públicos ou quer começar a estudar, precisa entender e memorizar muitos artigos de lei.

A quantidade e o tipo de legislação ao qual será necessário se debruçar, vai depender muito do cargo que deseja ser alcançado. Por isso, é preciso estar atento ao edital para conhecer os requisitos e conteúdos para estudo.

Entender se o cargo é municipal, estadual, ou federal, também vai definir o conteúdo que merece nossa anteção.

Apesar da amplitude e da diversidade de disciplinas que devem ser estudadas, uma legislação se destaca pela importância e por ser exigida em praticamente todos os concursos de carreira federal.

Estamos falando da lei 8.112/90, que contém regras, limitações, direitos e obrigações de todo servidor público civil, que ocupa cargo público federal.

Apesar de já sabermos que essa legislação pode ser exigida em praticamente toda seleção nacional, a amplitude e a quantidade de detalhes que a mesma dispõe, chega a intimidar os candidatos.

Pensando em auxiliar todos os interessados, que o setor pedagógico do Educamundo criou o Curso Online Conhecimentos da Lei 8.112/90, em que vamos explicar alguns tópicos estruturantes da legislação.

Com este curso, você aprenderá a estrutura e organização da lei 8.112, o conceito de servidores públicos, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), responsabilidade dos servidores públicos e muito mais.

Quer entender mais detalhes sobre o conteúdo programático do curso, as áreas de atuação do profissional que domina o tema, o processo de avaliação e certificação e diferencias do portal?

Então continue lendo, que explicaremos tudo isso e muito mais neste breve texto.

O que você vai aprender no Curso Online Conhecimentos da Lei 8.112/90

Toda a grade de conteúdos e o material disponibilizado foi amplamente discutido e organizado por um setor pedagógico especializado.

O resultado deste trabalho foi a criação deste curso em cinco módulos distintos que vão explicar e detalhar todos os tópicos mais importantes.

No primeiro módulo, você vai aprender mais sobre o conceito e estruturação da lei 8.112. Através de um material composto por links, artigos e vídeos, você entenderá mais sobre a organização da mencionada lei e os pontos mais importantes que merecem nossa atenção.

O segundo módulo tem como tema, os servidores públicos. Nele você vai entender o conceito de servidor à luz da lei 8.112 e qual a diferença entre servidor e empregado público.

O terceiro módulo tem como tema a posse e o exercício de cargos públicos, vamos entender aqui, o que a lei dispõe sobre o assunto.

No quarto módulo você vai conhecer as regras do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e no quinto, você entenderá os detalhes sobre a responsabilidade dos servidores públicos da união, seja ela civil, penal ou administrativa.

Além de todo esse conteúdo, você ainda tem a disposição, uma série da questões de verdadeiro ou falso para estudar, aprender e memorizar cada um dos tópicos apresentados.

Áreas de atuação para quem entende as regras da lei 8.112

Quem estuda a lei 8.112 busca um cargo no setor público federal.

Entretanto, as áreas de atuação dentro da administração pública, seja ela direta ou indireta são as mais diversificadas.

Isso se dá, pois o estado atualmente atua em diversas frentes, seja na prestação de serviços públicos, seja atuando no setor econômico, o que faz necessário a convocação de pessoal qualificado para o atingimento de todos os seus objetivos.

Logo, é necessária a contratação de médicos, enfermeiros, advogados, assessores, analistas, técnicos e muito mais.

Por isso, qualquer um que queira fazer parte do funcionalismo público, independente da área, pode estudar por este curso e aprender os detalhes do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União.

Além destes, estudantes, cidadãos e todos os interessados em gestão pública, podem ler a lei e acompanhar o material presente neste treinamento para entender pontos obscuros e tópicos importantes sobre a atuação do servidor público.

Objetivos

• Explicar do que trata a lei 8.112.
• Apresentar a estrutura da mencionada lei.
• Detalhar seus tópicos mais importantes.
• Explorar os assuntos mais recorrentes em provas.
• Apresentar as diferenças presentes na legislação.

rea de aplicação

O Curso Online Conhecimentos de Lei 8.112/90 é indicado a estudantes, concurseiros, bacharéis em Direito, advogados e a todos os interessados em aprender mais sobre o assunto.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.


E quanto ao MEC?

Uma dúvida muito comum entre os alunos, é se os certificados de cursos livres são reconhecidos pelo MEC, mas esta uma questão que fica muito simples depois de conhecermos suas responsabilidades.
Clique aqui e saiba mais.

Conteúdo Programático

Introdução

Módulo I: Conhecendo a lei 8.112

  • Como estudar a Lei 8112
  • Lei 8.112 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União
  • Lei 8.112 comentada

Módulo II: Os servidores públicos

  • Agentes públicos: conceito, função e classificação
  • Diferenças entre agente político, agente público, servidor público, empregado público
  • Cargos, empregos e funções na administração pública

Módulo III: A posse e o exercício de cargos públicos

  • Nomeação, posse e exercício de cargo efetivo
  • Posse em cargo público
  • Nomeação, posse e exercício

Módulo IV: O Processo administrativo disciplinar (PAD)

  • Sindicância e processo administrativo disciplinar
  • Penalidades e prescrição do PAD
  • Processo Administrativo e sindicância na lei 8.112

Módulo V: Responsabilidades civil, penal e administrativa dos servidores públicos

  • Abuso de autoridade na atuação dos agentes de segurança pública
  • Responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor público
  • Responsabilidade do servidor público

Conclusão

Bibliografia

Sua liberdade para contratar cursos individuais ou o Pacote Master com mais de 1.500 cursos, ou combinar os dois.

Como funciona?

No Educamundo você decide se quer comprar cursos vendidos individualmente, já com certificados incluídos ou assinar o Pacote Master com mais de 1.500 cursos por 1 ano e contratar a certificação opcional apenas para os cursos que desejar.

Pacote Master
 Certificados reconhecidos  1.500 Cursos por R$ 79,90;
 Certificados reconhecidos  1 ano de acesso a todos;
 Certificados reconhecidos  Certificados com contratação opcional;
 Certificados reconhecidos  Carga horária de 5h à 420 h.
Ver cursos
X
Cursos individuais/trilhas
 Certificados reconhecidos  Valor individual por curso ou trilha;
 Certificados reconhecidos  Acesso ao curso ou trilha;
 Certificados reconhecidos  Certificados incluídos;
 Certificados reconhecidos  Carga horária fixa.
Ver cursos

Por que matricular-se no EDUCAMUNDO?

Há mais de 14 anos apoiamos o desenvolvimento de pessoas auxiliando-as em suas conquistas.

Uma plataforma focada no constante aprimoramento dos alunos com o melhor da curadoria de conteúdos para mantê-los atualizados e preparados para as exigências de um mercado tão dinâmico.

Certicados válidos para múltiplas finalidades: progressão de carreira, prova de títulos, licença capacitação e horas complementares em universidades.


14 anos de jornada com metodologia, para valorizar você e seus certificados!


Tempo mínimo de Estudos

Uma plataforma que respeita o tempo mínimo de estudos para dar credibilidade a quem aprende; e confiança a quem recebe seu certificado.


A melhor curadoria de conteúdos

Os cursos do Pacote Master têm a melhor curadoria de conteúdo, rigorosamente escolhidos por nosso sertor pedagógico, para lhe proporcionar o melhor desenvolvimento e senso crítico.




Carga horária flexível

No Pacote Master você tem a liberdade para escolher cargas horárias entre 5h e 420h.
Consulte a tabela com valores e tempo mnimo de estudos.


Segurana nos certificados

No Educamundo seus certificados possuem QR Code, um código exclusivo para dar segurança para você e quem recebe o seu certificado.


Seja também um vencedor neste time de sucesso!

O que você aprenderá

  • O conceito e características da lei 8.112/90
  • As diferenças entre servidores e empregados públicos
  • O exercício de cargos públicos
  • Os tópicos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
  • A responsabilidade do servidor público federal
  • Os pontos mais importantes do Estatuto dos Servidores Civis da União.

Descrição

Quem estuda para concursos públicos ou quer começar a estudar, precisa entender e memorizar muitos artigos de lei.

A quantidade e o tipo de legislação ao qual será necessário se debruçar, vai depender muito do cargo que deseja ser alcançado. Por isso, é preciso estar atento ao edital para conhecer os requisitos e conteúdos para estudo.

Entender se o cargo é municipal, estadual, ou federal, também vai definir o conteúdo que merece nossa anteção.

Apesar da amplitude e da diversidade de disciplinas que devem ser estudadas, uma legislação se destaca pela importância e por ser exigida em praticamente todos os concursos de carreira federal.

Estamos falando da lei 8.112/90, que contém regras, limitações, direitos e obrigações de todo servidor público civil, que ocupa cargo público federal.

Apesar de já sabermos que essa legislação pode ser exigida em praticamente toda seleção nacional, a amplitude e a quantidade de detalhes que a mesma dispõe, chega a intimidar os candidatos.

Pensando em auxiliar todos os interessados, que o setor pedagógico do Educamundo criou o Curso Online Conhecimentos da Lei 8.112/90, em que vamos explicar alguns tópicos estruturantes da legislação.

Com este curso, você aprenderá a estrutura e organização da lei 8.112, o conceito de servidores públicos, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), responsabilidade dos servidores públicos e muito mais.

Quer entender mais detalhes sobre o conteúdo programático do curso, as áreas de atuação do profissional que domina o tema, o processo de avaliação e certificação e diferencias do portal?

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No primeiro módulo, você vai aprender mais sobre o conceito e estruturação da lei 8.112. Através de um material composto por links, artigos e vídeos, você entenderá mais sobre a organização da mencionada lei e os pontos mais importantes que merecem nossa atenção.

O segundo módulo tem como tema, os servidores públicos. Nele você vai entender o conceito de servidor à luz da lei 8.112 e qual a diferença entre servidor e empregado público.

O terceiro módulo tem como tema a posse e o exercício de cargos públicos, vamos entender aqui, o que a lei dispõe sobre o assunto.

No quarto módulo você vai conhecer as regras do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e no quinto, você entenderá os detalhes sobre a responsabilidade dos servidores públicos da união, seja ela civil, penal ou administrativa.

Além de todo esse conteúdo, você ainda tem a disposição, uma série da questões de verdadeiro ou falso para estudar, aprender e memorizar cada um dos tópicos apresentados.

Áreas de atuação para quem entende as regras da lei 8.112

Quem estuda a lei 8.112 busca um cargo no setor público federal.

Entretanto, as áreas de atuação dentro da administração pública, seja ela direta ou indireta são as mais diversificadas.

Isso se dá, pois o estado atualmente atua em diversas frentes, seja na prestação de serviços públicos, seja atuando no setor econômico, o que faz necessário a convocação de pessoal qualificado para o atingimento de todos os seus objetivos.

Logo, é necessária a contratação de médicos, enfermeiros, advogados, assessores, analistas, técnicos e muito mais.

Por isso, qualquer um que queira fazer parte do funcionalismo público, independente da área, pode estudar por este curso e aprender os detalhes do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União.

Além destes, estudantes, cidadãos e todos os interessados em gestão pública, podem ler a lei e acompanhar o material presente neste treinamento para entender pontos obscuros e tópicos importantes sobre a atuação do servidor público.

Objetivos

• Explicar do que trata a lei 8.112.
• Apresentar a estrutura da mencionada lei.
• Detalhar seus tópicos mais importantes.
• Explorar os assuntos mais recorrentes em provas.
• Apresentar as diferenças presentes na legislação.

Área de aplicação

O Curso Online Conhecimentos de Lei 8.112/90 é indicado a estudantes, concurseiros, bacharéis em Direito, advogados e a todos os interessados em aprender mais sobre o assunto.

Pré-requisitos acadêmicos

Nossos cursos online com certificados são direcionados para várias áreas de atuação profissional, para que estes possam aperfeiçoar e atualizar seus conhecimentos, bem como para uma constante capacitação na modalidade de cursos profissionalizantes Livres online.

MEC e Conselhos Profissionais

Uma dúvida muito comum entre os alunos é se os certificados de cursos livres são reconhecidos pelo MEC, mas esta é uma questão que fica muito simples depois de conhecermos suas responsabilidades.

O MEC somente reconhece cursos online ou presenciais de graduaão ou pós graduação. Ou seja, os cursos livres não são regulamentados pelo MEC. Mas pode ficar tranquilo, pois nossos cursos so válidos e reconhecidos de acordo com a lei. Vamos aos detalhes:

Veja a explicaço no próprio site no MEC:

“Há exigência de atos autorizativos para a oferta de "cursos livres", como de capacitação, extensão e aperfeiçoamento, por exemplo?
Não. O que caracteriza os "cursos livres" é justamente a ausência de atos autorizativos por parte do Poder Público...”

Quer conferir? Segue o link do site do MEC: https://portal.mec.gov.br

Como aluno do Educamundo é pessoa bem informada, ainda trazemos mais detalhes sobre regulamentações de cursos:

Quanto aos cursos técnicos ou de ensino médio?
Para estes, a regulamentação fica a cargo das Secretarias Estaduais de Educação.

E no ensino fundamental e infantil?
A regulamentaço fica a cargo das Secretarias Municipais de Educação

Mas então, qual a regulamentação para os cursos livres?
Nossos cursos livres são amparados pelas seguintes legislações:

  • Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9394/96, Art.40;
  • CNE/CNB Nº 06/2012, Art. 25;
  • Decreto Presidencial 5154/2004, Artigo 3º e § 2º.

E para quê servem os certificados de cursos livres?
Nossos certificados são frequentemente utilizados para:

  • Fins curriculares;
  • Provas de ttulos;
  • Avaliações de empresas, bem como promoções internas;
  • Para enriquecer o currículo;
  • Para obter gratificações adicionais conforme plano de carreira;
  • Para seleões em mestrados e doutorados;
  • Para créditos de carga horária ou extensão em universidades, concursos públicos e vrias outras possibilidades, nas modalidades atualizaço, aperfeiçoamento ou capacitação.

Nossos certificados são amplamente aceitos em universidades e instituições diversas, tanto do setor público quanto do setor privado.

No entanto, como somos zelosos com nossos alunos, orientamos a consulta prévia a editais e orientações dadas por cada entidade, conselhos profissionais (CRECI, CRO, CREA e outros) ou na instituição que irá apresentar o certificado pois, apesar de estarmos amparados legalmente, poderá haver alguma norma ou especificação que impeça sua aceitação. Deste modo, como atendemos todo o Brasil e os certificados são utilizados para diversos fins, torna-se impossvel nossa instituição garantir a aceitabilidade do mesmo em todas as hipteses.

Conteúdo Programático

Introdução

Módulo I: Conhecendo a lei 8.112

  • Como estudar a Lei 8112
  • Lei 8.112 – Regime Jurídico dos Servidores Civis da União
  • Lei 8.112 comentada

Módulo II: Os servidores públicos

  • Agentes públicos: conceito, função e classificação
  • Diferenças entre agente político, agente público, servidor público, empregado público
  • Cargos, empregos e funções na administração pública

Módulo III: A posse e o exercício de cargos públicos

  • Nomeação, posse e exercício de cargo efetivo
  • Posse em cargo público
  • Nomeação, posse e exercício

Módulo IV: O Processo administrativo disciplinar (PAD)

  • Sindicância e processo administrativo disciplinar
  • Penalidades e prescrição do PAD
  • Processo Administrativo e sindicância na lei 8.112

Módulo V: Responsabilidades civil, penal e administrativa dos servidores públicos

  • Abuso de autoridade na atuação dos agentes de segurança pública
  • Responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor público
  • Responsabilidade do servidor público

Conclusão

Bibliografia

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2
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FAQ

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